RMD 478/2017 - Requer saber quantos de pareceres jurídicos foram emitidos na legislatura de 2017 até o dia 31 de agosto, quantas solicitações de pareceres jurídicos ainda estão pendentes de emissão; dos pareceres pendentes, quantos estão em atraso.
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)
Início da Tramitação da Proposição: 06/09/2017
Última Movimentação da Proposição: 12/09/2017
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/09/2017 | Cadastrado no Sistema em: 06/09/2017 |
Ver Íntegra |
06/09/2017 | Protocolado em: 06/09/2017 | |
06/09/2017 | Apreciação em Plenário em: 12/09/2017 | |
12/09/2017 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
12/09/2017 | Resultados da Votação em: 12/09/2017 |