PLL 082/2017 - Dispõe sobre a atuação do Poder Público Municipal na Prevenção e Combate a Pornografia Infantil

Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/09/2017
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/09/2017 Cadastrado no Sistema em: 05/09/2017
06/09/2017 Protocolado em: 06/09/2017
06/09/2017 Apreciação em Plenário em: 12/09/2017
12/09/2017 Baixa para Secretaria
13/09/2017 Apreciação em Plenário em: 19/09/2017
19/09/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2017 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
21/09/2017 Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
22/09/2017 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
22/09/2017 Parecer Externo do(a) IGAM
31/10/2017 Parecer Jurí­dico nº 335/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
01/11/2017 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/11/2017 Parecer Jurí­dico nº 358/2017
22/11/2017 Parecer da
30/11/2017 Propõe Substitutivo ao Projeto
30/11/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2017 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
06/12/2017 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
06/12/2017 Parecer Externo do(a) IGAM
07/12/2017 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2018 Propõe Substitutivo ao Projeto
22/11/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
22/11/2018 Parecer Jurí­dico nº 347/2018
22/11/2018 Despacho de Admissibilidade
05/12/2018 Documento Anexado
05/12/2018 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2019 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2019 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
14/03/2019 Apreciação em Plenário em: 19/03/2019
19/03/2019 Pedido de Vista por Alex Medeiros
20/03/2019 Apreciação em Plenário em: 26/03/2019
20/03/2019 Documento Anexado
26/03/2019 Adiamento de Discussão por Ver. Jonas Xavier
27/03/2019 Apreciação em Plenário em: 02/04/2019
02/04/2019 Aprovado por unanimidade
02/04/2019 Resultados da Votação em: 02/04/2019
08/04/2019 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 040/2019
29/04/2019 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 15/04/2019
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