PR 007/2017 - Suprime o § 1º do Art. 36 e renumera os demais parágrafos, da Resolução nº 016/95
Proponente: Ver. Miguel Crizel (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/08/2017 | Cadastrado no Sistema em: 10/08/2017 |
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| 10/08/2017 | Protocolado em: 10/08/2017 | |
| 10/08/2017 | Apreciação em Plenário em: 15/08/2017 | |
| 15/08/2017 | Cumpre Primeira Pauta | |
| 15/08/2017 | Cumpre Primeira Pauta | |
| 16/08/2017 | Apreciação em Plenário em: 22/08/2017 | |
| 22/08/2017 | Cumpre Segunda Pauta | |
| 23/08/2017 | Apreciação em Plenário em: 29/08/2017 | |
| 29/08/2017 | Cumpre Terceira Pauta | |
| 30/08/2017 | Encaminhado à Comissão Especial de Análise do Projeto de Resolução 07/2017 | |
| 30/08/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão Especial de Análise do Projeto de Resolução 07/2017) | |
| 11/09/2017 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 11/09/2017 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 15/09/2017 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 15/09/2017 | Encaminhado à Comissão Especial de Análise do Projeto de Resolução 07/2017 | |
| 15/09/2017 | Parecer da Comissão Especial de Análise do Projeto de Resolução 07/2017 |
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| 15/09/2017 | Apreciação em Plenário em: 19/09/2017 | |
| 15/09/2017 | Parecer Jurídico nº 248/2017 (Requerente: Comissão Especial de Análise do Projeto de Resolução 07/2017) |
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| 15/09/2017 | Apreciação em Plenário em: 19/09/2017 | |
| 19/09/2017 | Cumpre Primeira Pauta | |
| 21/09/2017 | Apreciação em Plenário em: 26/09/2017 | |
| 26/09/2017 | Cumpre Segunda Pauta | |
| 27/09/2017 | Apreciação em Plenário em: 03/10/2017 | |
| 03/10/2017 | Resultados da Votação em: 03/10/2017 | |
| 03/10/2017 | Aprovado em Votação Única por Unanimidade | |
| 24/10/2017 | Promulgado em: 04/10/2017 | Download |