RMD 414/2017 - Requer saber se os fiscais estão notificando os proprietários dos imóveis para que as calçadas estejam de acordo com a lei e acessível para todos,e se existe programação para esta fiscalização

Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)

Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)

Início da Tramitação da Proposição: 09/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 12/09/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/08/2017 Cadastrado no Sistema em: 09/08/2017
09/08/2017 Protocolado em: 09/08/2017
09/08/2017 Apreciação em Plenário em: 15/08/2017
15/08/2017 Aprovado em Votação Única por unanimidade
15/08/2017 Resultados da Votação em: 15/08/2017
21/08/2017 Encaminhado via Ofício: 124/2017
21/08/2017 Encaminhado via Ofício: 124/2017
12/09/2017 Recebimento de Resposta em: 12/09/2017
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