RMD 414/2017 - Requer saber se os fiscais estão notificando os proprietários dos imóveis para que as calçadas estejam de acordo com a lei e acessível para todos,e se existe programação para esta fiscalização
Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)
Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)
Início da Tramitação da Proposição: 09/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 12/09/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/08/2017 | Cadastrado no Sistema em: 09/08/2017 |
Ver Íntegra |
09/08/2017 | Protocolado em: 09/08/2017 | |
09/08/2017 | Apreciação em Plenário em: 15/08/2017 | |
15/08/2017 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
15/08/2017 | Resultados da Votação em: 15/08/2017 | |
21/08/2017 | Encaminhado via Ofício: 124/2017 | |
21/08/2017 | Encaminhado via Ofício: 124/2017 | |
12/09/2017 | Recebimento de Resposta em: 12/09/2017 | Download |