PR 006/2017 - Altera o §1º do Art.3º da Resolução 005/2012.
Proponentes: Ver. Everton da Academia (PL) e Ver. Dr. Renan Pereira (PTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 03/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 23/08/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/08/2017 | Cadastrado no Sistema em: 03/08/2017 |
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| 04/08/2017 | Protocolado em: 04/08/2017 | |
| 09/08/2017 | Apreciação em Plenário em: 08/08/2017 | |
| 09/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 09/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 09/08/2017 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 09/08/2017 | Parecer Jurídico nº 186/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 09/08/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 10/08/2017 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 10/08/2017 | Apreciação em Plenário em: 15/08/2017 | |
| 15/08/2017 | Aprovado em Votação Única por maioria | |
| 15/08/2017 | Resultados da Votação em: 15/08/2017 | |
| 23/08/2017 | Promulgado em: 17/08/2017 | Download |