PLL 066/2017 - Dispõe e disciplina as atividades dos serviços de Bombeiros Civis no âmbito municipal e dá outras providências
Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)
AnexoParecer JurídicoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer ExternoAnexoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosPropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer ExternoAnexoParecer da ComissãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/08/2017 | Cadastrado no Sistema em: 02/08/2017 |
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| 02/08/2017 | Protocolado em: 02/08/2017 | |
| 02/08/2017 | Apreciação em Plenário em: 08/08/2017 | |
| 09/08/2017 | Baixa para Secretaria | |
| 09/08/2017 | Apreciação em Plenário em: 15/08/2017 | |
| 15/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 15/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 16/08/2017 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 22/08/2017 | Parecer Jurídico nº 218/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 24/08/2017 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 28/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 28/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 05/09/2017 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 11/09/2017 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 11/09/2017 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 25/09/2017 | Parecer Jurídico nº 257/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 27/09/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 28/09/2017 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 28/09/2017 | Apreciação em Plenário em: 03/10/2017 | |
| 03/10/2017 | Adiamento de Discussão por Proponente | |
| 04/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 10/10/2017 | |
| 10/10/2017 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 10/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 10/10/2017 | |
| 10/10/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 10/10/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 11/10/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 16/10/2017 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 18/10/2017 | Parecer Jurídico nº 301/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 18/10/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 20/10/2017 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 25/10/2017 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 01/11/2017 | Parecer Jurídico nº 338/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 08/11/2017 | Parecer da |
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| 09/11/2017 | Parecer da Retificador Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 09/11/2017 | Apreciação em Plenário em: 14/11/2017 | |
| 14/11/2017 | Resultados da Votação em: 14/11/2017 | |
| 14/11/2017 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo ao Projeto | |
| 20/11/2017 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 177/2017 | |
| 04/12/2017 | Sancionado em: 20/11/2017 | Download |