Pareceres da Comissão de Obras e Serviços Públicos
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 6/2025 - Concede isenção, remissão e anistia de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa concessionária do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de Guaíba e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 5/2025 - Estabelece os Quadros de Secretários, de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas do Poder Executivo Municipal
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 3/2025 - Altera o prazo constante no caput do Art. 9º da Lei nº 3.081, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas para regularização de edificações no Município de Guaíba, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 2/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.116/1993, reajusta o subsídio dos Secretários Adjuntos e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 107/2024 - Dá nova denominação à Avenida 1, via pública localizada no Bairro Jardim dos Lagos, Loteamento Altos do Lago
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 108/2024 - Dá nova denominação à Rua Amir dos Santos Blal, do Loteamento Guaíba Park no Bairro Parque 35
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 57/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 10 (dez) Contadores e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 99/2024 - Acrescenta o art. 74-C à Lei Municipal nº 1.027/1990 - Código de Posturas, para determinar a instalação de placas informativas em áreas de risco no Município de Guaíba, com numeração e georreferenciamento, para controle, fiscalização e dá outras providências.
Ver. Tiago Green
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 96/2024 - Dispõe sobre a identificação dos bens públicos municipais por meio exclusivo do Brasão do Município, com o objetivo de garantir padronização e evitar custos desnecessários com a troca de logotipos em materiais e espaços públicos
Ver. Tiago Green
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 92/2024 - Institui a Política Municipal de drenagem e de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos e dá outras providências no âmbito do Município de Guaíba.
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 90/2024 - Altera o art. 53, II, da Lei Municipal n.º 1.027/1990 - Código de Posturas, excetuando as bebidas alcoólicas oriundas de produção artesanal ou não artesanal da proibição de venda de bebidas alcoólicas em eventos de gastronomia itinerante
Ver. João Caldas
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 91/2024 - Dá denominação à Rua 7, via pública localizada no Bairro Jardim dos Lagos, Loteamento Altos do Lago
Ver. Miguel Crizel
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 89/2024 - Dá denominação á Rua C, via pública localizada no Bairro Columbia City
Ver. Airton Elegância
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 85/2024 - Dá denominação definitiva a Rua B-3, entre as Ruas B1 E B6, Bairro Moradas da Colina, denominando de Rua Juracy Viegas Pereira
Ver. Rosalvo Duarte
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 50/2024 - Institui área especial de interesse social, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 86/2024 - Dá denominação à Avenida Um, via pública localizada no Bairro Jardim dos Lagos, Loteamento Altos do Lago
Ver. Juliano Ferreira
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 68/2024 - Altera a Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas do Município, para dispor que multas por descumprimento sejam recolhidas ao Fundo Municipal de Defesa Civil.
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 69/2024 - Dá denominação à Rua 5 do Loteamento Alto dos Lagos no Bairro Jardim dos Lagos
Ver. Miguel Crizel
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 70/2024 - Estabelece medidas sancionatórias na hipótese de fraudes em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito do Município de Guaíba
Ver. Marcos SJ
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 40/2024 - Altera o Art. 215 da Lei Municipal 2.586/2010 e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 64/2024 - Dá denominação à Rua 6 do Loteamento Alto dos Lagos no Bairro Jardim dos Lagos
Ver. Miguel Crizel
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 63/2024 - Cria a Política Municipal de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais visando à prevenção e minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território guaibense e dá outras providências.
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 61/2024 - Dá denominação definitiva a uma Praça no Bairro Alegria
Ver. Marcos SJ
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 36/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 10 (dez) Fiscais de Trânsito e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 18/2024 - Dá denominação à Rua C – Extensão Natalino Vasconcelos Jardim à Teófilo de Vasconcelos Jardim, Bairro Vila Jardim.
Ver.ª Carla Vargas
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 31/2024 - Proíbe a utilização de logomarca e slogan de gestão de governo na administração pública Municipal de Guaíba.
Ver. Tiago Green
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 31/2024 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação uma fração de área de terras, com a finalidade de implantação de recuos viários públicos, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 41/2024 - Altera o art. 73 da Lei Municipal no 1.027/1990
Ver. Marcos SJ
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 28/2024 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital a para o aumento da eficiência no Município de Guaíba
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 30/2024 - Altera os incisos I, II e III do Art. 3.º da Lei Municipal n.º 4.106/2021 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de área ao Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de construção de prédio para o Corpo de Bombeiros.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 44/2024 - Dá denominação a uma Praça no Bairro Florida
Ver. Graciano
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 49/2024 - Dá denominação à Rua 2 do Loteamento Guaíba Park no Bairro Parque 35.
Ver. Ernani Chacrinha
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 45/2024 - Dá denominação definitiva a Rua Sem Denominação - Início na R. Quarenta e Dois e término na R. Quarenta e Três - Guaíba Park para Juçara Farias Fagundes.
Ver. Rosalvo Duarte
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 39/2024 - Dá denominação definitiva a Rua Três situada no Bairro Parque 35/Guaíba Park, de Amanda Gomes Da Silva
Ver.ª Carla Vargas
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 24/2024 - Institui a obrigatoriedade de que os processos seletivos no âmbito da administração pública municipal, quando com provas objetivas, sejam realizados de forma presencial ou que tenham mecanismos que assegurem a verificação da identidade dos candidatos durante a aplicação das provas
Ver. Marcos SJ
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 36/2024 - Denomina de forma definitiva o Restaurante Popular de Guaíba de “Restaurante Popular Fernando Worm”.
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 38/2024 - Dá denominação definitiva à Rua Quatro, situada no Bairro Parque 35 - Guaíba Park, de Maria Da Conceição Da Silva Garcia
Ver.ª Carla Vargas
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 31/2024 - Proíbe a utilização de logomarca e slogan de gestão de governo na administração pública Municipal de Guaíba.
Ver. Tiago Green
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 28/2024 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital a para o aumento da eficiência no Município de Guaíba
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 13/2024 - Institui a Política Municipal de mapeamento das zonas com maior risco de enchentes, firmando parceria com entidades locais (clubes e igrejas) que possam acolher a população local
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 12/2024 - Veda a exigência, pelo cliente, de que profissionais responsáveis por entregas a domicílio adentrem os espaços de uso restrito de condomínios residenciais no Município de Guaíba
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 17/2024 - Dispõe sobre afixação de cartazes nos estacionamentos, públicos e privados, alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior dos veículos
Ver. Marcão do Povo
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 9/2024 - Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração pública municipal
Ver.ª Carla Vargas
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 171/2023 - Cria e denomina o espaço para comércio de artesanato na cidade de Guaíba na Praça da Juventude, ao longo da Avenida Getúlio Vargas, denominando-o Brick da Juventude
Ver. Marmotha
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 21/2024 - Dispõe sobre a denominação de praça pública no âmbito municipal
Ver. Marmotha
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 22/2024 - Altera o caput do Art. 2º da Lei Municipal nº 4.504/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente profissionais e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 17/2024 - Dispõe sobre afixação de cartazes nos estacionamentos, públicos e privados, alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior dos veículos
Ver. Marcão do Povo
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 9/2024 - Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração pública municipal
Ver.ª Carla Vargas
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 5/2024 - Dá denominação à Rua Seis do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 174/2023 - Dá denominação de forma definitiva à Rua Um, BR 116 à Estrada Das Capororocas, de Jacob Pinhatti Filho, no Bairro Pedras Brancas
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 15/2024 - Altera o Art. 218 da Lei Municipal nº 2.586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 182/2023 - Dá denominação a Rua F-1 do Loteamento Recanto dos Pássaros II, no Bairro Altos da Alegria - Mário Aurélio Rodrigues Miranda
Ver. Marmotha
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 14/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.091/2014 – Dispõe sobre o Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de Vereadores
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 15/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.291, de 14 de dezembro de 2022, a qual Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder estágios à Polícia Civil e dá outras providências
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 10/2024 - Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 11/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.875/2020, a qual regulamenta a concessão de vale-alimentação aos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal de Guaíba e dá outras providências
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 14/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, altera padrões, exclui cargos e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 12/2024 - Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Guaíba.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 13/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.333, de 29 de março de 2023, que concede vale supermercado aos servidores municipais e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 11/2024 - Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Guaíba.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 9/2024 - Dispõe quanto às contrapartidas a serem exigidas a título de medidas compensatórias, de empreendimentos imobiliários de uso residencial ou misto que gerem impactos urbanísticos e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 3/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, extingue e adiciona cargos e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 2/2024 - Altera a Lei no 3.635, de 29 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a classificação de cargos, fixa vencimentos do quadro de servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 89/2023 - Acrescenta o Artigo 74 - B à Lei Municipal n.° 1.027/1990 - Código de Posturas, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 95/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.490, de 13 de dezembro de 2023, a qual Institui o Programa Estágio Social, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, nos termos do art. 19 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para o alcance dos objetivos que especifica, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 94/2023 - Altera o art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.137, de 04 de março de 2022, que cria a gratificação para servidores efetivos do quadro da Saúde por encargo de responsabilidades e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 92/2023 - Insere o art. 8º- A na Lei Municipal nº 4.333/2023, que concede vale supermercado aos servidores municipais e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 91/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, cria funções gratificadas, altera cargos e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 87/2023 - Altera o item 7, do inciso I, do Art. 11 da Lei Municipal nº 4.130/2022, que reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Guaíba e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 88/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 30 (trinta) Professores de Educação Física Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, 20 (vinte) Professores de Educação Física da Educação Infantil, 15 (quinze) Professores de Matemática – Anos Finais do Ensino Fundamental, 03 (três) Professores de Geografia – Anos Finais do Ensino Fundamental, 03 (três) Professores de Artes – Anos Finais do Ensino Fundamental, 35 (trinta e cinco) Agentes Educadores e 15 (quinze) Monitores Infantis, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 79/2023 - Aprova, ad referendum, a decisão do Chefe do Poder Executivo e autoriza a contratualização através de Termo Aditivo do Contrato Programa n.º 40 para Regime de Concessão com a Corsan para adequação ao Novo Marco do Saneamento Básico Lei 14.026/2020
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 83/2023 - Dá nova redação ao § 2º do artigo 51; ao caput do artigo 76; ao § 2º do artigo 163; a alínea “b” do inciso IV do artigo 179; acrescenta o inciso IV ao artigo 78; a Seção IX ao Capítulo VI, o artigo 92-A; as alíneas “d” e “e” ao inciso IV do artigo 179; altera os anexos 02 e 04; da Lei nº 2.146/2006 – Plano Diretor de Planejamento e Gestão Municipal de Guaíba
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 78/2023 - Institui área especial de interesse social, e dá outras providencias
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 173/2023 - Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Guaíba
Ver. Ale Alves
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 155/2023 - Dá denominação ao espaço público, no Bairro Passo Fundo, como Praça das Araucárias e dá outras providências
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 172/2023 - Dá denominação à Rua 2B do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35 - Rua Maura de Souza Gonçalves
Ver. Tiago Green
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 163/2023 - Dá denominação à Rua Quarenta e Um do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35
Ver. Florindo Motorista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 160/2023 - Dá denominação à Rua Projetada E-1 do Loteamento Recanto dos Pássaros II, no Bairro Altos da Alegria
Ver. Marmotha
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 159/2023 - Dá denominação à Rua Trinta e Oito do loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35
Ver. Antônio Arilene
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 163/2022 - Obriga construtoras e incorporadoras a repararem os danos que causarem a pisos, calçamentos, calçadas ou paralelepípedos
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 157/2023 - Denomina-se a Sala de mamografia da UBS Saúde da Mulher, localizada no Centro, como ” Sala de Mamografia Tatiane Manoela De Aquino”
Ver.ª Carla Vargas
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 154/2023 - Dá denominação à Rua Projetada A-1 do Loteamento Recanto dos Pássaros II, no Bairro Altos da Alegria
Ver. Marmotha
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 150/2023 - Dá denominação à Rua Um do loteamento Guaíba Park no Bairro Parque 35
Ver. Rosalvo Duarte
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 138/2023 - Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Guaíba
Bancada Republicanos
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 74/2023 - Dá nova denominação ao Centro Integrado de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunha de Violência Sexual do Município de Guaíba, passando a ser “Centro Integrado Amanhecer Paula Schuch Silveira” e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 148/2023 - Dá denominação à Rua cinco do loteamento Guaíba Park no Bairro Parque 35
Ver. Antônio Arilene
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 142/2023 - Dá denominação à Rua Quarenta do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35
Ver. Tiago Green
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 66/2023 - Institui o Sistema de Vídeo Cercamento Eletrônico do Município de Guaíba.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 55/2023 - Altera as Leis Municipais n.º 2.734/2011 e n.º 2.866/2012, que tratam dos planos de carreira dos servidores públicos do quadro geral e do quadro do magistério do Município de Guaíba, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 128/2023 - Denomina de forma definitiva a farmácia municipal de Guaíba de “Farmácia Municipal Ver. Jorge da Farmácia”
Ver. Miguel Crizel
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 38/2023 - Altera o art. 1º Lei Municipal nº 2.804/2011 que autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Masterflake Indústria e Reciclagem LTDA e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 33/2023 - Institui a gratificação de risco de morte aos profissionais de saúde Médico, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem que executam suas atividades na Penitenciária Estadual Feminina Julieta Balestro, localizada no Município de Guaíba, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 112/2023 - Denomina de forma definitiva a Rua dezenove - Início na Rua Ulisses de Souza Marçal e término na Rua dezesseis de Leandro de Oliveira Lopes, Bairro Santa Rita
Ver. Everton da Academia
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 114/2023 - Dá denominação a via pública localizada no Loteamento Guaíba Park, Bairro Parque 35
Ver. Antônio Arilene
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 124/2023 - Dá denominação à Rua 34 do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35
Ver. Tiago Green
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 58/2023 - Altera o § 3º do art. 42 da Lei Municipal n.º 4.387/2023, que institui a Política Municipal de Estímulo à Inovação Tecnológica.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 89/2023 - Dá denominação a uma Rua do Bairro Pedras Brancas no Município de Guaíba.
Ver. Rosalvo Duarte
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 53/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 04 (quatro) Contadores e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 99/2023 - Denomina de forma definitiva a ESF Ermo de – Thereza Eleonora Stringhini Tavares - Norinha
Ver. Antônio Arilene
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 94/2023 - Dá denominação a uma Rua do Bairro Pedras Brancas no Município de Guaíba
Ver. Rosalvo Duarte
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 93/2023 - Dá denominação a uma Rua do Bairro Pedras Brancas no Município de Guaíba
Ver. Rosalvo Duarte
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 92/2023 - Dá denominação definitiva a uma Praça no Bairro Jardim Santa Rita
Ver. Rosalvo Duarte
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 104/2023 - Denominação de forma definitiva a Rua Oito - Início na Rua Ivo Lessa Silveira e término na Rua Vinte e Três, de Laci Maria Fischer Lopes, Bairro Parque 35 Loteamento Guaíba Park
Ver. Marcio Correa dos Santos
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 91/2023 - Proíbe o Poder Público de contratar com empresa ligada a funcionário público e agente político municipal, estadual e federal, ou com pessoas ligadas a eles por matrimônio ou relação de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
Ver.ª Carla Vargas
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 40/2023 - Institui nas creches e escolas da rede pública de ensino de Guaíba o "Programa de Segurança Escolar" e dá outras providências
Ver. Airton Elegância
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 32/2023 - Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino da rede pública, no Município de Guaíba e dá outras providências
Ver. Ale Alves
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 39/2023 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.154/2006 que autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Perin e Silva LTDA, para instalação de sua sede e dá outras providências .
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 40/2023 - Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 1.800/2003 que autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Gavasso & Bianquini LTDA, para instalação de uma unidade de transportes de cargas e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 77/2023 - Altera a Lei Municipal no 3.711, de 28 de agosto de 2018, para aumentar o valor das multas aplicáveis.
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 76/2023 - Dá denominação de forma definitiva à Rua Quarenta - Início na Rua Dezenove e término na Rua Quarenta e Três, de Pastor Serginho Justiniano, no Bairro Parque 35 Loteamento Guaíba Park.
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 75/2023 - Dá denominação à Rua 26 do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 46/2023 - Institui o Plano de Classificação de Cargos Efetivos do Instituto de Previdência dos servidores públicos do Município de Guaíba - GUAIBAPREV, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 43/2023 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.099/2021 que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso dos bens públicos que especifica e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 73/2023 - Denomina de Praça Gabriel Marques Cavalheiro, a Praça no Bairro Columbia City, localizada na Rua Henrique Levandowski esquina com a Rua Antônio Martins.
Ver. Professor Luciano Rocha
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 68/2023 - Dá denominação oficial para a Rua Travessa Bernardo Lopes, no Bairro Florida
Ver. Marcos SJ
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 36/2023 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei Municipal nº 3.782/2019 que institui a gratificação mensal temporária aos servidores municipais ocupantes de cargos das categoriais funcionais dos padrões 1 ao 7.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PR 4/2023 - Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em acessos ao prédio da Câmara de Vereadores de Guaíba
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 62/2023 - Dá denominação à Rua 30 do Loteamento Guaíba Park no Bairro Parque 35
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 60/2023 - Dá denominação definitiva para a Praça do Bairro Jardim Iolanda na Rua Dr. Francisco Manoel Rodrigues esquina com a Rua Valdomiro Rodrigues
Ver. Tiago Green
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 26/2023 - Cria o Pacto Guaíba Pela Paz e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 29/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 28/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3605, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Guaíba é parte
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 27/2023 - Acrescenta o Anexo I na Lei Municipal n.º 4.343, de 13 de abril de 2023.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 24/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, cria funções gratificadas, altera cargos e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 15/2023 - Dá nova redação aos incisos I, II, V e VIII do artigo 22; ao caput do artigo 23; ao caput e o parágrafo único do artigo 26; ao inciso I do artigo 39; ao § 3.º do artigo 163; ao § 2.º do artigo 164; ao inciso I do artigo 167; a alínea a do Inciso I do artigo 179; ao parágrafo único dos artigos 197 - 219 - 252; aos §1.º e § 3.º do artigo 251; ao § 5.º do artigo 263; e, ao caput dos artigos 51 - 60 - 170 - 191 -194 - 196 - 197 - 211 - 219 - 251. ACRESCENTA o parágrafo único ao artigo 22; os § 1.º e 2.º ao artigo 31; o inciso III ao artigo 51; os incisos I ao VI e § 1.º ao § 5.º do artigo 60; o § 3.º ao artigo 132; os incisos I ao III ao artigo 191; os §1.º e §2.º ao artigo 194; o §2.º ao artigo 197; o §2.º ao artigo 219; o § 6.º ao artigo 233; o §4.º ao artigo 251; os incisos IV e V e os § 1.º ao § 9.º ao artigo 255; o §5.º ao artigo 263; e, os incisos IV e V ao artigo 264. REVOGA os incisos I ao V do artigo 23; os artigos 40, 253 e os § 2.º dos artigos 21 e 263. ALTERA os Anexos 01, 02, 04, 12 e 15 da Lei no 2.146/2006 – Plano Diretor de Planejamento e Gestão Municipal de Guaíba.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 46/2023 - Acrescenta o art. 26-B à Lei Municipal no 1.027/1990 - Código de Posturas, para tornar obrigatório o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, por parte das empresas por eles responsáveis
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 43/2023 - Dá denominação a uma rua no Loteamento Guaíba Park, no Município de Guaíba
Ver. Florindo Motorista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 41/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 28 de agosto de 2018 para estabelecer que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos deverão ser exclusivamente subterrâneas e dá outras providências
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 36/2023 - Altera a Lei Municipal no 3693/2018, a qual dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 166/2021 - Dá denominação definitiva a uma rua do Bairro Jardim Iolanda
Ver. Marcos SJ
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 34/2023 - Dá denominação definitiva a Travessa do Peixe, área pertencente à sucessão de Ismael Chaves Barcelos, localizada em lugar conhecido como Mato Alto, no Bairro Santa Rita.
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 33/2023 - Dá denominação a uma Rua do Loteamento Guaíba Park, Bairro Parque 35, no Município de Guaíba.
Ver. Florindo Motorista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 23/2023 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação pura e simples, sem encargo, uma área de terras.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 31/2023 - Dá denominação a uma Rua do loteamento Recanto dos pássaros 3, Bairro Bom Fim no Município de Guaíba
Ver. Florindo Motorista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 25/2023 - Dá denominação a uma rua do Loteamento Guaíba Park, no Município de Guaíba.
Ver. Florindo Motorista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 5/2023 - Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 12/2023 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.783, de 13 de maio de 2019, que institui, no Município de Guaíba, o Dia Municipal da Fibromialgia e garante a utilização de filas preferenciais e de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores da doença
Ver. Marcos SJ
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 5/2023 - Altera a Lei Municipal no 1.207/1990 – Código de Posturas, dispondo sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências
Ver. Florindo Motorista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 18/2023 - Dá denominação a via pública localizada no Loteamento Guaíba Park, Bairro Parque 35
Ver. Marcos SJ
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 15/2023 - Altera a Lei nº 3.635/2018 que “Dispõe sobre a classificação de cargos, fixa vencimentos do quadro de servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 14/2023 - Dá denominação a via pública no Bairro Jardim Santa Rita, Núcleo Dr. Ruy Coelho Gonçalves
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PR 3/2023 - Altera a Resolução nº 001/2016, a qual “Dispõe sobre a permissão de consignação em pagamento incidente sobre o subsídio de Vereadores(as)"
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 3/2023 - Dá denominação ao Campo Municipal localizado no Bairro Jardim Iolanda
Ver. Tiago Green
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 10/2023 - Dá nova denominação a Rua 5, do Bairro Cohab
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 13/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 05 (cinco) Motoristas categoria D e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 162/2022 - Dá denominação à Rua 14 do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 7/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.165, de 07 de abril de 2022, que concede estágios na Polícia Civil e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 9/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 (dois) Engenheiros Civis, 01 (um) Arquiteto e 01(um) Engenheiro Eletricista, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 10/2023 - Institui o programa municipal de fornecimento de absorventes (descartáveis e externos) às pessoas que menstruam, de baixa renda ou vulnerabilidade social do Município de Guaíba e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 11/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores temporariamente e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 6/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.221/2014, que regula o transporte escolar no âmbito municipal
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 3/2023 - Institui o Calendário de Eventos Esportivos do Município de Guaíba para o exercício 2023.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 2/2023 - Dispõe sobre a concessão de até 35% (trinta e cinco por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2023.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 1/2023 - Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS/2023 e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 161/2022 - Dá denominação à via pública no Bairro Parque 35
Ver. Airton Elegância
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 153/2022 - Dá denominação definitiva a uma rua do Bairro Parque 35, Loteamento Guaiba Park
Ver. Graciano
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 160/2022 - Dá denominação a via pública do Bairro Parque 35
Ver. Airton Elegância
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 155/2022 - Dá denominação à Rua 18 do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 80/2022 - Institui o Banco de Materiais de Construção no Município de Guaíba
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 68/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1.864, de 03 de maio de 2004, que Cria Função Gratificada para os cargos operacionais do Guaíbaprev e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 124/2022 - Dá denominação para a Praça situada no Bairro Alvorada, na Rua Marcílio Dias
Ver. Florindo Motorista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 73/2022 - Cria o Jeton para os membros da Comissão Técnica de Análise de Estudos de Impacto de Vizinhança –CTEIV e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 69/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1.863, de 03 de maio de 2004, que Estabelece Gratificação Especial para os membros da Diretoria Executiva do GUAIBAPREV e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 71/2022 - Disciplina a criação da Comissão Especial de Avaliação Funcional e estabelece regras de transição para a progressão funcional e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 129/2022 - Dispõe sobre a implementação de medidas de acessibilidade em eventos realizados no Município de Guaíba
Ver. Marcos SJ
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 129/2022 - Dispõe sobre a implementação de medidas de acessibilidade em eventos realizados no Município de Guaíba
Ver. Marcos SJ
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 129/2022 - Dispõe sobre a implementação de medidas de acessibilidade em eventos realizados no Município de Guaíba
Ver. Marcos SJ
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 129/2022 - Dispõe sobre a implementação de medidas de acessibilidade em eventos realizados no Município de Guaíba
Ver. Marcos SJ
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 128/2022 - Dá denominação a duas vias públicas localizadas no Loteamento Guaíba Park, no município de Guaíba.
Ver. Marcos SJ
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 50/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 03 (três) Engenheiros Civis e 01 (um) Engenheiro Eletricista e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 118/2022 - Dá denominações a duas vias públicas localizadas no Loteamento Guaíba Park, no Município de Guaíba.
Ver. Marcos SJ
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 126/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.084/2021, dispondo sobre a transmissão ao vivo das reuniões dos Conselhos Municipais
Ver. Marcos SJ
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 122/2022 - Dá denominação a via pública localizada no Loteamento Guaíba Park, Bairro Parque 35.
Ver. Anderson Gawlinski
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 64/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 06 (seis) Agentes Comunitários de Saúde, 30 (trinta) Agentes de Combate a Endemias, 01 (um) Contador, 05 (cinco) Enfermeiros e 03 (três)Terapeutas Ocupacionais e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 63/2022 - Institui a gratificação por risco de morte aos cargos de Fiscal de Tributos e Posturas, de Fiscal Agropecuário, de Fiscal Técnico em Meio Ambiente e de Fiscal Sanitário, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 62/2022 - Institui a Escola Municipal de Gestão Pública e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 62/2022 - Institui a Escola Municipal de Gestão Pública e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 90/2022 - Dá denominação definitiva para a Praça situada na Avenida Beira Rio, no Loteamento Engenho
Ver.ª Carla Vargas
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 69/2022 - Dá denominação a espaço público de lazer e preservação natural no Bairro Jardim dos Lagos, no Município de Guaíba
Ver. Anderson Gawlinski
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 55/2022 - Altera descrições de cargos constantes do Anexo I da Lei Municipal nº 4.129, de 07 de fevereiro de 2022, que Estabelece o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo Municipal;e Altera os artigos 17; 24 e 27 da Lei Municipal nº 4.130, de 07 de fevereiro de 2022, que Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Guaíba e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 97/2022 - Dá denominação a via pública do Bairro São Francisco
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 97/2022 - Dá denominação a via pública do Bairro São Francisco
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 95/2022 - Dá denominação definitiva a Área Recreacional-EC03 do Bairro Parque 35, Loteamento Guaíba Park, de Pedro Enzo Leite dos Santos
Ver. Alex Medeiros e Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 48/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.106, de 29 de dezembro de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de área ao Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de construção de prédio para o Corpo de Bombeiros
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 47/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.852, de 19 de dezembro de 2019, que regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 10/2022 - Dispõe sobre a outorga de permissão de uso do espaço público conhecido como Centro Popular de Compras
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 81/2022 - Dá denominação a via pública do Bairro Colina
Ver. Miguel Crizel
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 79/2022 - Dá denominação definitiva para a Rua Estrada Vicinal Um, no Bairro Jardim Iolanda
Ver. Florindo Motorista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 72/2022 - Dá denominação à rótula da entrada da cidade, no bairro Colina
Ver.ª Carla Vargas
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 62/2022 - Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no Município de Guaíba, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências
Ver. Marcos SJ
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 43/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 04 (quatro) Contadores e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 56/2022 - Dispõe sobre a afixação de placa informativa nos prédios alugados pela prefeitura
Ver.ª Carla Vargas
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 61/2022 - Dispõe sobre afixação de placa informando acerca da obrigatoriedade de entrega do prontuário médico nos estabelecimentos de Saúde no Município de Guaíba
Ver. Juliano Ferreira
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 40/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 16 (dezesseis) Enfermeiros, 02 (dois) Fonoaudiólogos, 01 (um) Terapeuta Ocupacional e 05 (cinco) Motoristas Veículo Pesado, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 44/2022 - Dá denominação a via pública do Bairro Columbia City, Loteamento Sol Poente
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 35/2022 - Dá denominação definitiva para o Campo de Futebol e a Praça situada na Rua Estância Velha, no Bairro Lot. Industrial São Francisco.
Ver. Cristiano Eleu
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 37/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2.586 de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 52/2022 - Dispõe sobre a fixação de placas informativas sobre serviços de Emergência em estabelecimentos privados de práticas esportivas, clubes, academias, entidades tradicionalistas, associações, áreas de eventos e semelhantes
Ver. Tiago Green
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 50/2022 - Institui a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos e privados a instalar placas e/ou cavaletes de identificação nos locais das obras e/ou serviços
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 36/2022 - Dá denominação definitiva para a Rua Carazinho no Bairro Lot. Industrial São Francisco
Ver. Cristiano Eleu
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 39/2022 - Acrescenta 30 (trinta) cargos de Agente Educador, 20 (vinte) cargos de Monitor Infantil, 02(dois) cargos de Psicólogo, 02 (dois) cargos de Assistente Social e 01 (um) cargo de Engenheiro Cartógrafo no quadro de pessoal permanente do município
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 84/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de Equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que esta lei menciona no Município de Guaíba
Ver. Marcos SJ
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 29/2022 - Altera a Lei Municipal n° 3.221, de 15 de dezembro de 2014, que regula o Transporte Escolar no âmbito municipal e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 37/2022 - Dá denominação a via pública do Bairro Cohab
Ver.ª Leticia Maidana
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 22/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar nas Escolas da Rede Pública do Município de Guaíba e dá outras providências
Ver. Graciano
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 36/2022 - Dá denominação definitiva para a Rua Carazinho no Bairro Lot. Industrial São Francisco
Ver. Cristiano Eleu
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 21/2022 - Altera o Art. 2º da Lei 3038/2013 que autoriza o município de Guaíba liberar as praças, rotatórias, parques públicos para adoção
Ver. Rosalvo Duarte
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 43/2022 - Dá denominação a via pública do Bairro Ermo
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 40/2022 - Dá denominação definitiva a uma Rua do Loteamento Guaiba Park no do bairro Parque 35
Ver. Rosalvo Duarte
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 37/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2.586 de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 35/2022 - Acrescenta o artigo 2º-B a Lei Municipal 3899/2020 e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 44/2022 - Dá denominação a via pública do Bairro Columbia City, Loteamento Sol Poente
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 34/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 25 (vinte e cinco) Professores de Educação Infantil, 25 (vinte e cinco) Professores de Anos Iniciais, 03 (três) Professores de Artes dos Anos Finais, 03 (três) Professores de Educação Física dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e 05 (cinco) Orientadores Educacionais, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 35/2022 - Dá denominação definitiva para o Campo de Futebol e a Praça situada na Rua Estância Velha, no Bairro Lot. Industrial São Francisco.
Ver. Cristiano Eleu
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 37/2022 - Dá denominação a via pública do Bairro Cohab
Ver.ª Leticia Maidana
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 189/2021 - Cria o Programa Desembarque Seguro no Município de Guaíba e dá outras providências
Ver.ª Carla Vargas
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 30/2022 - Ratifica decisão do Poder Executivo de não firmar termo aditivo com a Corsan, nos termos em que foram propostos pela Companhia
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 21/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágios no Poder Judiciário, no Fórum local, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 20/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágios na Defensoria Pública e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 18/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágios na Polícia Civil e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 27/2022 - Concede Vale Supermercado aos Servidores do Quadro do Magistério Municipal, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 26/2022 - Concede Vale Supermercado aos Servidores Municipais, exceto aos servidores do quadro do Magistério, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 25/2022 - Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 25/2022 - Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Vice-Prefeito, Prefeito e Vereadores do Município de Guaíba
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 24/2022 - Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais do Município de Guaíba
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PR 5/2022 - Institui, na Câmara Municipal de Guaíba, quota básica mensal de custeio a materiais e serviços para os gabinetes dos Senhores Vereadores e dá outras providências.
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 23/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.106, de 29 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 14/2022 - Revoga a Lei Municipal nº 3.974, de 10 de maio de 2021, que “Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros”
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 13/2022 - Dá denominação definitiva a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 8/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras oferecerem máscaras e álcool em gel para os clientes que estiverem presencialmente em agências bancárias
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 9/2022 - Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4.082/2021, de 09 de dezembro de 2021
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 194/2021 - Altera a Lei Municipal n.º 1.438, de 1º de dezembro de 1998, a qual “Obriga as agências bancárias no âmbito do Município a colocar à disposição dos usuários pessoal suficientes no setor de caixas para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável"
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 12/2022 - Altera a Lei Municipal 4126/2022, que concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, exceto para os cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 198/2021 - Dá denominação ao auditório da Prefeitura Municipal de Guaíba, fica denominado: Auditório Roberto Fraga Machado
Ver. Rosalvo Duarte
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 196/2021 - Dá denominação a definitiva a uma Rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark
Ver. Ernani Chacrinha
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 179/2021 - Dispõe sobre proibição de ingresso de agressores de idosos em cargos públicos no Município de Guaíba e dá outras providências
Ver. Rosalvo Duarte
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 194/2021 - Altera a Lei Municipal n.º 1.438, de 1º de dezembro de 1998, a qual “Obriga as agências bancárias no âmbito do Município a colocar à disposição dos usuários pessoal suficientes no setor de caixas para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável"
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 176/2021 - Dá denominação definitiva a uma rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark
Ver. Ernani Chacrinha
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 177/2021 - Dá denominação definitiva a uma Rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark
Ver. Ernani Chacrinha
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 6/2022 - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, exceto para os cargos comissionados e funções gratificadas
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 5/2022 - Dispõe sobre o aporte inicial para atender às despesas decorrentes da adesão ao Plano de Previdência Complementar de que trata a Lei Ordinária no 4033, de 16 de agosto de 2021
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 3/2022 - Altera os incisos I, II, III, IV, V, VI e IX do artigo 14 da Lei Municipal nº 1116, de 19 de março de 1993, cria o cargo de Sanitarista, acrescenta e extingue vagas do quadro de cargos e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 2/2022 - Estabelece o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo Municipal
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 1/2022 - Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Guaíba e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 1/2022 - Altera a Lei n.º 3.635/2018 que Dispõe sobre a classificação de cargos, fixa vencimentos do quadro de servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 66/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de área ao Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de construção de prédio para o Corpo de Bombeiros
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 197/2021 - Dá denominação à Via Pública do Bairro Santa Rita, Loteamento Ipê
Ver. Manoel Eletricista, Ver. Alex Medeiros, Ver. Florindo Motorista, Ver. João Caldas, Ver. Rosalvo Duarte e Ver. Tiago Green
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 190/2021 - Dá denominação ao Centro de Referência de Atendimento às Mulheres (CRAM)
Ver.ª Carla Vargas
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 65/2021 - Altera os arts. 3º e 5º da Lei Municipal 2.285, de 26 de dezembro de 2007
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 192/2021 - Dá denominação a Rótula no Bairro Ermo
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 64/2021 - Altera as Leis Municipais nº 2816/2011 e nº 3165/2014
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 63/2021 - Autoriza o Município de Guaíba a receberem doação o imóvel matriculado sob o nº61.664 e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 62/2021 - Altera a Lei Municipal n.º 2048, de 16 de janeiro de 2006 que reestrutura o regime próprio de previdência do Município de Guaíba e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 169/2021 - Altera a Lei Municipal n.º 1.027, de 26 de dezembro de 1990 – Código de Posturas
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 54/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso dos bens públicos que especifica e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 175/2021 - Fica Instituído do Dia 19 De Março Como O Dia Municipal Da Feira Itinerante Do Artesanato
Ver. Rosalvo Duarte
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 76/2021 - Dá denominação definitiva a uma rua do bairro Parque 35. Loteamento Guaíba Park
Ver.ª Carla Vargas
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 167/2021 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.146/2006 e dá outras providências.
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 171/2021 - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 55/2021 - Altera a Lei Municipal nº 4009, de 07 de julho de 2021
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 175/2021 - Fica Instituído do Dia 19 De Março Como O Dia Municipal Da Feira Itinerante Do Artesanato
Ver. Rosalvo Duarte
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 172/2021 - Dá denominação definitiva para a Praça no bairro Passo Fundo , Vila São Jorge rodeada pelas vias Av. Carlos Motta, esquina com a Rua Petim. O referido nome será Praça Vitor Fraga dos Santos
Ver. Marcos SJ
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 53/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 55 (cinquenta e cinco) Professores da Educação Infantil, 55 (cinquenta e cinco) Professores de Anos Iniciais e Ensino Fundamental, 03 (três) Professores de Educação Física do Ensino Fundamental, 03 Professores de Arte dos Anos Finais do Ensino Fundamental e 20 (vinte) Orientadores Educacionais
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 154/2021 - Altera a Lei Municipal nº 2.664, de 28 de outubro de 2010, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras providências.
Ver. Juliano Ferreira e Ver. Tiago Green
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 153/2021 - Altera a Lei Municipal n.º 1.424, de 18 de agosto de 1998, que estabelece normas para a exploração do comércio ambulante e dá outras providências
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 147/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos números de telefones celulares funcionais da Administração Municipal de Guaíba
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 44/2021 - Dispõe sobre a contratação de prestação de serviços de terceirização de mão de obra e serviços técnicos profissionais especializados para órgãos da administração pública direta, indireta, autárquicas e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista no âmbito do município de Guaíba e dá outras providências
Ver. João Caldas
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 158/2021 - Dá denominação definitiva para a Praça do Bairro Colina localizada na Rua Neusa Goulart Brizola, entre a Rua Flávio Santana e a Rua Belmiro Andriotti
Ver. Tiago Green
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 131/2021 - Acrescenta § 2º ao art. 32 da Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas, dispondo sobre a destinação das multas ali previstas ao Fundo Municipal de Prevenção à Violência - FUNPREV
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 102/2021 - Dá denominação a definitiva a uma rua do bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark
Ver. Ernani Chacrinha
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 139/2021 - Institui o projeto "Adote Uma Parada de Ônibus"
Ver. Marcos SJ
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 115/2021 - Altera os artigos 159 e 171 da Lei municipal n˚ 194/1973 “Lei que institui o Código de Obras do Município de Guaíba”
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 44/2021 - Altera as Lei Municipais nº 3.754, de 06 defevereiro de 2019 e 3.753, de 06 de fevereirode 2019 e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 143/2021 - Institui o Dia do Bombeiro Civil no âmbito do Município de Guaíba
Ver. Marcos SJ
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 45/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências
Ver. João Caldas
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 140/2021 - Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão na Administração Pública Municipal de pessoas condenadas por crime sexual contra criança ou adolescente
Ver. Marcos SJ
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 136/2021 - Denomina a Usina Asfáltica de Guaíba com o nome de Usina Asfáltica Vandair José da Silva
Ver. Alex Medeiros e Ver. Florindo Motorista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 126/2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas, regulamentando a colocação de placas removíveis, cavaletes e similares pelos estabelecimentos nos passeios públicos, observada faixa mínima para circulação de pessoas
Ver. Ale Alves
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 113/2021 - Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas
Ver. Marcos SJ
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 133/2021 - Dá denominação definitiva para três ruas do Loteamento Araucária no Bairro Passo Fundo.
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 132/2021 - Dá denominação definitiva para nove ruas do Loteamento Araucária no Bairro Passo Fundo.
Ver. Florindo Motorista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 115/2021 - Altera os artigos 159 e 171 da Lei municipal n˚ 194/1973 “Lei que institui o Código de Obras do Município de Guaíba”
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 114/2021 - Inclui Artigos 248 -A e 248 -B e Altera anexos da Lei municipal n˚ 2146/2006 “Lei que Define os objetivos da Política de desenvolvimento urbano, rural, social, ambiental, econômico, histórico – cultural e industrial e institui o plano diretor de planejamento e gestão do município de Guaíba e dá outras providências
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 116/2021 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 2.146/2006 e dá outras providências
Ver. Ernani Chacrinha
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 41/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 4031, de 16 de agosto de 2021 que dispõe sobre a desafetação da área pública e autoriza o Município de Guaíba a doar áreas ao Estado do Rio Grande do Sul.”
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 110/2021 - Dá denominação definitiva a uma rua do bairro Passo Fundo-Vila São Jorge
Ver. Marcos SJ
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 123/2021 - Dá denominação a definitiva a uma rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark
Ver. Ernani Chacrinha
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 107/2021 - Dá denominação ao Ginásio Esportivo Municipal localizado no Bairro Jardim Iolanda
Ver. Tiago Green
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 36/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Guaíba; fixa o limite máximo para aconcessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 35/2021 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19) no Município de Guaíba/RS
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 34/2021 - Dispõe sobre a Desafetação de área pública e autoriza o Município de Guaíba a doar áreas ao Estado do Rio Grande do Sul.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 4/2020 - Autoriza o Município de Guaíba a proceder a Desafetação de Área Pública e a Permutá-la com Enio Airton Silva de Oliveira
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 28/2021 - Altera a Lei Municipal nº 2.586 de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 58/2021 - Dispõe sobre a destinação de área exclusiva para o estacionamento de bicicletas (bicicletário) no âmbito do município de Guaíba e dá outras providências
Ver. João Caldas
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 23/2021 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Guaíba/RS
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 19/2021 - Cria o cargo de Agente de Combate a Endemias no Quadro Permanente de Cargos do Município e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 27/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 (dois) Engenheiros Civis, 01 (um) Engenheiro Eletricista e 02 (dois) Contadores
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 26/2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.048, de 16 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 22/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 3923 de 10 de novembro de 2020, que institui o Plano de Mobilidade Territorial no município de Guaíba
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 72/2021 - Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais da Advocacia Pública e Privada em Guaíba
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 59/2021 - Altera a lei 1036/1991, que normatiza a colocação de denominação em vias públicas que ainda não possuam nome
Ver. Marcos SJ
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 73/2021 - Dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus, de placas com indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano e metropolitano
Ver. Miguel Crizel
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 59/2021 - Altera a lei 1036/1991, que normatiza a colocação de denominação em vias públicas que ainda não possuam nome
Ver. Marcos SJ
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 20/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 40 (quarenta) Agentes de Combate a Endemias
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 15/2021 - Dá denominação definitiva a uma Rua no Loteamento Mirassol
Ver. Ernani Chacrinha
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 57/2021 - Dá denominação definitiva a uma rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark
Ver. Ernani Chacrinha
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 18/2021 - Dá denominação definitiva a uma Rua no Loteamento Mirassol
Ver. Ernani Chacrinha
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 55/2021 - Determina a fixação de placa, cartaz ou banner
Informando o endereço e o número telefônico
de plantão do Conselho Tutelar nos Estabelecimentos
de ensino público e privado e dá outras providências
Ver. Marcos SJ
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PR 8/2021 - Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na Forma Eletrônica no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Guaíba e estabelece outras providências
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 13/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) Engenheiro em Segurança do Trabalho
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 28/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 29/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 35/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 34/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 36/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 41/2021 - Denomina de Rua Vandair José da Silva a Rua Projetada C-1 no Loteamento Recanto dos Pássaros 2, localizada no Bairro Altos da Alegria
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 42/2021 - Denomina de Rua Vera Terezinha do Val Gorizeswski a Rua Projetada B-1, no Loteamento Recanto dos Pássaros 2, localizado no Bairro Altos da Alegria
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 16/2021 - Dá denominação definitiva a uma Rua no Loteamento Mirassol
Ver. Ernani Chacrinha
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 17/2021 - Dá denominação definitiva a uma Rua no Loteamento Mirassol
Ver. Ernani Chacrinha
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 37/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 19/2021 - Dá denominação definitiva a uma Rua no Loteamento Mirassol
Ver. Ernani Chacrinha
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 27/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 24/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 26/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 25/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 39/2021 - Dá denominação a definitiva a uma rua do bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark - Rua Vereador Jonas Xavier
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PR 4/2021 - Altera a denominação do Plenário do Poder Legislativo para Vereador Jonas Xavier e revoga a Resolução 009/1988
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 33/2021 - Dá a denominação a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Santa Rita (Cohab)
Ver. Rosalvo Duarte e Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 20/2021 - Dá denominação definitiva ao Hospital Municipal
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 8/2021 - Dá denominação definitiva a uma Rua do Bairro Coronel Nassuca
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 68/2020 - Dá denominação a defintiva auma rua do bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PLL 67/2020 - Dá denominação a defintiva a uma rua do bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 66/2020 - Dá denominação a defintiva auma rua do bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 70/2020 - Dá denominação a defintiva a uma rua do bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark
Ver. Ernani Chacrinha e Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 69/2020 - Dá denominação definitiva a uma rua no bairro Columbia City
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 67/2020 - Dá denominação a defintiva a uma rua do bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 3/2021 - Transforma a denominação e atribuições de Secretarias Municipais, órgãos administrativos e cargos e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 2/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 1 (um) Engenheiro Eletricista.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 1/2021 - Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.925, de 18 de dezembro de 2020.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 4/2020 - Autoriza o Município de Guaíba a proceder a Desafetação de Área Pública e a Permutá-la com Enio Airton Silva de Oliveira
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 64/2020 - Dá denominação a definitiva a uma rua do bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark
Ver. Ernani Chacrinha
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 108/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Guaíba, e dá outras providências
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 39/2020 - Institui o Plano de Mobilidade Territorial no município de Guaíba
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 42/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 3.889, de 17 de abril de 2020, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PLL 20/2020 - Dá denominação definitiva a uma Rua da Vila Ipê, Bairro Santa Rita
Ver.ª Claudinha Jardim
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 49/2020 - Dá denominação a definitiva a uma Rua do Bairro Parque 35, Loteamento Guaíba Park
Ver. Everton da Academia
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 10/2020 - Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências
Ver.ª Claudinha Jardim
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 39/2020 - Altera a Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas
Ver. Juliano Ferreira
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PR 1/2020 - Institui o Diário Eletrônico Oficial do Poder Legislativo de Guaíba e dá outras providências
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 20/2020 - Dá denominação definitiva a uma Rua da Vila Ipê, Bairro Santa Rita
Ver.ª Claudinha Jardim
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 33/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) terapeuta ocupacional, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 32/2020 - Autoriza o Município de Guaíba a proceder a Desafetação de Área Pública e a Permutá-la com Marco Aurelio Silva Qualisoni e Magda Duarte Qualisoni, Roma Maria Qualisoni Bardini e Marino Bardini, Italo Eleonardo Silva Qualisoni e Gloria Maria Lobato Qualisoni
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 38/2020 - Altera a Lei Municipal nº 1.424/1998 - Estabelece Normas para a Exploração do Comércio Ambulante e dá outras providências
Ver. Juliano Ferreira
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 37/2020 - Dispõe sobre a Instituição de patrocínio nos uniformes escolares de Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
Ver. Juliano Ferreira
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 9/2020 - Obriga os proprietários de cães a colocarem placa com o dizer "Cuidado Cão Bravo" em suas residências
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 30/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 06 (seis) enfermeiros e 07 (sete) médicos clínicos gerais, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 29/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) contador e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 27/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 03 (três) enfermeiros, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 5/2020 - Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Guaíba e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 25/2020 - Acrescenta vagas de Fiscal Sanitário no quadro permanente de cargos, previsto no art. 14 da Lei Municipal n.º 1.116/93, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 26/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 05 (cinco) Fiscais Sanitários, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 18/2020 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores do quadro do Magistério Público Municipal
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 24/2020 - Autoriza o Município de Guaíba a receber doações com o objetivo de auxílio às medidas de combate a pandemia gerada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 23/2020 - Altera a redação § 1.º do artigo 1-A da Lei Municipal n.º 3.863/2020
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 23/2020 - Altera a redação § 1.º do artigo 1-A da Lei Municipal n.º 3.863/2020
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 22/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 3.863/2020, que "Dispõe sobre a concessão de 20% (vinte por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2020"
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 28/2020 - Revoga a Lei n.º 3877, de 19 de março de 2020, que "Dispõe sobre o índice de revisão geral dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Guaíba"
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 17/2020 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto servidores do quadro do Magistério
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 16/2020 - Concede Vale Supermercado aos Servidores Municipais, exceto aos servidores do Magistério, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 15/2020 - Concede Vale Supermercado aos servidores do quadro do Magistério Municipal e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 24/2020 - Regulamenta a concessão de vale-alimentação aos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal de Guaíba e dá outras providências
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 25/2020 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 26/2020 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Guaíba
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 13/2020 - Acrescenta cargos no quadro permanente de cargos, previsto no art. 14 da Lei Municipal n. 1.116/93, cria e extingue cargos e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 5/2020 - Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Guaíba e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 6/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 3.754/2019, cria e extingue cargos e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 9/2020 - Institui a Operação Balada Segura e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 10/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 3.384, de 28 de dezembro de 2015, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 8/2020 - Institui gratificação de difícil acesso para os profissionais da saúde e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PLE 7/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 (dois) Terapeutas Ocupacionais, 02 (dois) Médicos Clínicos Gerais, 04 (quatro) Auxiliares de Apoio Administrativo, 15 (quinze) Professores de Educação Infantil, 21 (vinte e um) Professores de Anos Iniciais, 02 (dois) Professores de Anos Finais Artes e 12 Orientadores Educacionais, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 7/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 (dois) Terapeutas Ocupacionais, 02 (dois) Médicos Clínicos Gerais, 04 (quatro) Auxiliares de Apoio Administrativo, 15 (quinze) Professores de Educação Infantil, 21 (vinte e um) Professores de Anos Iniciais, 02 (dois) Professores de Anos Finais Artes e 12 Orientadores Educacionais, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 3/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 3.277 de 15 de maio de 2015, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 2/2020 - Dispõe sobre a concessão de 20% (vinte por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2020
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 105/2019 - Dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais localizados no Município de Guaíba
Ver. Bosco Ayala
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 103/2019 - Dispõe sobre a proibição da queima e a soltura de fogos de artifício e artigos pirotécnicos com estampido e efeitos sonoros e dá outras providências
Ver. Ale Alves
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 54/2019 - Regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 55/2019 - Altera o prazo constante no Art. 9º da Lei n.º 3.081, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas para regularização de edificações no Município de Guaíba, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 52/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a doar, com encargos, área de terras ao Sport Clube Internacional
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 51/2019 - Autoriza o Poder Público a outorgar a concessão de área pública para a construção e manutenção de Centro de Excelência em Voleibol
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 47/2019 - Revoga a Lei Municipal 3.795/2019
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 89/2019 - “Institui que seja entregue um certificado ao Servidor Público Municipal ao se aposentar em homenagem por serviços prestados ao Município de Guaíba e dá outras
providências
Ver. Miguel Crizel
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 49/2019 - Altera a Lei Municipal n.º 2.048, de 16 de janeiro e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 43/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Textiltec Comércio de Embalagens Ltda. e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 42/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Brasiles Associação de Papelarias Regional do Rio Grande do Sul e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PLL 154/2018 - Altera os Arts. 4.º E 5.º e inclui os Arts. 5.º-A e 5.º-B à Lei Municipal n.º 1.319, de 12 de junho de 1996
Ver. Ale Alves
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 96/2019 - Acrescenta o Inciso X, no Art. 1º da Lei n.º 3.600 de 27 de novembro de 2017
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 41/2019 - Reestrutura o Conselho Municipal do Idoso - CMI, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 40/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação área privada e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 90/2019 - Institui no município de Guaíba, o programa “Blitz Escolares”
Ver. Bosco Ayala
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PR 8/2019 - Institui a distinção “Vereador Emérito” no Município de Guaíba
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 143/2017 - Dá denominação à via pública que tem início na Rua B oito e término na Av. Lourival Luis da Cunha, no Bairro Colina
Ver. Miguel Crizel
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PLL 153/2017 - Dá denominação a via pública que tem início na Rua B Doze e término na Av. Lourival Luis da Cunha, no Bairro Colina
Ver. Miguel Crizel
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PLL 143/2017 - Dá denominação à via pública que tem início na Rua B oito e término na Av. Lourival Luis da Cunha, no Bairro Colina
Ver. Miguel Crizel
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 39/2019 - Dá nova redação aos artigos 93 e 125 da Lei Municipal n.º 2586, de 20 de abril de 2010, que Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba
Executivo Municipal
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PLL 143/2017 - Dá denominação à via pública que tem início na Rua B oito e término na Av. Lourival Luis da Cunha, no Bairro Colina
Ver. Miguel Crizel
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PLL 153/2017 - Dá denominação a via pública que tem início na Rua B Doze e término na Av. Lourival Luis da Cunha, no Bairro Colina
Ver. Miguel Crizel
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 55/2019 - Dispõe sobre o dever de fornecimento gratuito
de sistema de identificação infantil em eventos
públicos realizados em locais abertos e dá outras
providências
Ver.ª Fernanda Garcia
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PR 8/2019 - Institui a distinção “Vereador Emérito” no Município de Guaíba
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 15/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Empresa Via Terres Transporte e Manutenção Ltda. e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 27/2019 - Altera o artigo 44 da Lei Municipal n.º 1.027, de 26 de dezembro de 1990, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 37/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar termo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência da Brigada Militar
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 77/2019 - Altera o art. 4º da Lei nº 3.680, de 21 de junho de 2018
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 5/2019 - Altera a redação do caput e acrescenta parágrafos no Artigo 73, e altera a redação do caput e do Parágrafo 2º do Artigo 74 da Lei n.º 1027/1990 - Código de Posturas do Município
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 71/2019 - Institui o Programa Adote uma Lixeira
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 44/2019 - Dá denominação a praça localizada no Bairro Centro ao lado da Praça da Maçã.
Ver. Miguel Crizel
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 21/2019 - Revoga o Art. 4.º da Lei Municipal n.º 3.385, de 28 de dezembro de 2015, que estabelece a isenção do pagamento de tarifas de Transporte Coletivo do Município de Guaíba para pessoas com mais de 60 (sessenta) anos e menos de 65 (sessenta e cinco) anos, fixando disposição transitória para os atuais beneficiários de referida isenção
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 33/2019 - Acrescenta o Artigo 7º a Lei Municipal nº 3.798, de 11 de julho de 2019
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 32/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 1 (um) cargo de Engenheiro Eletrecista e 1 (um) cargo de Engenheiro em Segurança do Trabalho
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 31/2019 - Acrescenta 1 (um) cargo de Engenheiro Eletrecista e 1 (um) cargo de Engenheiro em Segurança do Trabalho no Quadro de Pessoal Permanente do Município
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 30/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Médico Psiquiatra e 01 (um) Psicólogo e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 15/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Empresa Via Terres Transporte e Manutenção Ltda. e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 25/2019 - Altera artigos da Lei Municipal n.º 3.240/2014, que Institui a Operação Urbana Consorciada Altos da Figueira e o Conselho Gestor e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 22/2019 - Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS à empresa de transporte coletivo de passageiros
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 24/2019 - Dispõe sobre o repasse de verbas para a manutenção das Escolas Públicas Municipais e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 22/2019 - Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS à empresa de transporte coletivo de passageiros
Executivo Municipal
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PLE 15/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Empresa Via Terres Transporte e Manutenção Ltda. e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 15/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Empresa Via Terres Transporte e Manutenção Ltda. e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 58/2019 - Altera as atribuições do cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo previstas na Lei Nº 3.635 de 29 de janeiro de 2018
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 154/2018 - Altera os Arts. 4.º E 5.º e inclui os Arts. 5.º-A e 5.º-B à Lei Municipal n.º 1.319, de 12 de junho de 1996
Ver. Ale Alves
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 20/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a doar dois lotes situados na Zona Urbana de Guaíba, à empresa Ferragens Negrão Comercial Ltda
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 19/2019 - Altera a Lei Municipal n.º 3.754/2019, cria e extingue cargos e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 37/2018 - Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1523, de 24 de março de 2000, que define atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 16/2019 - Altera o inc. I do art. 4º da Lei municipal nº. 3.736/2018
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 37/2018 - Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1523, de 24 de março de 2000, que define atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 14/2019 - Institui a gratificação mensal temporária aos servidores municipais ocupantes de cargos das categorias funcionais dos padrões 1 ao 7
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 24/2019 - Implementa legislação com objetivo de impedir que no âmbito da administração pública direta ou indireta, com ampliação para as empresas concessionárias de serviços públicos e nas empresas terceirizadas com contrato com a administração pública, protegendo a sociedade e os usuários dos serviços públicos, e impedindo que pessoas que praticaram crimes contra a mulher e que já possuam condenação em segunda instância, em sintonia com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 7/2019 - Dispõe sobre a disponibilização no sítio oficial do município de Guaíba, na internet, de informações sobre obras públicas municipais paralisadas no âmbito do município de Guaíba
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 154/2018 - Altera os Arts. 4.º E 5.º e inclui os Arts. 5.º-A e 5.º-B à Lei Municipal n.º 1.319, de 12 de junho de 1996
Ver. Ale Alves
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PR 2/2019 - Institui a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Guaíba
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 4/2019 - Dispõe sobre a determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis, e a lista de espera das vagas para Educação Infantil no Município de Guaíba, e dá outras providências
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 3/2019 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2728/2011, que acrescenta cargos no quadro de pessoal permanente do Município
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 11/2019 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo Municipal
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 12/2019 - Concede Vale-Supermercado aos Servidores Municipais e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 1/2019 - Dispõe sobre a alteração do pictograma que representa os idosos em placas de atendimento prioritário no Município de Guaíba, e dá outras providências
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 82/2017 - Dispõe sobre a atuação do Poder Público Municipal na Prevenção e Combate a Pornografia Infantil
Ver.ª Claudinha Jardim
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 2/2019 - Institui o Programa Estágio Transparente no âmbito municipal.
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 7/2019 - Altera os incisos II, IV e IX do art. 14 da Lei Municipal 1.116/1993, acrescenta e extingue vagas do quadro de cargos e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 6/2019 - Cria quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo de Guaíba
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 5/2019 - Reorganiza a estrutura administrativa do município e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 39/2018 - Altera o Art. 2.º da Lei Municipal n.º 2079/06, que cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 38/2018 - Altera o Art. 4.º da Lei Municipal n.º 694/84, que cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 144/2018 - Institui no Município de Guaíba o Dia do Educador Social
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 32/2018 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 2.º da Lei n.º 3.801, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas para regularização de edificações no Município de Guaíba
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 35/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Área Especial de Interesse Social - AEIS
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 28/2018 - Altera a Lei nº 3.364/2015, que Autoriza o Município de Guaíba a celebrar parceria com a empresa GEFCO - Logística do Brasil Ltda., para viabilizar o projeto de implantação da sua plataforma logística e de intervenção industrial no Município
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 142/2018 - Altera o Anexo II da Lei n.º 3.635/2018 que “Dispõe sobre a classificação de cargos, fixa vencimentos do quadro de servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências”
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 145/2018 - Dá a denominação Centro de Referência e Assistência Social - CRAS ZONA SUL
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 130/2018 - Dá denominação definitiva a uma Rua do Bairro Coronel Nassuca
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 27/2018 - Altera a Lei Municipal n.º 2.146/2006 e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 16/2018 - Autoriza o Município de Guaíba a proceder a Desafetação de Área Pública e a Permutá-la com a Empresa Adroaldo Mesquita da Costa Neto & Cia Ltda.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 84/2018 - Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Meio Ambiente no Município de Guaíba
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 20/2018 - Institui Área Especial de Interesse Social
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 16/2018 - Autoriza o Município de Guaíba a proceder a Desafetação de Área Pública e a Permutá-la com a Empresa Adroaldo Mesquita da Costa Neto & Cia Ltda.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 23/2018 - Retifica as alíneas "a" e "b" do inciso XII, do art. 4.º da Lei Municipal n.º 2.346/2008 e dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas à empresa CMPC Celulose Riograndense Ltda.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 22/2018 - Autoriza o Poder Público a outorgar a concessão dos próprios públicos para a Feira da Empregabilidade e Empreendedorismo
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 19/2018 - Dispõe sobre a alteração da Lei do Conselho Municipal de Assistência Social e revoga as leis 1712/2002 e 2258/2007
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 69/2018 - Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 18/2018 - Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 3.439 de 15 de setembro de 2016, que autorizou a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 98/2018 - Dispõe sobre a definição das atividades insalubres e perigosas no Poder Legislativo Municipal para efeito de percepção do adicional correspondente e dá outras providências
Mesa Diretora
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PLL 52/2018 - Disciplina a utilização de “Milhagem” oriunda de passagens aéreas custeadas com recursos públicos e dá outras providências
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 88/2018 - Altera o Artigo 3.º e o anexo II da Lei n.º 3.635, de 29 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a classificação de cargos, fixa vencimentos do quadro de servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 89/2018 - Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 64/2018 - Dispõe sobre a fiscalização direta, pelo usuário, do processo de manipulação de alimento em bares, confeitarias, supermercados, padarias, lanchonetes, churrascarias, restaurantes, pizzaria e similares, por visualização através de aberturas transparentes ou câmeras de vídeo ou acesso irrestrito e facilitado e dá outras providências
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 13/2018 - Autoriza o Município proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 42/2018 - Dispõe sobre a realização de exames de tomografia, ressonância e ecografias para a confirmação de hipótese de neoplasia, bem como regulamenta prazo, através do Sistema Único de Saúde do Município de Guaíba
Ver. Dr. Renan Pereira
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 9/2018 - Dá a denominação à EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil, localizada no Bairro Jardim dos Lagos
Ver. Antônio Arilene e Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 12/2018 - Disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta do Município de Guaíba, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 13/2018 - Dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa-buracos, poda de árvores, roçada em áreas públicas, manutenção de praças, parques e dá outras providências
Ver.ª Claudinha Jardim
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 8/2018 - Dispõe sobre denominação de logradouro público
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 42/2018 - Dispõe sobre a realização de exames de tomografia, ressonância e ecografias para a confirmação de hipótese de neoplasia, bem como regulamenta prazo, através do Sistema Único de Saúde do Município de Guaíba
Ver. Dr. Renan Pereira
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 34/2018 - Dispõe sobre o uso obrigatório de detectores de metais nos estabelecimentos do Município de Guaíba RS
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 12/2018 - Dispõe sobre a publicação da lista de funcionários terceirizados que prestam serviços à Prefeitura Municipal de Guaíba
Ver.ª Claudinha Jardim
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 6/2018 - Altera a Lei Municipal nº 2.285, de 26 de dezembro de 2007, que autorizou o Município de Guaíba a realizar convênio de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e a celebrar de Contrato de Programa com a Corsan - Companhia Riograndense de Saneamento para que a Corsan adote todos os procedimentos para a contratação de parceria público-privada, na forma da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e da Lei Estadual nº 12.234, de 13 de janeiro de 2005 e dispõe sobre outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 126/2017 - Dispõe sobre a criação de calçada ecológica e dá outras providências
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 2/2018 - Dá nova redação aos Artigos 1º e 2º da Lei nº 3.438 de 15 de setembro de 2016, que autorizou a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 3/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Área de Interesse Específico Urbanístico - AIEU, para regularização fundiária
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 144/2017 - Autoriza no âmbito municipal o serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta, e dá outras providências
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 111/2017 - Dispõe sobre os critérios de destinação de recursos de programas habitacionais para mulheres chefes da família
Ver.ª Claudinha Jardim
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 143/2017 - Dá denominação à via pública que tem início na Rua B oito e término na Av. Lourival Luis da Cunha, no Bairro Colina
Ver. Miguel Crizel
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 21/2018 - Altera a Lei nº 3.635, de 29 de janeiro de 2018, e seu Anexo II
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 153/2017 - Dá denominação a via pública que tem início na Rua B Doze e término na Av. Lourival Luis da Cunha, no Bairro Colina
Ver. Miguel Crizel
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 1/2018 - Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Guaíba e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 149/2017 - Obriga a instalação de “bike racks” nos veículos do sistema de transporte coletivo por ônibus do Município de Guaíba
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 115/2017 - Prevê autorizar a poda, transplante ou supressão de árvores para os cidadãos de Guaíba
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 119/2017 - Garante ao cidadão o sigilo necessário quando apresentar denúncia no setor público municipal responsável pela fiscalização pertinente a cada caso.
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 136/2017 - Dispõe sobre o percentual mínimo obrigatório de trabalhadores idosos nos quadros funcionais das empresas que recebem incentivos da Prefeitura Municipal de Guaíba e dá outras providências
Ver.ª Claudinha Jardim
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 82/2017 - Acrescenta o § 4º ao art. 6º da Lei nº 3.479/2016 e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PLL 100/2017 - Dá denominação definitiva a uma Rua do Bairro Colina
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 62/2017 - Autoriza o Município de Guaíba a permutar imóvel com a empresa Perfil Participações Societária Ltda e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 42/2017 - Autoriza a desafetação de área verde no Loteamento Ramada
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 76/2017 - Autoriza o Município de Guaíba a conceder o uso de espaço público destinado a construção de um Centro Cultural, através de processo licitatório
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 83/2017 - Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido no Município de Guaíba, e dá outras providência
Ver. Ale Alves
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 55/2017 - Regulamenta a Lei Federal n.° 12.846/2013, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaíba e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 72/2017 - Acrescenta cinco cargos de Auxiliar de Apoio Administrativo no quadro de pessoal permanente do Município
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 124/2017 - Altera-se a titulação relativa ao Título VIII, acrescenta-se o Título IX, Capítulo Único, alteram´-se os Artigos 141, 142, 143, 144, 145, incluem-se os artigos 146, 147, 148, 149 e 150, acrescenta-se o Título IX, Capítulo Único, na Lei 1.027/1990 - Código de Posturas
Ver.ª Fernanda Garcia
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 117/2017 - Dispõe sobre a implantação de controle eletrônico da jornada de trabalho da equipe médica, odontológica e demais membros das equipes de saúde das gestoras privadas de serviços de saúde no Município de Guaíba e dá outras providências.
Ver. Dr. Renan Pereira
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 110/2017 - Dispõe sobre a possibilidade de uso de espaços publicitários nos ônibus do transporte público municipal para campanhas educativas de violência contra a mulher
Ver.ª Claudinha Jardim
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 123/2017 - Dá denominação definitiva a Pedra localizada na Avenida Brasil, Bairro Alegria
Ver.ª Claudinha Jardim
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 67/2017 - Altera o § 4º do art. 136 da Lei Municipal nº 2.146, de 11 de outubro de 2006 - Plano Diretor e revoga a Lei Municipal nº 3.330/2015
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 60/2017 - Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Guaíba é parte
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 73/2017 - Dá nova redação aos arts. 1º, 4º e 5º da Lei nº 1.446, de 26 de março de 1999 que cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, sediado no Município de Guaíba, institui taxas e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 100/2017 - Dá denominação definitiva a uma Rua do Bairro Colina
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 69/2017 - Altera os incisos I e V e acrescenta o inciso VI do art. 4º da Lei 3.413/2016, que instituiu Área de Interesse Urbanístico - AIEU para fins de Regularização Fundiária, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 68/2017 - Altera o inciso IV e acrescenta os incisos VII e VIII do art. 4º da Lei 3.148/2014, que Instituiu Área de Interesse Urbanístico - AIEU para fins de Regularização Fundiária, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 70/2017 - Dá nova redação ao inciso II, do § 5º, do art. 4º da Lei Municipal nº 2.346, de 30 de julho de 2008, alterada pelas Leis 2.545/2009 e 3.478/2016, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 71/2017 - Revoga o § 2º do art. 11 e o art 36 da Lei Municipal nº 1.558 de 25 de setembro de 2000, que regula os serviços de táxis do município de Guaíba e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 123/2017 - Dá denominação definitiva a Pedra localizada na Avenida Brasil, Bairro Alegria
Ver.ª Claudinha Jardim
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 124/2017 - Altera-se a titulação relativa ao Título VIII, acrescenta-se o Título IX, Capítulo Único, alteram´-se os Artigos 141, 142, 143, 144, 145, incluem-se os artigos 146, 147, 148, 149 e 150, acrescenta-se o Título IX, Capítulo Único, na Lei 1.027/1990 - Código de Posturas
Ver.ª Fernanda Garcia
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PLL 66/2017 - Dispõe e disciplina as atividades dos serviços de Bombeiros Civis no âmbito municipal e dá outras providências
Ver.ª Claudinha Jardim
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 98/2017 - Dá denominação de rua no Bairro Jardim Iolanda
Ver. Antônio Arilene
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 112/2017 - Dispensa as gestantes a transposição de roletas em veículos de transporte coletivo municipal
Ver.ª Claudinha Jardim
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 80/2017 - Institui no Município o Serviço de Apoio ao Idoso Carente e sua Família
Ver.ª Claudinha Jardim
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 78/2017 - Cria no âmbito do Município de Guaíba o banco de materiais ortopédicos, próteses oculares e auditivas
Ver.ª Claudinha Jardim, Ver. Bento do Bem e Ver. Florindo Motorista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 79/2017 - Acrescenta os Incisos XXIII, XXIV e XXV ao Artigo 26 da Lei Municipal Nº 1.027/1999, que trata do Código de Posturas do Município de Guaíba
Ver. Nelson do Mercado, Ver. Alex Medeiros, Ver. Florindo Motorista e Ver. Bento do Bem
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 65/2017 - Dispõe sobre a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais em eventos oficiais promovidos pelos órgãos públicos municipais
Ver.ª Claudinha Jardim
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 85/2017 - Altera a o Art. 1º da Lei nº 3.481/2016, alterada pela Lei nº 3.524 de 10 de Julho de 2017
Ver. José Campeão Vargas
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 59/2017 - Institui a Central de Conciliação e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 65/2017 - Altera o item 72 do Art. 1º da Lei Municipal nº 585, de 16 de setembro de 1981, que denominou diversas Ruas da zona urbana, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 53/2017 - Dispõe sobre os critérios de divisão de honorários de sucumbência aos Procuradores do Município de Guaíba, respectiva retenção do IR para o Município de Guaíba, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 63/2017 - Exclui o inciso V do artigo 5º e inclui o inciso III do artigo 4º da Lei Municipal nº 2931, de 05 de setembro de 2012
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 64/2017 - Dá nova redação ao Inciso I, do art. 2º da Lei 2.826 de 19 de dezembro de 2011, que cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PR 10/2017 - Prorroga o Contrato Administrativo de nº. 009/2017, firmado em 28 de março de 2017, conforme arregimenta a Lei nº. 3.495, de 20 de fevereiro de 2017
Ver. Dr. Renan Pereira
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 98/2017 - Dá denominação de rua no Bairro Jardim Iolanda
Ver. Antônio Arilene
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 60/2017 - Dispõe sobre a contratação de "Vigilância Armada 24 horas " nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas de Crédito do Município e dá outras providências
Ver. Miguel Crizel e Ver. José Campeão Vargas
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 66/2017 - Autoriza o Poder Público a outorgar a concessão dos próprios públicos para Feira de Empregabilidade e Empreendedorismo
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 81/2017 - Prioriza a tramitação de processos e procedimentos administrativos para pessoas com deficiência
Ver.ª Fernanda Garcia
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PR 8/2017 - Acrescenta o § 3º ao art. 3º da Resolução 005/2012 que "Normatiza as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Guaíba"
Ver. Dr. Renan Pereira
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 84/2017 - Dispõe sobre a realização de exames complementares para a confirmação de hipótese de Neoplasia Maligna, bem como regulamenta prazo, através do Sistema Único de Saúde do município de Guaíba.
Ver. Dr. Renan Pereira
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 56/2017 - Autoriza a municipalização de trecho urbano da Rodovia RS 703, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 41/2017 - Altera o Art. 26 da Lei Municipal nº 1.558, de 25 de Setembro de 2000 e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 39/2017 - Acrescenta no Art. 1º e no Art. 2º da Lei Municipal nº 2.391, de 12 de dezembro de 2008, os cargos que menciona e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 57/2017 - Dá nova redação ao § 8º, do Art. 14, e acrescenta os incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI também ao § 8º do Art. 14, da Lei nº 2.048/2006, alterada pela Lei 3.333/2015
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PR 8/2017 - Acrescenta o § 3º ao art. 3º da Resolução 005/2012 que "Normatiza as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Guaíba"
Ver. Dr. Renan Pereira
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 41/2017 - Altera o Art. 26 da Lei Municipal nº 1.558, de 25 de Setembro de 2000 e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 61/2017 - Altera os artigos 27 e 37 da Lei Municipal nº 1.759, de 19 de maio de 2003.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 66/2017 - Dispõe e disciplina as atividades dos serviços de Bombeiros Civis no âmbito municipal e dá outras providências
Ver.ª Claudinha Jardim
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 84/2017 - Dispõe sobre a realização de exames complementares para a confirmação de hipótese de Neoplasia Maligna, bem como regulamenta prazo, através do Sistema Único de Saúde do município de Guaíba.
Ver. Dr. Renan Pereira
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 75/2017 - Determina a inserção do símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências
Ver.ª Fernanda Garcia
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 68/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível que os crimes praticados contra criança e adolescentes são passíveis de penas
Ver. Juliano Ferreira
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 48/2017 - Institui o Programa de Inseminação Artificial de Guaíba - PIAG e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 52/2017 - Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no orçamento corrente
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 50/2017 - Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Guaíba
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 64/2017 - Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e deficientes físicos, usuários do sistema de transporte coletivo urbano municipal, e dá outras providências
Ver.ª Claudinha Jardim
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 61/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura Municipal de Guaíba/RS, na administração direta, autarquias e de economia mista, assim como, as prestadoras de serviços no pólo industrial do Município a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores que têm domicílio no Município de Guaíba-RS e dá outras providências.
Ver. Ale Alves
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 38/2017 - Institui no município de Guaíba o componente de incentivo variável por desempenho de metas Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica do Ministério da Saúde - PMAQ, execução dos recursos financeiros federais aos profissionais das equipes de saúde da família os quais estão inseridos na PMAQ e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 42/2017 - Autoriza a desafetação de área verde no Loteamento Ramada
Executivo Municipal
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PLE 33/2017 - Dispõe sobre a delegação da concessão da criação, reforma, confecção, instalação e manutenção de equipamentos de mobiliário urbano com exploração publicitária, revoga a Lei Municipal nº 2369/2008 e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 33/2017 - Dispõe sobre a delegação da concessão da criação, reforma, confecção, instalação e manutenção de equipamentos de mobiliário urbano com exploração publicitária, revoga a Lei Municipal nº 2369/2008 e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 50/2017 - Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Guaíba
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 62/2017 - Dá denominação à Rótula do Bairro Centro
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 48/2017 - Dispõe sobre a alteração da redação da Lei 1610/2001 que torna obrigatória a destinação de área para estacionamento de veículos de transporte de valores e dá outras providências quanto à horário e o local de estacionamento de veículos de transporte de valores (carros-fortes), no Município de Guaíba
Ver. Bento do Bem
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PR 6/2017 - Altera o §1º do Art.3º da Resolução 005/2012.
Ver. Everton da Academia e Ver. Dr. Renan Pereira
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 40/2017 - Autoriza o município de Guaíba a permutar imóveis com a empresa Mercado Frozza e Fernandes Ltda e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 57/2017 - Institui o sistema colaborativo de segurança e monitoramento "Guaíba Mais Segura" no Município de Guaíba e dá outras providências
Ver. Dr. Renan Pereira
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 55/2017 - Concede o direito ao cadeirante o embarque e desembarque em qualquer local dentro da rota do transporte público no município
Ver.ª Fernanda Garcia
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 53/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Expedição de receitas médicas e ou odontológicas em letras de forma legíveis, no âmbito do Município de Guaíba, pelos consultórios Particulares ou da Rede Pública Municipal de Saúde.
Ver. Bento do Bem
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 51/2017 - Cria o programa de Educação Alimentar nas Escolas da Rede Municipal, priorizando a compra de hortifrutigranjeiro da Agricultura Familiar e das Hortas Comunitárias Rurais e Urbanas, para fins de complementação da refeição Escolar
Ver. Bento do Bem
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 26/2017 - Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 45/2017 - Denomina o prédio da sede da Prefeitura do
Município de Guaíba como “Paço Municipal Dr.
Nelson Cornetet”.
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 34/2017 - Altera o Art. 1º da Lei 787/1986, que autorizou a doação de imóvel ao Governo da União, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 29/2017 - Altera o Anexo I da Lei nº 3501/2017
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 49/2017 - Dispõe e disciplina as atividades dos serviços de
Bombeiros Civis para atuar em estabelecimentos
ou eventos de grande concentração no âmbito municipal
Ver.ª Claudinha Jardim
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 41/2017 - Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no Município de Guaíba e dá outras providências
Ver. Dr. João Collares
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 33/2017 - Dispõe sobre a delegação da concessão da criação, reforma, confecção, instalação e manutenção de equipamentos de mobiliário urbano com exploração publicitária, revoga a Lei Municipal nº 2369/2008 e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 36/2017 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação das empresas Funerária São Geraldo, Funerária Santa Rosa, Funerária Nossa Senhora Medianeira, Funerária Santa Rita de Cássia (Narciso), Funerária Santa'Anna e Funerária Guaíba a confecção de placas de identificação para seções das sepulturas do cemitério municipal.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 35/2017 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Executivo Municipal
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PLE 20/2016 - Autoriza o Poder Público a outorgar a concessão dos próprios públicos para exploração de uma Marina Público-Privada e um Clube Náutico
Executivo Municipal
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PLE 28/2017 - Estabelece a Revisão do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, alterando a redação dos artigos 8º a 20; 22 a 26; 28 a 30 e acrescenta os artigos 18-A e 27-A à Lei nº 2.866, de 1º de abril de 2012.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 20/2016 - Autoriza o Poder Público a outorgar a concessão dos próprios públicos para exploração de uma Marina Público-Privada e um Clube Náutico
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 32/2017 - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Guaíba e dá outras providências.
Ver. Florindo Motorista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 31/2017 - Acrescenta cargos no quadro permanente de cargos, previsto no Art. 14 e altera o Art. 30 da Lei Municipal nº 1.116/93, cria e extingue cargos e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 28/2017 - Estabelece a Revisão do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, alterando a redação dos artigos 8º a 20; 22 a 26; 28 a 30 e acrescenta os artigos 18-A e 27-A à Lei nº 2.866, de 1º de abril de 2012.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 30/2017 - Altera Lei Municipal nº 1.608 e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 35/2017 - Estabelece a Revisão do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal, alterando a redação dos artigos 8º a 20; 22 a 26; 28 a 30 e acrescenta os artigos 18-A e 27-A a Lei nº 2.867, de 1º de abril de 2012.
Mesa Diretora
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PLE 25/2017 - Dá nova redação as alíneas "b", "c" e "d", do inciso I e alíneas "a", "b", "e", "f", "g", "h" e "i", do inciso II, do Art. 4º, da Lei 2.676, de 09 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho de Segurança da Comunidade - COMSEC e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PLE 20/2017 - Institui o Gabinete da Primeira Dama do Município e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PLE 20/2017 - Institui o Gabinete da Primeira Dama do Município e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PLE 20/2017 - Institui o Gabinete da Primeira Dama do Município e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PLL 22/2017 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e água no Município de Guaíba
Ver. José Campeão Vargas
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 22/2017 - Institui Área Especial de Interesse Social
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 20/2017 - Institui o Gabinete da Primeira Dama do Município e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 21/2017 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação das empresas Eliane da Costa Leal - Funerária Santa Ana Ltda. a reforma de cadeiras, longarinas e poltronas, de propriedade do Município , localizado nas Capelas Mortuárias do Município
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 22/2017 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e água no Município de Guaíba
Ver. José Campeão Vargas
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 59/2016 - Acresce os Arts. 11A e 11B na Lei Municipal n.º 3.390/16 que disciplina a criação da JARI e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 18/2017 - Dá nova redação ao Art. 1º da Lei n.º 1339 de 26 de novembro de 1996, que denominou a Rua Dona Lúcia no Bairro Alegria
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 15/2017 - Dá nova redação aos Artigos 1º e 2º da Lei nº 3427, de 13 de setembro de 2016, que autorizou a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 14/2017 - Autoriza o Município proceder alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 1/2017 - Dá denominação a via pública no Bairro São Francisco
Ver. José Campeão Vargas
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 13/2017 - Acrescenta 1 (um) cargo de Engenheiro Cartógrafo no Quadro de Pessoal Permanente do Município
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 23/2017 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo Municipal
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 20/2017 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos servidores do Poder Legislativo Municipal
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 24/2017 - Concede Vale-Supermercado aos Servidores Municipais e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 16/2017 - Autoriza o Município a proceder alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 12/2017 - Acrescenta uma Função Gratificada ao Art. 2º da Lei 1.961/2005 que Dispõe sobre a reclassificação e criação de cargos, fixa vencimentos do quadro de Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 12/2017 - Dispõe sobre a concessão de 15% (quinze por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2017
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 15/2017 - Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro subsídio aos agentes políticos do Município de Guaíba
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 13/2017 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Engenheiro Civil ou Arquiteto
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 11/2017 - Extingue e acrescenta cargos à Lei 1.961/2005, que dispõe sobre a reclassificação e criação de cargos, fixa vencimentos do quadro de servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 10/2017 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar contrato de cessão e uso de bem público municipal com a Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 9/2017 - Dá nova redação aos incisos VI, VII e XI do art. 3º e art. 5º da Lei nº 2.342, de 18 de julho de 2008, que Constitui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 8/2017 - Altera o inciso I, do art. 14 e o art. 30 da Lei Municipal nº 1.116, de 19 de março de 1993, cria e extingue cargos e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 7/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágios na Defensoria Pública e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 6/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágios no Poder Judiciário (Fórum local) e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 5/2017 - Institui o Calendário de Eventos do Município de Guaíba para o exercício de 2017
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 1/2017 - Altera Lei Municipal nº 1.608 e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 20/2016 - Autoriza o Poder Público a outorgar a concessão dos próprios públicos para exploração de uma Marina Público-Privada e um Clube Náutico
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 62/2016 - Dá denominação a via pública no Bairro São Francisco
Ver. José Campeão Vargas
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 61/2016 - Dá denominação a via pública no Bairro São Francisco
Ver. José Campeão Vargas
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 59/2016 - Altera a redação do Art. 1º da Lei n.º 3.451 de 16 de novembro de 2016
Ver.ª Paula Almeida
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 58/2016 - Altera a redação do Art. 1º da Lei n.º 3.455 de 16 de novembro 2016
Ver.ª Paula Almeida
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 57/2016 - Dá denominação a via pública no Loteamento Nossa Senhora do Livramento, Bairro Centro
Ver.ª Cleusa Silveira
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 58/2016 - Acrescenta e altera o Art. 4º da Lei Municipal n.º 2.346/2008, alterada pela Lei 2545/2009, que autoriza o Município de Guaíba a celebrar parceria com a Empresa Aracruz Celulose S.A., para viabilizar o projeto de expansão da produção de celulose da sua unidade industrial no município e de empreendimentos voltados à exploração florestal e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 60/2016 - Dá denominação definitiva a Rua Projetada 01 do Loteamento Jardim dos Lagos III
Ver.ª Paula Almeida
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PR 6/2016 - Cria a campanha do agasalho no âmbito da Câmara Municipal de Guaíba/RS e dá outras providências
Ver. André Barbosa
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 52/2016 - Dispõe sobre a realização de feiras eventuais e/ou itinerantes no Município e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 53/2016 - Dispõe sobre obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 38/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais,clínicas, laboratórios públicos e privados no âmbito municipal a utilizarem protetor de pescoço em pacientes submetidos a exames de Raio X odontológico, mamografia ou tomografia e dá outras providências
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 30/2016 - Institui o 'Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs)' no Município de Guaíba e dá outras providências.
Ver.ª Paula Almeida
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 27/2016 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Guaíba 'Guaíba Um Olhar Fotográfico'
Ver. André Barbosa
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 25/2016 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Guaíba Cinestudantil Guaíba
Ver. André Barbosa
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 53/2016 - Dá denominação definitiva a Rua Quarenta e Dois, no Loteamento COHAB, do Bairro Santa Rita
Ver. Xandão
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 25/2016 - Institui Área Especial de Interesse Social - AEIS
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 31/2016 - Dá denominação definitiva a sete ruas do Loteamento Jardim dos Lagos III
Ver.ª Paula Almeida
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 29/2016 - Dá denominação definitiva à três ruas do Loteamento Parque Florida
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 28/2016 - Dá denominação definitiva à três ruas do Loteamento Parque Florida.
Ver. Manoel Eletricista e Ver. Everton da Academia
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 54/2016 - Autoriza o Município proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 48/2016 - Autoriza o município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 52/2016 - Dá denominação à praça localizada no Bairro Cohab
Ver.ª Cleusa Silveira
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 49/2016 - Dá denominação definitiva a Rua Projetada 24 do Loteamento Jardim dos Lagos III
Ver.ª Paula Almeida
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 44/2016 - Dá denominação definitiva a Rua Projetada 02 do Loteamento Jardim dos Lagos III
Ver.ª Paula Almeida
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 43/2016 - Dá denominação definitiva a Rua Projetada 18 do Loteamento Jardim dos Lagos III
Ver.ª Paula Almeida
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 42/2016 - Dá denominação definitiva a Rua Projetada 22 do Loteamento Jardim dos Lagos III
Ver.ª Paula Almeida
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 41/2016 - Dá denominação definitiva a Rua Projetada 19 do Loteamento Jardim dos Lagos III
Ver.ª Paula Almeida
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 40/2016 - Dá denominação definitiva a Rua Projetada 17 do Loteamento Jardim dos Lagos III
Ver.ª Paula Almeida
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 37/2016 - Dá denominação definitiva a Rua Projetada 12 do Loteamento Jardim dos Lagos III
Ver.ª Paula Almeida
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 35/2016 - Dá denominação definitiva a Rua Projetada 8, do Loteamento Jardim dos Lagos III
Ver.ª Paula Almeida
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 34/2016 - Dá denominação ao trapiche localizado na Rua João Pessoa.
Ver. Ernani Chacrinha
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 33/2016 - Dá denominação definitiva à Rua Projetada 06 do Loteamento Jardim dos Lagos III
Ver.ª Paula Almeida
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 32/2016 - Dá denominação definitiva à Rua Projetada 05 do Loteamento Jardim dos Lagos III
Ver.ª Paula Almeida
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 19/2016 - Dá denominação a via pública no Bairro Moradas da Colina
Ver. Ernani Chacrinha
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 88/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a erigir estátua ou busto em homenagem a José Cláudio Machado
Ver. José Campeão Vargas
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 22/2016 - Dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do Município de Guaíba
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 21/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos adicionais de segurança pelas agências e postos de serviços bancários e dá outras providências.
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 20/2016 - Institui o Dia da Marcha Para Jesus
Ver. André Barbosa
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 18/2016 - Institui a identificação de Deficiente e o Cadastro Municipal das Pessoas com Deficiência de qualquer natureza do Município de Guaíba
Ver.ª Cleusa Silveira
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 15/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas, nas entradas e no interior dos estabelecimentos da rede municipal de saúde, em local visível, o nome dos médicos, carga horária contratada, especialidade, dias, horários de entrada e saída de seus trabalhos e número de fichas disponíveis por dia
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 10/2016 - Altera o Art. 72 da da lei Municipal n.º 2.586 de 20 de abril de 2010 que dispõe sobre a licença paternidade
Ver. Miguel Crizel
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PR 3/2016 - Institui a tribuna popular na Câmara Municipal de Guaíba e dá outras providências
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 51/2016 - Dispõe sobre a reversão de doação de área pública ao SENAI
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 49/2016 - Autoriza o município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 48/2016 - Autoriza o município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 47/2016 - Autoriza o Município de Guaíba a ceder o uso de 01 (um) barco de alumínio modelo Mirage 4.020 ao Estado do Rio Grande do Sul
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 46/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 45/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 44/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 43/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 42/2016 - Autoriza o Município a proceder alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 41/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 40/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 39/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 38/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 26/2016 - Dispõe sobre a desafetação de área pública para fins de regularização fundiária de interesse social.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 39/2016 - Dá denominação a praça localizada no quarteirão formado pela Avenida Lupicínio Rodrigues, Rua Ver.Valdir Rodrigues Soares e Rua Quarenta e Nove no Bairro Santa Rita, Loteamento COHAB
Ver. Xandão
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 23/2016 - Dá denominação a Praça do Bairro Alvorada
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 37/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 36/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 35/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 34/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 33/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 32/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 31/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 30/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 29/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 27/2016 - Dá nova redação ao art. 3º. da Lei nº.3.416/2016, que denominou as ruas do Loteamento Jardim Guaíba
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PR 5/2016 - Dispõe sobre a classificação, controle, uso, responsabilidade e guarda dos materiais de consumo duráveis
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 24/2016 - Dispõe sobre a Desafetação de parte de área pública que constitui a Estrada Comendador Ismael Chaves Barcellos e autoriza o Município de Guaíba a doar ao Estado do Rio Grande do Sul.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 23/2016 - Acrescenta o inciso IX ao art. 2º da Lei nº 3.165, de 04 de agosto de 2014, que Dispõe sobre o Fundo Municipal do Planejamento e Coordenação
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 22/2016 - Fica prorrogado o prazo constante no Art. 9.º da Lei n.º 3081, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas para a regularização de edificações no Município de Guaíba
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 14/2016 - Dá denominação definitiva a quatro ruas do Loteamento Jardim Guaíba
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 4/2016 - Dá denominação a Praça do Bairro Fátima
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 19/2016 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar contrato de comodato com Ivan Odilon de Marco e Márcia Elisa Sanguanini de Marco
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 13/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Área de Interesse Específico Urbanístico - AIEU, para regularização
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 18/2016 - Dá nova redação ao art 1.º, Inciso II, da Lei n.º 3406, de 29 de abril de 2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 3 (três) Médicos Clínicos Gerais, 3 (três) Médicos Psiquiatras, 1 (um) Médico Radiologista e 1 (um) Médico Ginecologista
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 4/2016 - Autoriza o Município de Guaíba a conceder o uso de espaço público destinado a exploração de atividade econômica - cantina no Complexo Esportivo Ruy Coelho Gonçalves
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 16/2016 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 5/2016 - Dá nova redação do item 7 do Art. 1.º, da Lei n.º 604 de 06 de outubro de 1981
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 15/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 3 (três) Médicos Clínicos Gerais; 3 (três) Médicos Psiquiatras, 1 (um) Médico Radiologista e 1 (um) Médico Ginecologista
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 14/2016 - Dá nova redação ao art. 2º, da Lei nº.2.566, de 08 de fevereiro de 2010,que Dispõe sobre o Repasse de Verbas para Manutenção das Escolas Públicas Municipais e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 4/2016 - Autoriza o Município de Guaíba a conceder o uso de espaço público destinado a exploração de atividade econômica - cantina no Complexo Esportivo Ruy Coelho Gonçalves
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PR 1/2016 - Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a Câmara Municipal de Guaíba, viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 95/2015 - Dá denominação de 'Rotatória dos Eucaliptos' à rotatória localizada entre as Avenidas Nestor de Moura Jardim e Dr. Antenor Caldas, no Bairro Ramada, no Município de Guaíba
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 97/2015 - Dá denominação de 'Rotatória José Antonio Lutzenberger' à rotatória localizada entre as Avenidas Castelo Branco e Borregard e Rua Valter Jobim do Município de Guaíba
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 96/2015 - Dá denominação de 'Rotatória Lar Irmã Esther' à rotatória localizada entre as Avenidas Dr. Nei Brito e Estradas Ismael Chaves Barcelos do Município de Guaíba
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 94/2015 - Dispõe sobre a denominação de academia ao ar livre que especifíca
Ver.ª Claudinha Jardim
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 3/2016 - Disciplina a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 1/2016 - Dispõe sobre a concessão de 15% (quinze por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2016
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 91/2015 - Cria o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 116/2015 - Autoriza o Município de Guaíba receber em doação da União, 1 (um) veículo automotor CITROEN, Furgão Ambulância para atendimento móvel de urgência - SAMU 192
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 105/2015 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 2.342, de 18 de julho de 2008 que Constitui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 90/2015 - Dispõe sobre o sistema de isenções tarifárias no serviço de transporte coletivo urbano
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 107/2015 - Institui o Calendário de Eventos do Município de Guaíba para o ano de 2016
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 92/2015 - Dá nova redação as atribuições do cargo de Secretário Municipal de Mobilidade Urbana contido no Anexo da Lei n.º 1116, de 19 de maio de 1993 que reorganiza no serviço municipal de Guaíba o Plano Classificado de Cargos e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 109/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a conceder auxílio financeiro à Sociedade Cultural, Recreativa e Esportiva Escola de Samba Tradição
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 110/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a conceder auxílio financeiro à Academia de Samba Estado Maior da Colina
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 106/2015 - Autoriza o Poder Executivo a receber do Estado do Rio Grande do Sul a doação de 8 (oito) lotes urbanos mediante a quitação de tributos pendentes
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 103/2015 - Autoriza a instalação e uso temporário de passeio público denominado Parklet
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 102/2015 - Autoriza o Poder Público a outorgar a concessão dos próprios públicos para exploração comercial inserido no Projeto "Mercado Cultural Pedras Brancas".
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 28/2015 - Dá denominação à via pública no Loteamento Esperança
Ver. Ernani Chacrinha
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 104/2015 - Autoriza o Poder Executivo a receber benfeitorias em prédio público e a conceder acesso direto ao Cemitério Municipal
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 113/2015 - Dá nova redação ao Art. 4.º da Lei n.º 1.433, de 17 de novembro de 1998, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural do Município de Guaíba
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 112/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a conceder auxílio financeiro à Academia de Samba Cohab/Santa Rita
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 111/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a conceder auxílio financeiro a Sociedade Esportiva e Recreativa Império Serrano
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 105/2015 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 2.342, de 18 de julho de 2008 que Constitui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 101/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a celebrar Parceria com a Empresa Gefco - Logística do Brasil Ltda., para viabilizar o Projeto de Implantação da sua Plataforma Logística e de Intervenção Industrial no Município
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 100/2015 - Institui Área Especial de Interesse Social
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 99/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Empresa BEB - Química de Brasil Ltda. e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 97/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Empresa Fase Serviços em Segurança do Trabalho Ltda. e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 96/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Empresa Solarium Pisos Ltda. e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 95/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Empresa MVM - Ind. e Com. de Revestimentos Sintéticos Ltda. e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 94/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Elcana Embalagens de Ráfia Ltda. e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 93/2015 - Dispõe sobre a denominação de academia ao ar livre que especifíca
Ver.ª Claudinha Jardim
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 93/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Psicólogo
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 86/2015 - Dá denominação a via pública no Bairro Schell
Ver.ª Magda Boeira
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 44/2015 - Dá denominação a Praça do Bairro São Francisco
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PLE 78/2015 - Dá nova redação ao Art. 108, da Lei n.º 2.586, de 20 de abril de 2010, que 'Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba'
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 83/2015 - Dispõe sobre a desafetação de parte da área do Loteamento Bom Fim para fins de regularização fundiária de interesse social
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 45/2015 - Dá denominação a Praça do Bairro Moradas da Colina
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 49/2015 - Dá denominação a via pública no Bairro Colina
Ver. José Campeão Vargas
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PLE 66/2015 - Cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e Dispõe sobre o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e da outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PLE 66/2015 - Cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e Dispõe sobre o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e da outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 56/2015 - Dá denominação a Praça do Bairro Morada da Colina
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 78/2015 - Dá nova redação ao Art. 108, da Lei n.º 2.586, de 20 de abril de 2010, que 'Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba'
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 79/2015 - Acrescenta 25 (vinte e cinco) cargos no quadro de pessoal permanente do município.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 77/2015 - Dispõe sobre a desafetação da área verde "B" do Loteamento Jardim Santa Rita, para fins de alargamento viário da Av. Com. Ismael Chaves Barcellos e regularização fundiária de interesse social
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 116/2014 - Cria e denomina os Bairros no Município de Guaíba
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PR 2/2015 - Cria as Galerias das Mulheres e dos Ex-Presidentes vereadores no Plenário do Cipreste da Câmara Municipal de Guaíba
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PR 2/2015 - Cria as Galerias das Mulheres e dos Ex-Presidentes vereadores no Plenário do Cipreste da Câmara Municipal de Guaíba
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 38/2015 - Altera o § 4º do Art. 136 da Lei nº.2.146, de 11 de outubro de 2006 (Plano Diretor ).
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 74/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a conceder o uso de espaço público destinado a construção de um Centro Cultural, através de processo licitatório
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 71/2015 - Dá nova redação ao §4º do Art. 6º, ao §8º e §9º do Art. 14 e acrescenta o Inciso III ao §8º do Art. 14, da Lei n.º 2048, de 16 de janeiro de 2008 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município de Guaíba e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 64/2015 - Autoriza o Município de Guaíba receber em doação da empresa CMPC - Celulose Riograndense Ltda., a construção de um Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, na Zona Sul da cidade.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 71/2015 - Dispõe sobre a tolerância de 15 minutos ao sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município de Guaíba, dando outras providências
Ver.ª Paula Almeida
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 68/2015 - Determina que os novos loteamentos sejam dotados de calçadas em áreas públicas
Ver.ª Paula Almeida
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 68/2015 - Determina que os novos loteamentos sejam dotados de calçadas em áreas públicas
Ver.ª Paula Almeida
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 73/2015 - Institui o Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Guaíba e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 51/2015 - Dispõe sobre a colocação de brinquedos para crianças com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados a prática de esporte e lazer no âmbito municipal
Ver.ª Paula Almeida
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 46/2015 - Declara de Utilidade Pública a Casa da Amizade
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 42/2015 - Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno ou médio portes, acompanhados por seus responsáveis, nos meios integrantes do sistema de transporte coletivo, seletivo ou individual do Município de Guaíba, das 10h (dez horas) às 16h (dezesseis horas) e das 21h (vinte e uma horas) às 6h (seis horas), limitado a 4 (quatro) animais por viagem, e dá outras providências
Ver.ª Paula Almeida
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 41/2015 - Declara de utilidade pública a A.G.P.A. - Associação Guaibense Protetora dos Animais de Quatro Patas
Ver.ª Paula Almeida
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 39/2015 - Declara de utilidade pública a Aspag - Associação Protetora de Animais de Guaíba
Ver.ª Paula Almeida
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 12/2015 - Dispõe sobre o controle de sinais aparentes de riqueza ou de enriquecimento ilícito por agente público no exercício de cargo ou emprego público e obrigatoriedade da apresentação de declaração de bens e rendas pelos servidores públicos e dá outras providências
Ver. Xandão
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 39/2015 - Institui Área Especial de Interesse Urbanístico - AEIU, para fins de assentamentos e ocupações informais no Bairro Bom Fim, e desafeta parte de uma área verde
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 39/2015 - Institui Área Especial de Interesse Urbanístico - AEIU, para fins de assentamentos e ocupações informais no Bairro Bom Fim, e desafeta parte de uma área verde
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 67/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a permitir o uso de 01 (uma) enxada rotativa ERT 125, 01(um) silo graneleiro e 01(um) trator agrícola MF-250 ao Assentamento 19 de Setembro
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 13/2015 - Denomina Largo das Palmeiras o espaço situado no Bairro COHAB
Ver. Paulo Cohab
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 27/2015 - Dá denominação definitiva a via pública no Bairro Moradas da Colina
Ver. Miguel Crizel
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 36/2015 - Dá denominação a via pública no Bairro Moradas da Colina
Ver.ª Cleusa Silveira
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 26/2015 - Dá denominação de Rua Pastor Albert Ian Bagby a atual Rua C, no Bairro Jardim Panorama
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 34/2015 - Denomina a praça situada no Bairro Chácara das Paineiras II, e dá outras providências
Ver.ª Claudinha Jardim
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 31/2015 - Dá denominação de Quadra de Esportes Cristian Fagundes Orestes, a Quadra Poliesportiva localizada no Bairro Vila São Jorge,do Município de Guaíba
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 35/2015 - Dá denominação a via pública no Bairro Bela Vista
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 33/2015 - Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às farmácias e drogarias e dá outras providências
Ver.ª Magda Boeira
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 29/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar nos pontos de ônibus uma lista das linhas com horário e destino
Ver. Antônio Arilene
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 27/2015 - Dá nova redação ao Inciso II, do §3º do Art. 23; nova redação caput do Art. 29, aos Incisos I, II, III, VII e acrescenta o Inciso X; revoga o § 1º do Art. 29 e reorganiza os §§ seguintes; dá nova redação ao Art. 494, da Lei 3.208, de 11 de novembro de 2014
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 34/2015 - Prorroga por 120 (cento e vinte) dias o prazo descrito no Art. 25 da Lei n.º 3221, de 15 de dezembro de 2014
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 10/2015 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e água no Município de Guaíba
Ver. José Campeão Vargas
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 5/2015 - Obriga as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo, por ônibus, no Município de Guaíba, públicas ou privadas, instalarem ar condicionados nos ônibus
Ver. José Campeão Vargas
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 53/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes
Ver.ª Paula Almeida
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 34/2015 - Prorroga por 120 (cento e vinte) dias o prazo descrito no Art. 25 da Lei n.º 3221, de 15 de dezembro de 2014
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 4/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica e telecomunicações do Município de Guaíba a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suportes de seus cabeamentos e dá outras providências
Ver.ª Paula Almeida
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 14/2015 - Disciplina o uso de caçambas estacionárias ou 'containers' de entulhos na via pública e dá outras providências
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 19/2015 - Autoriza o Município receber por doação, duas áreas de terras localizadas no bairro Vila Elsa, para fins de regularizar existente servidão de passagem
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PR 1/2015 - Cria e disciplina o registro de Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Guaíba
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 17/2015 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais - OS no âmbito municipal, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 54/2014 - Altera o Inciso II do Artigo 7.º e acrescenta parágrafo único no Artigo 9.º da Lei Municipal n.º 2366 de 26 de setembro de 2008, que consolida as disposições do sistema de isenções tarifárias
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 135/2014 - Dá nova redação aos arts.136, 137 e ao item 30 do Anexo 12 da Lei nº 2.146, de 11 de outubro de 2006 - Plano Diretor
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PD 3/2015 - Dispõe sobre a adesão da Câmara Municipal de Guaíba ao Acordo de Criação do Parlamento da Grande Porto Alegre (Parlamento Metropolitano)
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 22/2015 - Autoriza o município firmar convênio com a Associação Grupo Expressão de Patinação
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 23/2015 - Cria o Departamento de Bem-Estar Animal e dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 24 da Lei 1.608 de 3 de setembro de 2001
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 40/2014 - Dá denominação à via pública no Bairro Ermo
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 50/2014 - Dá denominação a via pública no Bairro Bela Vista
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 2/2015 - Dá denominação a via pública no Bairro Columbia City
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 11/2015 - Dá nova redação ao Art. 4.º da Lei n.º 2.285/2007, que autoriza a realização de convênios de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a AGERGS, a celebração de contrato de programa com a CORSAN
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 41/2014 - Dá denominação de Rua Trinta e Um de Março a atual Rua Um
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 10/2015 - Cria o Calendário de Eventos Esportivos do Município de Guaíba para o ano de 2015
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PR 6/2014 - Determina a iluminação da fachada do prédio da Câmara Municipal nas cores do Outubro Rosa e do Novembro Azul
Ver.ª Claudinha Jardim
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 3/2015 - Dá denominação a pista de skate do Parque da Juventude
Ver. Manoel Eletricista
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 29/2014 - Dispõe sobre o incentivo à adoção, apadrinhamento e lar temporário dos animais abrigados pelo poder público, através da concessão de desconto no IPTU aos munícipes
Ver.ª Paula Almeida
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 8/2015 - Acrescenta na Lei Municipal n.° 1116, de 19 de maio de 1993, em seu Art. 14, II - Serviço de Saúde, um cargo de Tratador de Animais
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 3/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar contrato de concessão de uso de bem público municipal com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 9/2015 - Autoriza o Município contratar por tempo determinado, um profissional para o cargo de Tratador de Animal
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 6/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a contratar professores em caráter emergencial para atender necessidade temporária de excepcional interesse público
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 122/2014 - Institui a Operação Urbana Consorciada Altos da Figueira e o Conselho Gestor e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 128/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 3 (três) Assistentes Sociais e 1 (um) Psicólogo
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 129/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a conceder auxílio financeiro a Sociedade Esportiva e Recreativa Império Serrano
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 126/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 1 (um) Farmacêutico
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 136/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a proceder a Desafetação de Área Pública e a Permutá-la com a Empresa Rio Sul Serviços Transportes Ltda
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 112/2014 - Altera o quadro de incidências constante no Anexo I da Lei n.º 2048, de 16 de janeiro de 2006, que reestrutura o regime próprio de previdência do Município de Guaíba
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 121/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar Convênio com Associação Canoense de Auxílio a Doentes e Deficientes Mentais - ACADDEM
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 128/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 3 (três) Assistentes Sociais e 1 (um) Psicólogo
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 125/2014 - Cria o Fundo Municipal do Idoso
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 127/2014 - Dispõe sobre a extinção do cargo de Agente de Saúde Pública e readequa o piso salarial desta categoria com base no piso salarial dos Agentes de Endemias
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 115/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Guaíba - CDL
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 119/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação da Empresa Engebasa - Mecânica e Usinagem Ltda., 60 (sessenta) equipamentos para compor seis estações de academia ao ar livre.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 110/2014 - Regula o transporte escolar no âmbito municipal
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PD 3/2014 - Concede Prêmio Ecologia e Ambientalismo
Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PLL 19/2014 - Institui o Dia da Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais e Prêmio Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais, no âmbito do Município de Guaíba
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PLL 19/2014 - Institui o Dia da Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais e Prêmio Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais, no âmbito do Município de Guaíba
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PLL 19/2014 - Institui o Dia da Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais e Prêmio Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais, no âmbito do Município de Guaíba
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 19/2014 - Institui o Dia da Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais e Prêmio Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais, no âmbito do Município de Guaíba
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PR 9/2014 - Autoriza quatro vereadores a ausentarem-se e se deslocarem a Brasilia/DF nos dias 02 a 05 de dezembro de 2014
Mesa Diretora
Parecer da Comissão Retificador de Obras e Serviços Públicos
PR 9/2014 - Autoriza quatro vereadores a ausentarem-se e se deslocarem a Brasilia/DF nos dias 02 a 05 de dezembro de 2014
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PR 9/2014 - Autoriza quatro vereadores a ausentarem-se e se deslocarem a Brasilia/DF nos dias 02 a 05 de dezembro de 2014
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 115/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Guaíba - CDL
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 111/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com Associação de Skate Downhill Speed
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 109/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com o CTG Caudilho Guaibense
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 100/2014 - Cria 30 (trinta) empregos públicos de Agente de Combate a Endemias
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 105/2014 - Acrescenta cargo de Tesoureiro Geral no quadro de pessoal permanente do município
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 106/2014 - Acrescenta 40 (quarenta) cargos de Agente Educador no quadro de pessoal permanente do município
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 19/2014 - Institui o Dia da Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais e Prêmio Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais, no âmbito do Município de Guaíba
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 101/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Enfermeiro(a)
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 97/2014 - Dá nova redação ao Art. 21 da Lei 2.734, de 10 de maio de 2011 que 'Reestrutura o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público do Município e dá outras providências'
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 96/2014 - Dá nova redação ao Art. 20 da Lei 2.866, de 26 de março de 2012 que 'Dispõe sobre o Plano de Carreira do Servidor Público Efetivo Ativo da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Guaíba
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 100/2014 - Cria 30 (trinta) empregos públicos de Agente de Combate a Endemias
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 103/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com o CTG Gomes jardim para realização do 46º Rodeio Crioulo e Artístico
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 98/2014 - Autoriza o Município de Guaíba receber em doação áreas de terras da sucessão de João Pedro Timmers e sucessão de Arlindo Stringhini
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 93/2014 - Dá nova redação ao Art. 2.º da Lei Municipal n.º 3.038/2013 que 'Institui a permissão de uso de canteiros, praças e logradouros públicos no âmbito do município'
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 95/2014 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 91/2014 - Acrescenta o Inciso VI ao Artigo 106 da Lei 2586, de 20 de abril de 2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 47/2013 - Dá denominação a via pública que serve de acesso a hidroviária de Guaíba
Ver.ª Paula Almeida
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 90/2014 - Dispõe sobre a correção de limites entre o Município de Guaíba e o Município de Eldorado do Sul
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 19/2014 - Institui o Dia da Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais e Prêmio Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais, no âmbito do Município de Guaíba
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 81/2014 - Acrescenta 02 (dois) cargos de Nutricionista no quadro de pessoal permanente do Município
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 134/2013 - Acrescenta o Art. 15-A e § 3º. ao Art. 127 da Lei Municipal n.º 2586/2010
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 87/2014 - Autoriza o Município a desapropriar terras do IPE e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 67/2014 - Define Área Especial de Interesse Social - AEIS
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 88/2014 - Acrescenta 25 (vinte e cinco) cargos de Técnico de Enfermagem no quadro de pessoal permanente do município
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 65/2014 - Cria o Fundo Municipal do Planejamento e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 70/2014 - Altera o inciso VIII do §1.º, do Art. 1.º da Lei n.º 3.069/2014, de 31 de outubro de 2013 - Lei Orçamentária de 2014
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 66/2014 - Acrescenta 01 (um) cargo de Engenheiro Químico e 01 (um) cargo de Geólogo no quadro de pessoal permanente do município
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 64/2014 - Acrescenta 60 (sessenta) cargos de Monitor Infantil no quadro de pessoal permanente do município
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 109/2013 - Dispõe sobre o Programa Cidade Regular e regulamenta os instrumentos de regularização fundiária no município
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 18/2014 - Institui a política de mobilidade sustentável e de incentivo ao uso da bicicleta no âmbito do Município de Guaíba
Ver. Xandão
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 32/2013 - Dá denominação a via pública nos Bairros Ermo e Alegria
Ver. Ernani Chacrinha
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 61/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação um veículo automotor e um controlador de velocidade estático portátil de propriedade da CMPC - Celulose Riograndense Ltda
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
RMD 261/2014 - Indica ao Prêmio Solidariedade 2014 a Sra. Vera Lúcia Gonçalves Almeida e ao Sr. Menotil Pereira Almeida
Ver.ª Magda Boeira
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
RMD 228/2014 - Concede o Prêmio Solidariedade 2014 ao Lar Irmã Esther
Ver. Alex Medeiros
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
RMD 260/2014 - Indica o Prêmio Solidariedade 2014 ao Instituto Espírita Leon Denis
Ver. Orassi da Madeireira
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 17/2014 - Acrescenta os Arts. 4.º-A, 4.º-B, 4.º- C e 4.º-D e dá nova redação ao Art. 7.º e renomeia os Arts. 7.º e 8.º da Lei 1.961/2005, que passam a vigorar com as seguintes redações e dá outras providências
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 109/2013 - Dispõe sobre o Programa Cidade Regular e regulamenta os instrumentos de regularização fundiária no município
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 124/2013 - Institui Área de Interesse Específico Urbanístico - AEIU, para Regularização Fundiária
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 125/2013 - Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Guaíba, prevista no inciso XI do Artigo 156 do Código Tributário Nacional como forma de extinção da obrigação tributária do município
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 124/2013 - Institui Área de Interesse Específico Urbanístico - AEIU, para Regularização Fundiária
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 130/2013 - Altera os Arts. 3.º, 4.º, 5.º, 11, 21, 24, 25, 26, 39 e 153 e os anexos 01, 02, 04, 05, 06, 07, 11 e 15 e revoga o Art. 48 da Lei Municipal n.º 2.146, de 11 de outubro de 2006
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 130/2013 - Altera os Arts. 3.º, 4.º, 5.º, 11, 21, 24, 25, 26, 39 e 153 e os anexos 01, 02, 04, 05, 06, 07, 11 e 15 e revoga o Art. 48 da Lei Municipal n.º 2.146, de 11 de outubro de 2006
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 50/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com o DTG Berço Farroupilha
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 43/2014 - Dá nova redaçãoa ao Art. 1.º, da Lei n.º 3.070, de 13 de dezembro de 2013, que autoriza o Município de Guaíba a doar um lote situado na zona urbana de Guaíba à empresa Ferragens Negrão Comercial Ltda
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 18/2014 - Dá nova redação ao Art. 4.º, Inciso V, da Lei 3.082 de 26 de dezembro de 2013 que autoriza o Município de Guaíba a celebrar parceria com a Empresa Foton Aumark do Brasil, Importação, Exportação e Distribuição de Veículos Ltda, para viabilizar o projeto de implantação da sua unidade industrial no município.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 40/2014 - Altera Art.30 e 30-A da Lei nº.1.116, de 19 de maio de 1993, que reorganiza no serviço municipal de Guaíba o Plano Classificado de Cargos e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 39/2014 - Dá nova redação ao caput do Art.14 e ao quadro de incidência constante ao Anexo I da lei nº 2048, de 16 de janeiro de 2006, que reestrutura o regime próprio de previdência do Município de Guaíba
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PR 2/2014 - Autoriza a filiação da Câmara Municipal de Guaíba à União de Vereadores do Brasil - UVB
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 26/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação da CMPC - Celulose Riograndense Ltda., capeamento asfáltico na Rua Cláudio Pacheco e pavimentação na Rua Cel. Evaristo Lopes, ambas no Bairro Parque das Laranjeiras
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 25/2014 - "Dá nova redação ao Art. 28, parágrafo único, item 11.6.1, da Lei n.º 1.608/2001, que Reorganiza a Estrutura Administrativa do Município de Guaíba e dá outras providências".
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 11/2014 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos subsídios dos vereadores do Município de Guaíba
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 10/2014 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Guaíba
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLE 36/2014 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo Municipal
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
PLL 9/2014 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos do Poder Legislativo Municipal
Mesa Diretora