Câmara realiza audiência pública sobre Lei Orgânica e Regimento Interno

No dia 16 de junho, aconteceu, no auditório ULBRA Guaíba, audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores, com o objetivo de levar até a população guaibense a discussão sobre a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal, que está passando por uma revisão a fim de modernizá-la.

Caio Larrea, presidente da Câmara de Vereadores, destacou que fez questão de levar o debate até a população, e por isso foi realizada a audiência pública, que possui um caráter consultivo e tem como objetivo esclarecer dúvidas e recolher sugestões da comunidade, a fim de legitimar as futuras decisões da Câmara quanto ao tema.

A audiência pública foi mediada pelo professor do curso de Direito da ULBRA, Onélio Santos. Na oportunidade, o Diretor do IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos), André Leandro Barbi de Souza, fez uma apresentação sobre aspectos conceituais da Lei Orgânica e Regimento Interno e o porquê das necessidades de revisão, para que a população pudesse organizar suas perguntas dentro dos parâmetros que comportam as leis. Na oportunidade, o advogado explicou que a Lei Orgânica deve passar, primeiramente, por dois tipos de "filtros": o da Constituição Federal e da Jurisprudência, para que depois possa ser adaptada à realidade de cada município.

Dentro destes parâmetros, foram distribuídas cópias da Lei Orgânica aos presentes, com algumas sugestões de alterações aprovadas pelo IGAM. Caio Larrea enfatizou que o documento não está finalizado, ao contrário: é apenas o início do debate. Além das posições externas na audiência pública, novas contribuições podem ser enviadas à Câmara, através do email [email protected]. Todas as manifestações recebidas neste e-mail e na audiência pública serão repassadas à Comissão Temporária de Revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. As sugestões podem ser enviadas até o dia 31 de agosto, já que a revisão deverá ser votada em setembro deste ano.

Veja aqui a apresentação do IGAM sobre a Lei Orgânica e Regimento Interno.  

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