11 de Maio de 2011

Vereadora Paula Parolli solicita agilidade na revisão da Lei Orgânica do Poder Legislativo


Através de requerimento, a vereadora Paula Parolli (PMDB) solicita à Comissão Temporária de Revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno do Poder Legislativo Guaibense para que verifique a viabilidade da informação do andamento do trabalho da comissão quanto à conclusão da atualização e modernização da Lei Orgânica e Regimento Interno da Casa Legislativa.

A vereadora entende que este assunto é de extrema importância para o Poder Legislativo, pois se trata da atualização de leis que regem o andamento dos trabalhos e que estas leis estão ultrapassadas. Paula se mostra preocupada com questões que precisam ser adequadas com urgência à legislação federal, como o período de recesso, que não deverá ultrapassar 45 dias e o número de vereadores, que deverá retornar à pauta de discussão, pois a PEC dos Vereadores votada em 2010 pelo Congresso Nacional viabilizou que os representantes do Poder Legislativo de Guaíba passem de 6 para 7% sua receita, aumentando o número de 10 para 17 vereadores. A vereadora acredita que as leis precisam estar bem esclarecidas para toda a sociedade guaibense.

 

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