Lei Orgânica do Município e Regimento Interno serão modernizados

Foram aprovados por unanimidade na última sessão da Câmara, dia 29 de junho, dois Projetos de Resolução propostos pela Mesa Diretora, através de sua Presidenta Paula Parolli (PMDB).

As resoluções dispõem sobre a criação de comissões especiais para
atualização e elaboração da Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da
Câmara de Vereadores, com o objetivo de modernizá-los.
Na sessão, o vereador Luís Vargas (DEM) ressaltou a necessidade de revisão tanto do Regimento Interno quanto da Lei Orgânica, estimulando a participação coletiva: "precisamos fazer um estudo amplo, inclusive com audiências públicas, para adequarmos o Regimento Interno e Lei Orgânica. A ousadia e a vontade da Mesa Diretora em reestruturar a Lei que rege o nosso Município é de extrema importância e com certeza haverá a participação da comunidade", afirmou, ressaltando que a Lei Orgânica foi colocada em pauta após a promulgação da Constituição de 1988 e, desde então, várias emendas já foram feitas, o que acaba deixando-a confusa.

O vereador José "Campeão" Vargas (PTB) manifestou seu apoio aos Projetos de Resolução e parabenizou a Mesa Diretora pela iniciativa.

< Voltar           Imprimir