23 de Junho de 2010

Vereador José Campeão Vargas propõe Projeto de Lei que dispõe sobre vagas de estacionamento para idosos e deficientes físicos


Na sessão do dia 22 de junho, o vereador José "Campeão" Vargas (PTB) apresentou Projeto de Lei que estabelece a reserva de 5% das vagas de estacionamento público para serem usadas exclusivamente por idosos e 2% por deficientes físicos.

Segundo Campeão, o objetivo básico do projeto é o de assegurar os direitos tanto aos idosos como aos portadores de deficiência física, que já foram contemplados através de Leis Federais.

O Projeto de Lei deve ser votado nas próximas sessões. 

 

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