Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba implementa solução de protocolos que evita a fraude e dá mais segurança ao processo licitatório

Foi implementado no site da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba uma solução para um problema que havia na retirada de documentação relacionada às licitações. O problema era que os documentos digitais não tinham nenhum tipo de assinatura válida que comprovasse que o conteúdo dos documentos digitais eram idênticos aos que seriam utilizados no trâmite licitatório, assim como não havia segurança de que os mesmos documentos que foram retirados pelos interessados em participarem da licitação, seriam os mesmos utilizados no dia da licitação.

Desta maneira foi desenvolvida uma ferramenta que criptografa o conteúdo do edital, ou qualquer outro documento relacionado ao processo licitatório, e gera uma senha única do arquivo. Esta senha única será informada também no aviso de licitação, que será veiculada em mídia impressa (jornal), e desta forma caso o documento seja alterado após a publicação, automaticamente o site gerará uma nova senha do documento, totalmente diferente, fazendo com que a senha que foi enunciada na divulgação da licitação seja diferente da exibida no site, e desta forma, há de ser feito um novo processo de alteração de edital, mantendo o anterior disponível para consulta online, e assim trazendo mais transparência e segurança ao trâmite.

Foi incluido também no sistema a disponibilidade do arquivo para consulta pública independente de cadastro, para que o mesmo possa ser baixado sem necessidade de cadastro prévio, facilitando o acesso às informações referentes às licitações.

Tal tipo de verificação de integridade do conteúdo é conhecida como checksum, e neste caso utiliza padrão MD5. A forma já é utilizada em verificação de transferência de arquivos onde se tem a necessidade de confirmar a integridade dos dados trafegados. Qualquer arquivo pode ser conferido a integridade e a senha gerada em qualquer programa de checagem de MD5 File na internet.

Além desta segurança, foi implementado também um cadastro completo, com dupla confirmação por e-mail, ao solicitar e ao baixar o arquivo, onde é possível saber quem solicitou, quando e como retirou documento, gerando um identificador criptografado para cada requisição de documento, desta forma, com as informações obtidas fica garantido, de que os dados cadastrados são do solicitante, podendo assim ser anexado o protocolo de retirada do documento digital ao processo licitatório, e garantindo assim inclusive o direito de perícia judicial e extrajudicial do documento e do protocolo.

A solução foi desenvolvida pela ECB Serviços Digitais LTDA., empresa do ramo de desenvolvimento web desde 2007, que mantém contrato com a Câmara de Vereadores de Guaíba desde o final de 2012 para o desenvolvimento de soluções online sob demanda do legislativo. Entre os serviços que vêm sendo realizados pela ECB também encontram-se a transmissão de vídeo online das sessões legislativas, a disponibilização de sistema para atualização do conteúdo do site, o cadastro interno de todo o arquivo de projetos desde a fundação da Câmara de Vereadores, e a gestão de estoque de materiais, entre outros projetos. O desenvolvimento e implementação da solução não gerou custos adicionais para a Câmara de Vereadores de Guaíba.

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