Aprovado PL que firma convênio entre o Município e a Associação Beneficiente São José

Foi aprovado na sessão desta terça-feira 09 de julho de 2013 o Projeto de Lei N° 061/2013, que consta a seguinte Redação Final:

"Autoriza o Municipio de Guaíba a firmar convênio com a Associação Beneficente São José."

Art. 1" Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Associação Beneficente São José, inscrita no CNPJ sob nº 87.093.605/0008-29 com o objetivo de repassar recursos financeiros no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para aquisição de vestimentas e aparatos para dança e prática esportiva e pagamento de monitor de dança de balé, nos termos da minuta de convênio anexo ao projeto.

Art. 2° O valor a ser repassado pelo convênio correrão à conta da seguinte dotaçâo orçamentária:

Órgão: 15 Secretaria Municipal de Assistência Social
Atividade: 4091 Apoio e Defesa a Criança e Adolescente
Dotaçào: 3335043000000 Subvenções Sociais
Recurso: 2064 COMDICA
Reduzido: 10109-5

Art. 3° A entidade acima deverá prestar contas da aplicação dos recursos recebidos na forma da Lei.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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