11 de Abril de 2013
Bancada do PDT solicita informações sobre gastos de publicações oficiais do Executivo
A Bancada do PDT solicitou na sessão do dia 09 de abril de 2013, via requerimento nº 056/2013, proposto pelo Ver. Miguel Crizel, para que o Executivo Municipal responda as seguintes questões:
"1. Porque nossas publicações oficiais são publicadas em diversos jornais?
2. Esta prática não onera, de forma desnecessária, o cofre público?
3. Quanto o município pretende gastar do orçamento com pagamento a jornais este ano?
4. O Poder executivo tem planos para abrir processo de licitação pública para prestação deste serviço?
5. Se sim, qual a data para publicação do edital?"
Como justificativa o requerimento expõe que no sita da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 2012, consta que o Município arcou com um dispêndio de R$ 214.988,07 (duzentos e quatorze mil, novecentos e oitenta e oito reais e sete centavos) em publicações oficiais.
O requerimento justifica que este dispêndio de recursos orçamentários se dá pela falta de licitação entre os veículos de comunicação locais/regionais, pois as publicações são repetidas em todos os jornais, o que não seria necessário se a Prefeitura abrisse processo de licitação pública para estabelecer um veículo de publicação de seus atos, ainda mais que o gasto está no grupo de gastos continuados, devido a obrigação do ente público em dar publicidade a seus atos, portanto mais reforça a necessidade de licitação, para que o princípio da economicidade se estabeleça, cita o requerimento.