Instaurada Comissão de Sindicância na Câmara de Vereadores

Foi instaurada dia 18 de outubro de 2012 a Comissão de Sindicância e também a nomeação de servidores, para averiguar indícios de irregularidades na execução das obras de reforma e ampliação do edifício Pedras Brancas, Sede desta Casa Legislativa, referente ao Processo Administrativo Nº. 014/2010, de 9 de agosto de 2010, que trata destas obras.

São estes os servidores nomeados por este ato e ocuparão os seguintes cargos: Leandro Vilanova (presidente), Bayard Fonseca (secretário / relator) e Danilo Costantim (revisor), e ficam dispensados de suas atividades regulares durante os períodos dedicados aos propósitos da sindicância.

O prazo para a sindicância é de 30 dias, contados a partir de sua instalação, podendo ser prorrogado por até 30 dias, justificadamente. Todos os atos da Comissão deverão constar em relatórios parciais quinzenais e apresentados ao Presidente da Câmara. Para a elaboração e apresentação do relatório Final a Comissão terá o prazo de 30 dias.

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