26 de Junho de 2012

Aprovado Projeto de Lei que autoriza o Município de Guaíba repassar doações à Associação Educacional São José


Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (26/06) o Projeto de Lei nº 072/2012 que "Autoriza o Munícipio de Guaíba a firmar Convênio com a Associação Educacional São José".

O Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Município de Guaíba repassar à Associação Educacional São José, o valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), decorrente das doações de pessoas físicas e jurídicas, cujas doações podem ser abatidas do imposto de renda a ser pago pelo doador nos tempos da legislação federal que regula o imposto de renda.

A Associação Educacional São José, mantenedora do PROJARI é uma entidade beneficente de assistência social, de fins não econômicos, que na execução de todas as suas atividades se compromete em alcançar a finalidade expressa em seu estatuto, que é a de "promover a educação, desenvolver a cultura, esporte e lazer e outros projetos de inclusão social, dirigidos a crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, pessoas com deficiências e famílias carentes".

 

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