Projetos de Lei Aprovados nesta Sessão 29/05

Foram aprovados os seguintes Projetos de Lei autorizando os respectivos objetos:

1. Projeto de Lei nº 067/2012 que "Dá nova Redação ao art. 2º, inciso I e art. 18, da Lei nº 2.538, de 10 de dezembro de 2009 - Cria o Sistema Municipal Antidrogas - SIMAD, o Conselho Municipal Antidrogas, o Fundo Municipal Antidrogas e dá outras providências"
2. Projeto de Lei nº 069/12 - Executivo Municipal - "Autoriza a abertura de crédito adicional de caráter especial no valor de R$ 22.672,60 (vinte e dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e sessenta centavos".
3. Projeto de Lei nº 070/12 - Executivo Municipal - "Autoriza a abertura de crédito adicional de caráter especial no valor de R$ 30.000,00".
4. Projeto de Lei nº 071/2012 que "Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 2884, de 20 de abril de 2012, que autoriza o Município de Guaíba a firmar Convênio com a Associação Transformando para o Futuro".
5. Projeto de Lei nº 072/2012 que "Autoriza o Munícipio de Guaíba a firmar Convênio com a Associação Educacional São José".

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