Projeto de Lei forma convênio entre a Prefeitura e Entidades Esportivas do Município

O Projeto de Lei nº 052/12 de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com as entidades esportivas deste município.

O Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Município a firmar convênio com as entidades esportivas do Município para repassar o valor mensal de R$ 25,70 (vinte cinco reais e setenta centavos) por criança, até o limite de 25 (vinte e cinco) crianças por entidade, respeitando o total de 250 (duzentos e cinqüenta) crianças.

Os recursos a serem repassados deverão ser utilizados na promoção do desporto, lazer, educação e assistência social das crianças carentes. No turno inverso àquele de estudo os alunos participarão, através das entidades esportivas, de curso e prática de futebol, de forma a mantê-los ocupados com atividades saudáveis, longe das ruas e da desocupação, o que contribuirá para a formação de bons cidadãos e quem sabe, revelando alguns atletas de excelente qualidade.

O Executivo ressalta que este trabalho já vem sendo desenvolvido pelas escolas de futebol, apresentando excelente resultado, o que autoriza o apoio do Município para as atividades desenvolvidas por essas entidades.

As entidades esportivas que desejarem firmar convênio com o Município deverão comprovar que estão legalmente constituídas, em pleno exercício de suas atividades e que não possuem débitos com o Município de Guaíba.

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