EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO

PLL 099/2024 - Acrescenta o art. 74-C à Lei Municipal nº 1.027/1990 - Código de Posturas, para determinar a instalação de placas informativas em áreas de risco no Município de Guaíba, com numeração e georreferenciamento, para controle, fiscalização e dá outras providências. Proponente: Ver. Tiago Green (CIDADANIA)

O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Guaíba, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Artigo 46 da Lei Orgânica Municipal c/c art. 108 do Regimento Interno e visando proporcionar a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação da proposição em epígrafe, vem COMUNICAR à comunidade Guaibense que tramita nesta Casa Legislativa, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente, o PLL 099/2024 - Acrescenta o art. 74-C à Lei Municipal nº 1.027/1990 - Código de Posturas, para determinar a instalação de placas informativas em áreas de risco no Município de Guaíba, com numeração e georreferenciamento, para controle, fiscalização e dá outras providências. Proponente: Ver. Tiago Green (CIDADANIA).

A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link:

PLL 099/2024: https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=37598

Guaíba, 12 de novembro de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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