Bancadas do PMDB, PTB, DEM, PP e PPS enviam moção apoiando a derrubada do veto do pré-sal

As bancadas do PMDB, PTB, DEM, PPS e PPS enviaram uma moção manifestando apoio à emenda nº 387 ao projeto de lei 5.938/2009, dos ex-deputados Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e Humberto Souto (PPS/MG), que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção em áreas do Pré-Sal e em áreas estratégicas, alterando dispositivo da Lei nº 9.487, de 06 de agosto de 1997. Os vereadores também solicitam que seja enviado ofício a todos os deputados da bancada gaúcha e líderes de todos os partidos com representação na Câmara Federal e no Senado da República, dando ciência da posição dos vereadores.

 

Os autores da moção justificam que no ano de 2010 foi aprovada na Câmara Federal a emenda nº 387 ao projeto de lei 5.938/2009, sendo também aprovada pelo Senado. Porém, ao final do mandato, o então presidente Luís Inácio Lula da Silva vetou a emenda, retirando do Rio Grande do Sul a possibilidade de ganhar cerca de R$ 2 bilhões por ano, como previsto no texto aprovado pelas casas legislativas. Hoje a parte destinada ao Estado totaliza uma soma de 65 milhões anuais.

 

O presidente do Senado, José Sarney, comprometeu-se a levar à votação o veto presidencial no dia 15 de setembro. A intenção dos vereadores representantes dos partidos que assinam a moção é mobilizar e pressionar os congressistas para a derrubada deste veto. Os vereadores acreditam que têm a obrigação de defender os interesses da sociedade guaibense, dando início ao processo de socialização da riqueza em nosso país.

 

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