Vereador Luís Vargas questiona sobre a parceria com o Estado para confecção de carteiras de identidade

Através de requerimento, o vereador Luís Vargas (DEM) questiona o Executivo sobre a validade do convênio firmado pelo Município com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, para confecção de Carteiras de Identidade na cidade.

O vereador questiona se o Município pretende manter o convênio para confecção de carteiras de identidade, disponibilizando este importante serviço aos cidadãos. De acordo com o vereador, o prédio onde o serviço é executado necessita ter condições de acessibilidade a cadeirantes e portadores de outras limitações.

Ao mesmo tempo, o vereador pergunta se o Município está cumprindo a cláusula de cedência de servidores municipais para desenvolverem estas atividades, e quantos servidores o Município disponibiliza, pois há informações de que Eldorado do Sul está reivindicando estes serviços do Estado, e que, sabendo das precariedades e descumprimento de cláusulas contratuais por parte do Município de Guaíba, corremos o risco de perder este serviço em benefício de Eldorado do Sul.

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