Resumo da Sessão Ordinária de 11 de abril

Na terça-feira, 11, ocorreu a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Guaíba. Conforme ordem do dia de 11 de abril foram apresentados 11 (onze) projetos e 1(um) extra pauta e votação de 26(vinte e seis) requerimentos.

 

Aprovados 2(dois) projetos:

Projeto-de-Lei do Legislativo n.° 012/23 - Ver. Marcos SJ "Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.783, de 13 de maio de 2019, que institui, no Município de Guaíba, o Dia Municipal da Fibromialgia e garante a utilização de filas preferenciais e de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores da doença".

Proponente: Ver. Marcos SJ (UB)

Aprovado em Votação Única por unanimidade o substitutivo

 

PLE 005/2023 - Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências – criação de cargos de provimento efetivo para as especialidades médicas, com carga horária 20h semanais, que nada mais é que a alteração da carga horária e, proporcionalmente, dos vencimentos dos médicos especialistas já existentes no quadro de cargos efetivos do Município de Guaíba.

Proponente: Executivo Municipal

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

 

Comunicação da Câmara de Vereadores de Guaíba.

 

 

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