Resumo da Sessão Ordinária de 14 de março

Na terça-feira, 14, ocorreu a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Guaíba. Foram apresentados 10 (dez) projetos, sendo 3(três) do Executivo e 7(sete) projetos do Legislativo,  votação de 12(doze) requerimentos. Votação de 1(uma) Moção.

Na ocasião foram aprovados os seguintes projetos:

*ELO 001/2023 - Acrescenta Seção IV- A ao Capítulo XI da Lei Orgânica Municipal

Proponente: Comissão de Justiça e Redação

Aprovado em Votação Única por Unanimidade em primeira votação

 

*PLE 012/2023 - Institui a Lei de Incentivo ao Artista Guaibense - LIAG, que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais no município de Guaíba, o Programa de Apoio ao Artista e Técnicos de Guaíba - PROARTE - Guaíba, que consiste na finalidade de promover a aplicação de recursos financeiros decorrentes de incentivos a contribuintes e do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Aprovado em Votação Única por unanimidade com as emendas

 

*PLL 010/2023 - Dá nova denominação a Rua 5, do Bairro Cohab

Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)

Aprovado em Votação Única por Unanimidade o substitutivo

 

*PLL 014/2023 - Dá denominação a via pública no Bairro Jardim Santa Rita, Núcleo Dr. Ruy Coelho Gonçalves

Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

*PR 003/2023 - Altera a Resolução nº 001/2016, a qual “Dispõe sobre a permissão de consignação em pagamento incidente sobre o subsídio de Vereadores(as)"

Proponente: Mesa Diretora

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

Votação da Moção 008/2023

MOC 008/2023 - Moção de Apoio às reivindicações justas e necessárias dos professores da Rede Municipal de Educação de Guaíba, para que recebam a reposição do Piso Salarial, que é de direito e repassado pela União.

Proponente: Ver. Ale Alves (PDT)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

 

Comunicação da Câmara de Vereadores de Guaíba

 

< Voltar           Imprimir