Resumo da Sessão Ordinária de 04 de outubro

Na terça-feira, 4, ocorreu a Sessão Ordinária na Câmara de Guaíba. Na ocasião foram apreciados 11 Projetos de Lei do Poder Executivo e Poder Legislativo e 1 Projeto de Emenda à Lei Orgânica; também foram votados 19 Requerimentos e  feitas leituras de 179 indicações. 
Teve aprovação de dois projetos de leis sendo eles: 

PLL 093/2022 - Institui no Município de Guaíba, a Campanha Permanente do Semáforo do Toque, com o objetivo de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. 
Proponente: Vereador Rosalvo Duarte (PL)
Objetivo do projeto: O semáforo

O semáforo do toque é uma forma de prevenção do abuso sexual infantil. A atividade é simples, a criança deve marcar de verde, vermelho ou amarelo – em alusão ao semáforo de trânsito – os locais do corpo dela em que outras pessoas podem e não podem tocar. Isso é importante, inclusive, para que a criança aprenda a respeitar os limites do próprio corpo e do corpo do outro. Durante a atividade, é importante que expliquem às crianças a diferença entre toques carinhosos em lugares permitidos e toques invasivos em lugares não permitidos. 

PLL 122/2022 - Dá denominação a via pública localizada no Loteamento Guaíba Park, Bairro Parque 35.
Proponente: Vereador Anderson Gawlinski (PDT)
Objetivo do projeto: Homenagear Sr. Oswaldo de Lia Pires

Oswaldo de Lia Pires nasceu em 26 de Março de 1918, na cidade de Montenegro, no Rio Grande do Sul, filho de Clodoveu de Bittencourt Pires e Adelina de Lia Pires. Residiram durante a infância em várias cidades do Rio Grande do Sul, com seus pais e mais seis irmãos. Concluiu o curso fundamental em 10 de dezembro de 1937, no Ginásio de Nossa Senhora do Rosário. Foi um advogado criminalista e jurista brasileiro, conquistou notoriedade em virtude de suas atuações perante o Tribunal do Júri, valendo-se de sua envolvente oratória, de seu rápido raciocínio e da inovação de suas teses.

 

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