28 de Setembro de 2022

Resumo da Sessão Ordinária de 27 de setembro


Resumo da Sessão Ordinária de 27 de setembro

Na terça-feira, 27, ocorreu a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Guaíba. Na ocasião foram apreciados 12 Projetos de Lei do Poder Executivo e Poder Legislativo e 1 Projeto de Emenda à Lei Orgânica; também foram votados 17 Requerimentos e foram feitas leituras de 92 indicações e uma Moção.

Houve aprovação de um Projeto de Lei e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, sendo:

*ELO 007/2022 - Altera o caput do art. 21 da Lei Orgânica Municipal

Proponente: Vereador Marcos SJ

Aprovado em segunda votação com 16 votos.

Objeto do Projeto: Poderão convocar Secretários ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados ao Prefeito Municipal para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a  ausência sem justificativa adequada.

*PLE 063/2022 - Institui a gratificação por risco de morte aos cargos de Fiscal de Tributos e Posturas, de Fiscal Agropecuário, de Fiscal Técnico em Meio Ambiente e de Fiscal Sanitário, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Aprovado com 16 votos.

MOC 027/2022 - Moção de Aplausos para os Soldados da Força Tática 31° BPM de Guaíba por todos os importantes e valorosos serviços prestados à população da nossa cidade e especificamente, pelo salvamento da vida do bebê Kaleb Silva Nascimento.

 

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