Resumo da Sessão Legislativa de 16 de agosto.

Na última Sessão Ordinária ocorrida em 16 de agosto na Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba (foto), foram apreciados 17 Projetos de Leis e emenda a lei Orgânica, sendo sete de autoria do Executivo e 10 do Poder Legislativo; também foram votados 24 Requerimentos, leitura de 176 indicações e uma Moção.
Na oportunidade foram aprovados oito Projetos de Leis/ Emenda a Lei Orgânica, os demais seguem tramitando no Poder Legislativo:
 
PLE 046/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária.
PLE 047/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.852, de 19 de dezembro de 2019, que regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências.
PLE 048/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.106, de 29 de dezembro de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de área ao Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de construção de prédio para o Corpo de Bombeiros.
PLE 049/2022 - Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Guaíba.
PLL 086/2022 - Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Guaíba.
PLL 091/2022 - Institui, no Município de Guaíba, a “Semana Municipal do Skate"
PLL 095/2022 - Dá denominação definitiva a Área Recreacional-EC03 do Bairro Parque 35, Loteamento Guaíba Park, de Pedro Enzo Leite dos Santos.
PLL 097/2022 - Dá denominação a via pública do Bairro São Francisco.

MOC 024/2022 - Moção de Apelo da Câmara Municipal de Guaíba, a ser encaminhada ao Conselho de Administração e Diretoria da Unimed Porto Alegre, para que não encerrem os trabalhos de atendimento neste município, e que este Legislativo Municipal interceda junto aos órgãos competentes e a iniciativa privada solicitando apoio e promovam o estabelecimento gesta unidade hospitalar na cidade.

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