01 de Junho de 2022
Resumo Sessão Ordinária 31/05/2022
Na Sessão Ordinária ocorrida em 31 de maio na Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba (foto), foram apreciados 18 Projetos de Leis, sendo 06 de autoria do Executivo e 12 do Poder Legislativo; também foram votados 30 Requerimentos, leitura de 188 indicações e de 04 Moções.
Teve a aprovação de oito Projetos de Leis os demais seguem tramitando na Câmara de Vereadores:
Substitutivo PLL 022/2022 de autoria do vereador Graciano Pereira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar nas Escolas da Rede Pública do Município de Guaíba.
PLE 029/2022 de autoria do Executivo que altera a Lei Municipal n° 3.221, de 15 de dezembro de 2014, que regula o Transporte Escolar no âmbito municipal e dá outras providências, que versa sobre a prorrogação da possibilidade de circulação de vans escolares de idade entre 15 e 20 anos, a partir de 2024 o limitador de idade dos veículos será máximo será de 15 anos após fabricação para circulação.
Substitutivo PLL 036/2022 de autoria do vereador Cristiano Eleu que dá denominação definitiva para a Rua Carazinho, Bairro Loteamento Industrial São Francisco, que passa a ter a denominação de Rua Jéssica Soares Toledo.
PLE 037/2022 de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 2.586 de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba, desta forma ocorre aumento na margem de empréstimos consignados pra servidores públicos de para 35% do salário bruto.
PLE 039/2022 de autoria do Poder Executivo que acrescenta 30 (trinta) cargos de Agente Educador, 20 (vinte) cargos de Monitor Infantil, 02(dois) cargos de Psicólogo, 02 (dois) cargos de Assistente Social e 01 (um) cargo de Engenheiro Cartógrafo no quadro de pessoal permanente do município, a contratação se dará por meio de aproveitamento de concurso vigente.
PLE 041/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4178, de 23 de maio de 2022, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, correção técnica para disponibilizar para APAE a redução orçamentária de R$ 161,5 mil da Câmara de Vereadores em favor da entidade..
