Resumo Sessão Legislativa 24/05/2022

Na Sessão Ordinária ocorrida em 24 de maio na Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba (foto), foram apreciados 15 Projetos de Leis/ Emendas a Lei Orgânica, sendo 03 de autoria do Executivo e 12 do Poder Legislativo; também foram votados 23 Requerimentos, leitura de 74 indicações e de 03 Moções.

Teve a aprovação de quatro Projetos de Leis os demais seguem tramitando na Câmara de Vereadores:

SUBSTITUTIVO PLE 016/2022 de autoria do Executivo que institui o Serviço de Acolhimento Institucional Noturno para Adultos em Situação de Rua e dá outras providências, que busca a atualização da normativa que regula o Serviço de Acolhimento Institucional Noturno para Adultos em Situação de Rua.

PLL 028/2022 de autoria da vereadora Carla Vargas que dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em Guaíba e dá outras providências, assegurando aos doadores de sangue preferência no atendimento em estabelecimentos comerciais, bancos, lotéricas, supermercados, hipermercados e eventos culturais.

PLL 030/2022 de autoria do vereador Rosalvo Duarte que concede Título de Cidadã Emérita à Senhora Claudia Pelegrino Jardim Pereira

SUBSTITUTIVO PLL 037/2022 de autoria da vereadora Letícia Maidana que dá denominação a via pública do Bairro Cohab, que passa a ter a denominação: Soldado Marcelo Fogaça Rocha.

 

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