13 de Abril de 2022

Resumo Sessão Legislativa - 12/04/2022


Resumo Sessão Legislativa - 12/04/2022

Na Sessão Ordinária ocorrida em 12 de abril na Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, foram apreciados 09 Projetos de Leis/ Resoluções, sendo 02 de autoria do Executivo e 07 do Poder Legislativo; também foram votados 30 Requerimentos, leitura de 99 indicações e de 04 Moções.

Todos os projetos seguem tramitando na Casa Legislativa não havendo votação, devido a necessidade de cumprimento dos ritos administrativos previstos no Regimento Interno.

Tiveram aprovações as seguintes Moções:

Moção 005/2022 de autoria do vereador Dr. João Collares endereçada À Metroplan em repúdio contra o reajuste aplicado na tarifa de travessia hidroviária Guaíba - Porto Alegre em índices superiores ao IPCA acumulado em 2021.

Moção 006/2022 de autoria dos Vereadores João Caldas e Dr. João Collares endereçada à FEPAM com congratulações pelo arquivamento do Projeto Mina Guaíba, pois os estudos apresentados demonstraram que os danos ao meio ambiente seriam muito maiores que um possível crescimento econômico.

Moção 007/2022 de autoria do vereador Alex Medeiros em favor do Projeto de Lei Federal n˚ 3723/2019 em tramitação no Senado Federal, que regulamenta o porte, a posse, a compra de armas de fogo, munições e insumos, determina a quantidade destas que podem ser adquiridas, cria regras para transporte dessas armas até os clubes de tiro e locais de caça.

 

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