Resumo da Sessão Legislativa - 29/03/2022

Na Sessão Ordinária ocorrida em 29 de março na Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, foram apreciados 15 Projetos de Leis/ Resoluções, sendo sete de autoria do Executivo e oito do Poder Legislativo; também foram votados 32 Requerimentos, bem como a leitura de 55 indicações.

Durante a reunião legislativa foram aprovados oito Projetos de Leis/ Resoluções, que agora seguem para sanção, e os demais seguem tramitando na Casa Legislativa.

PLE 017/2022 de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta cinco vagas do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal no quadro permanente de cargos previsto no Art. 14 da Lei Municipal nº 1.116/93.

PLE 018/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágios na Polícia Civil e dá outras providências.

PLE 019/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional especial por redução orçamentária no valor de R$ 20 mil para as Secretarias de Administração e Educação.

PLE 020/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágios na Defensoria Pública e dá outras providências.

PLE 021/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágios no Poder Judiciário, no Fórum local, e dá outras providências.

PLE 030/2022 - Ratifica decisão do Poder Executivo de não firmar termo aditivo com a Corsan, nos termos em que foram propostos pela Companhia.

PLL 019/2022 de autoria da vereadora Letícia Maidana, que institui a Semana Municipal da Saúde da Mulher durante o mês de março no Município de Guaíba e dá outras providências.

PR 019/2021 de autoria do vereador João Caldas, que institui o “Prêmio Zumbi dos Palmares” e o Prêmio “Dandara dos Palmares”, a ser conferido, anualmente, pela Câmara de Vereadores de Guaíba e dá outras providencias.

 

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