Nota Oficial de Esclarecimento

O Observatório Social Guaíba (OSG), tem um importante papel de trabalho voluntário em prol ao aperfeiçoamento a gestão pública. Na segunda-feira (21) apresentou sua análise relativa as atividades da Câmara Municipal de Vereadores no segundo semestre de 2021. Entretanto, fazem-se necessárias as seguintes ressalvas no que tange a questão orçamentária. 

O orçamento da Câmara Municipal de Guaíba é de 7% do valor efetivo realizado do ano anterior. No caso, o ano de 2021, chegou-se ao montante de R$ 13.260.000,00 (treze milhões duzentos e sessenta mil reais).

Cabe ressaltar, que para início do respectivo ano fiscal acima mencionado, foi realizada uma operação de adiantamento de duodécimo em dezembro de 2020 no valor de R$ 536.514,73 (quinhentos e trinta e seis mil quinhentos e quatorze reais com setenta e três centavos); que foram abatidos durante o exercício contábil do ano passado, ou seja, não houve envio de valores à maior do Executivo para o Legislativo como preconiza a legislação vigente.

No decorrer do ano de 2021, realizei reduções orçamentária totalizando R$ 799.300,00 (setecentos e noventa e nove mil e trezentos reais) repassados ao caixa único do Município com as sugestões de utilizações conforme abaixo descrito:

R$ 100.000,00 - Assistência Social: Aquisição de cestas-básicas;
R$ 463.500,00 - Assistência Social: Aplicação de recursos de viabilização do Renda Básica Municipal;
R$ 85.000,00 - Aquisição de viatura semi blindada para a Brigada Militar;
R$ 90.000,00 -  Aquisição de viatura semi blindada para a Polícia Civil;
R$ 2.800,00 - Programa "ELO", Organização de Apoio à Adoção e Assistência Social;
R$ 25.000,00 - Manutenção de viaturas da Brigada Militar;
R$ 33.000,00 - Fomento ao Turismo e Cultura do Município.

Desta forma, o orçamento atualizado da Câmara Municipal de Vereadores ficou com a seguinte formatação: R$ 12.460.000,00 (doze milhões quatrocentos e sessenta mil reais). Deste montante foi utilizado para atividades de custeio a importância de R$ 10.656.546,61 (dez milhões seiscentos cinqüenta seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais com sessenta e um centavos).

Fazendo redução aritmética entre o valor atualizado após deduções orçamentárias e montante gasto com custeio, chega-se ao saldo de R$ 1.803.453,39 (um milhão oitocentos e três mil quatrocentos e cinqüenta e três reais com trinta e nove centavos).

Assim sendo, a sobra de caixa, conforme legislação vigente o Legislativo tem obrigatoriedade de fazer devolução de valor ao Poder Executivo, contudo, para despesas da primeira quinzena de janeiro deste ano, a título de adiantamento de duodécimo foi mantido no caixa da Câmara a importância de R$ 704.243,39 (setecentos e quatro mil duzentos e quarenta e três mil com trinta e nove centavos), que serão devolvidos no corrente ano fiscal.

Vereador Dr. João Collares (PDT)
Presidente da Câmara Exercício 2021

 

< Voltar           Imprimir