Resumo da Sessão Legislativa de 15 de março

Na Sessão Ordinária ocorrida em 15 de março na Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, foram apreciados vinte Projetos de leis, sendo oito de autoria do Executivo e doze  do Poder Legislativo; também foram votados 25 Requerimentos, que são questionamentos feitos pelos vereadores e vereadoras ao Poder Executivo, leitura de duas Moções, que se tratam de manifestações de apoio ou repúdio a determinado tema, bem como a leitura de vinte e nove indicações, que são documentos de pedidos de atendimentos  e/ ou consertos de algum ponto da cidade.

Durante a reunião legislativa foram aprovados Projeto de Lei, que agora segue para sanção, duas moções e os demais seguem tramitando na Casa Legislativa.

PLE 014/2022 de origem do Executivo que acrescenta o artigo 2º-A a Lei Municipal 3899/2020 e dá outras providências; que inclui no rol de competências do Município as responsabilidades de absorção de custos com despesas registro, emolumento e tributos incidentes sobre transmissões de imóveis nos casos de permuta de área com Município. 

Aprovada a Moção de apelo 002/2022, de autoria dos vereadores (as) Manoel Eletricista (PSDB), Graciano Pereira (PTB), Juliano Ferreira (PTB), Tiago Green (PTB), Airton Elegância (PTB) e Carla Vargas (PTB) endereçada ao Movimento Tradicionalista Gaúcho – MTG e para o Centro de Tradições Gaúchas Gomes Jardim e para o Conselho / Departamento de Narradores, para que seja respeitado o voto da maioria dos Narradores do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), na assembleia que definiu pela retirada da exclusividade da atuação dos seus membros somente em eventos realizados por entidades filiadas ao MTGRS.

Também aprovada a Moção de Protesto 003/022 de autoria do vereador Dr. João Collares (PDT) endereçada ao Ministério das Relações Internacionais do Brasil e Embaixada Ucraniana repudiando as invasões do Governo Russo na Ucrânia, bem como, apelo para que haja um cessar fogo o mais breve possível.

 

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