Três Projetos e uma Moção aprovadas em Sessão de 08 de março

Na sessão Ordinária de 08 de março foram apreciados dezoito Projetos de lei, sendo dez de origem do Executivo e oito do Legislativo. Foram aprovados três Projetos de Leis e os demais continuam em tramitação. Também foi aprovada uma Moção de todos (as) vereadores de repúdio aos serviços prestados pela CEEE Equatorial.

PLE 009/2022 de origem do Executivo que altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4.082/2021, de 09 de dezembro de 2021; que por se tratar de majoração de contribuição patronal previdenciária por parte do Executivo para todos os (as) servidores públicos deve observar que por se tratar de uma despesa tributária o princípio mínimo de noventa dias para vigoração da lei que foi aprovada em dezembro de 2021.

PLE 022/2022 – que dispõe sobre a concessão de até 35% (trinta e cinco por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2022

PLL 008/2022 de autoria do Vereador Dr. João Collares que dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras oferecerem máscaras e álcool em gel para os clientes que estiverem presencialmente em agências bancárias foi aprovado.

Aprovada a Moção 004/2022 de todos (as)vereadores (as) moção de apelo ao Governo do Estado, que é o poder concedente, à ANEEL, a agência reguladora nacional e à AGERGS, agência reguladora estadual, e também ao Ministério Público, à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e ao Tribunal de Contas da União, quanto à evidente piora nos serviços de eletricidade pela CEEE Equatorial.

Homenagens as Mulheres

Durante a mesma a Mesa Diretora realizou evento de homenagem à todas as vereadoras e servidoras do Poder Legislativo pela comemoração do Dia Internacional das Mulheres, fazendo deste singelo gesto todas as munícipes de nossa cidade (foto).

Vereadores Tomam Posse

O 2º Suplente Anderson Gawlinski (PDT) tomou posse como vereador no dia 08 de março em substituição ao vereador Ale Alves (PDT) que assume como Secretário de Bem Estar e Causa Animal.

O 1º suplente Jorge da Farmácia (MDB) assume como Vereador no dia 09 de março na vaga do vereador Ernani Chacrinha que assume a Secretaria Geral de Governo.

 

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