17 de Fevereiro de 2022

Sancionada Lei que aumenta a transparência


Sancionada Lei que aumenta a transparência

No dia 1º de dezembro de 2021, foi sancionada a Lei 4071/2021 pelo Executivo Municipal.
A mesma foi proposta através de Projeto de Lei do Legislativo 147/2021 de autoria do Vereador Manoel Eletricista (PSDB) com a seguinte ementa: Dispor sobre a obrigatoriedade da divulgação dos números de telefones celulares funcionais da Administração Municipal de Guaíba.

O intuito desta Lei é deixar acesso universal à população guaibense a todos (as) agentes políticos da cidade.

Historicamente, sempre foram entregues celulares corporativos para quem ocupam cargo público, portanto, nada mais justo que aqueles que pagam impostos com seu suado dinheiro tenham como consultar e contatar pessoas responsáveis por áreas estratégicas para o município, evitando assim privilégios” destacou o proponente da Lei.

O Vereador Manoel Eletricista (PSDB) tem pautado seu mandato em ações que vêm aperfeiçoando a Lei de Acesso à informação vigente em todo território nacional desde 2011. 

 

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