Três Projetos de Leis aprovados em Sessão no dia 08

Na terça-feira (08), aconteceu a segunda sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Guaíba, que conforme o Regimento Interno da Casa tem início às 18 horas.

Na ocasião foram apreciados quatorze (14) Projetos de Leis, sendo um (01) de origem do Executivo e treze (13) de origem legislativa.

Devido ao rito administrativo, de que todos os PLs devêm, obrigatoriamente, passar pelos seguintes trâmites: Leitura de Projeto e baixa para Secretaria, na semana posterior é feita nova leitura do mesmo com posterior baixa para as Comissões de Vereadores, para darem respectivos pareceres para finalmente estar a proposição apta para votação, ocorreram   aprovações de três (03) PLs, que já estavam em tramitação em 2021, que são eles:

PLL 177/2021 - Dá denominação definitiva a uma Rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark – Rua Nercy Andriotti. Proposição do Vereador Ernani Chacrinha (MDB).

PLL 179/2021 - Dispõe sobre proibição de ingresso de agressores de idosos em cargos públicos no Município de Guaíba e dá outras providências. Proposição do Vereador Rosalvo Duarte (DEM).

PLL 182/2021 - Torna obrigatório disponibilizar aparelho desfibrilador externo automático em atividades, em eventos de qualquer natureza, e nos locais que menciona. Proposição do Vereador Rosalvo Duarte (DEM).

“Uma justa homenagem ao senhor Nercy Andriotti, por todo o seu legado construído nem nossa cidade”, declarou o Vereador Ernani Chacrinha (MDB).

De acordo com o Vereador Rosalvo Duarte (DEM), “as proposições de minha autoria aprovadas por esta Casa visam garantir por força de lei, de que não tenha no quadro de servidor público municipal ninguém que tenha cometido agressão aos idosos, que merecem toda atenção e amor e nunca dor; já a obrigatoriedade desfibrilador em eventos visa a melhores condições, se necessário for, em caso de primeiros socorros”.

 

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