Procuradoria da Mulher na Câmara de Vereadores  - Órgão independente está à disposição das mulheres do Município.

Em uma iniciativa inédita no Município, desde o dia 26 de abril, através da portaria 103/2021, a Câmara de Vereadores de Guaíba colocou em prática a “Procuradoria da Mulher”, designando a Vereadora Carla Vargas, idealizadora da iniciativa, como Procuradora da Mulher e a Vereadora Letícia Maidana, Procuradora Adjunta.

A Procuradoria da Mulher é um órgão independente e será mais uma ferramenta de apoio aos mulheres da cidade.

 

As Duas Procuradoras

“A Procuradoria é um órgão que atua no combate à violência e à discriminação contra as mulheres, qualificando os debates de gênero, recebendo e encaminhando aos órgãos competentes as denúncias e os anseios da população. Temos esse importante desafio pela frente e muito trabalho a ser desenvolvido”, observou a Procuradora Carla Vargas

 “Sabemos que a criação de uma Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo busca primordialmente garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política, e no fortalecimento dos papéis do Legislativo de debater, legislar e fiscalizar a atuação governamental em prol das mulheres, em todos os entes federativos. Aqui, as mulheres terão espaço e voz”, complementou a procuradora ajunta, Letícia Maidana.

 

As Funções da Procuradoria da Mulher

Cabe destacar dentre as competências da Procuradoria da Mulher, o zelo pela defesa dos direitos da mulher; o incentivo à participação das parlamentares em suas ações, sejam nos trabalhos legislativos ou na administração da Casa; o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher aos órgãos competentes; a sugestão e fiscalização de programas do Executivo que visem à promoção da igualdade de gênero, autonomia, empoderamento e enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito regional ou nacional.

A Procuradoria da Mulher está a disposição da população das 12h às 18 horas de segunda à sexta-feira.

 

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