EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL

O Presidente da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, atendendo ao disposto no Artigo 46 da LOM e visando proporcionar o recebimento de sugestões, emendas e a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação da proposição infra-relacionada, resolve COMUNICAR a comunidade Guaibense da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA EM MEIO ELETRÔNICO com participação através do canal oficial do Facebook da Câmara Municipal de Guaíba (https://www.facebook.com/camaraguaiba/, a ser realizada pela COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍBA, no dia 31 de março do corrente ano, com início às 17:30 horas.

Transmissão ao vivo e participação popular pelo canal oficial do Facebook da Câmara Municipal de Guaíba (https://www.facebook.com/camaraguaiba/).

 

PROJETO DE LEI Nº 011/2021 – “Institui as Políticas de Proteção Ambiental da Sub-Bacia Hidrográfica do Arroio Passo Fundo e dá outras providências” - Ver. Marcos SJ (DEM) - https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=18436.

 

SUGESTÕES E EMENDAS SERÃO RECEBIDAS ATRAVÉS DO EMAIL:

[email protected].

 

Guaíba, 19 de março de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)

Presidente da Comissão de Justiça e Redação

 

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