Alterado o horário das sessões ordinárias para toda terça-feira, às 17 horas

Confira na íntegra a resolução de Mesa número 004/2021, de 4 de março, que “Altera em caráter excepcional para 17h o horário de início das Sessões Ordinárias”.

       

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos e a manutenção das atividades inerentes ao Poder Legislativo com a menor circulação de pessoas possível;

CONSIDERANDO que o novo coronavírus (COVID-19) tem taxa de mortalidade que se eleva entre idosos e pessoas com doenças crônicas;

CONSIDERANDO a declaração de pandemia da Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), que configura Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional;

CONSIDERANDO as peculiaridades do Poder Legislativo, principalmente pelo fato de realizar suas sessões legislativas no turno da noite, de forma presencial e o art. 61, I, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a aquiescência dos Vereadores por unanimidade em Sessão Ordinária de 02/03/2021 e o permissivo do art. 61, I, do RI;

CONSIDERANDO que nas últimas Sessões Ordinárias não foi possível deliberar sobre todas as matérias incluídas na Ordem do Dia em razão do limite de horário;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual 55.769, de 22 de fevereiro de 2021 e a repercussão na manutenção dos horários de funcionamento da Câmara de Vereadores, com vedação que estabelece que os órgãos devem encerrar o atendimento ao público, bem como a permanência de pessoas nos recintos (áreas internas e externas de circulação ou espera), durante o horário compreendido entre as 20h e as 5h.

E S T A B E L E C E:

Art. 1º Fica alterado, em caráter excepcional, o horário de início das Sessões Ordinárias do Poder Legislativo Municipal, tendo início às 17h:00min.

Art. 2º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guaíba, 04 de março de 2021.

VER. DR. JOÃO COLLARES, Presidente.  Ver. Cristiano Eleu,Vice-Presidente. Ver.ª Letícia Maidana, 1ª Secretária. Ver. Marcos SJ, 2º Secretário.

 

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