Processo Legislativo Eletrônico - Câmara de Guaíba implantará sistema que irá reduzir custos

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Guaíba está inovando em termos de recursos tecnológicos com a implementação do processo legislativo eletrônico, tendo atualizações de novos recursos e funcionalidades.

Após o período de ajustes, o processo legislativo passará a ser totalmente em meio eletrônico com a assinatura digital dos documentos como projetos de lei, indicações, requerimentos e pareceres.

“A Câmara precisa estar adaptada as modernidades do mundo digital. Além disso, vamos ter a diminuição de despesas, sem a necessidade dos documentos impressos. Uma ação pioneira em nossa Região”, observa o Presidente do Legislativo, Dr. João Collares.

 

Os Próximos Passos

Já foi realizada a contratação da nova funcionalidade, junto à empresa ECB, e o próximo passo é a aquisição de certificados digitais para os parlamentares e servidores dos setores administrativos.

Atualmente, o sistema está em processo de implementação, tendo, no momento, o presidente da Casa o seu certificado, e o vereador Alex Medeiros (que já possuía certificado digital). A expectativa é de que até o mês de abril, todos os parlamentares e servidores estejam aptos a utilizar o sistema.

 

O Novo Sistema

A empresa ECB desenvolveu uma solução informatizada, com a utilização de assinatura eletrônica. Na prática, trata-se de um mecanismo que torna possível a assinatura o envio de proposições em formato digital, permitindo ao parlamentar acessar e assinar as suas proposições ainda que não esteja na Câmara de Vereadores, necessitando apenas o acesso à internet.

 

Menos Despesas

A inovação irá gerar economia de recursos, pois irá ocorrer  a redução de gastos com papéis, tonner e manutenção de impressoras. A estimativa é de que sejam reduzidas despesas nas cifras de até R$ 20 mil/ano.

               

Validade Jurídica

O procurador-Geral da Câmara, Fernando Bins, explica que a solução que se busca contratar tende a ser mais econômica, além de possibilitar novos recursos de funcionalidades e segurança.

Conforme Bins, a expectativa é que o pregão eletrônico para a contratação dos certificados digitais ocorra no mês de março. “Os certificados digitais garantem a autenticidade e a integridade dos documentos e a assinatura digital possui muito mais segurança, possuindo validade jurídica para proteger as tramitações realizadas eletronicamente”, complementa.

“Teremos mais eficiência e a organização do fluxo do processo legislativo e da gestão, bem como permitiremos a transparência e aproximação entre o órgão e a sociedade. Esse é o meu papel enquanto presidente da Câmara. Melhorar o serviço prestado a nossa sociedade”, conclui o Vereador Dr. João Collares.

 

Fabio Araujo – Jornalista

MTB 16.654

 

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