ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM MEIO ELETRÔNICO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2020 - SAÚDE - LC nº 141/2012, art. 36

A Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Guaíba, nos termos da LC nº 141/2012, art. 36, disponibilizou por 3 (três) dias úteis a apresentação da Prestação de Contas do 1º Quadrimestre do Exercício de 2020, na modalidade virtual, no link https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=npag&id=10665, em decorrência da pandemia do novo coronavírus e das recomendações das autoridades sanitárias. Nesse sentido, a apresentação ficou disponível no site oficial da Câmara Municipal de Guaíba, a partir de 07 de julho de 2020, até 09 de julho de 2020 para eventuais questionamentos dos membros da Comissão e da sociedade (através do e-mail [email protected]). Registramos que não houve quaisquer questionamentos ou manifestação por parte da sociedade durante o referido prazo. A Comissão de Saúde questionou acerca de ações de combate ao COVID-19, acerca de recursos recebidos de outros entes e de outros órgãos (inclusive os R$ 200.000,00 reduzidos do orçamento da CM, Emendas Impositivas) etc. Terminada a fase de exposição e questionamentos, a Comissão analisou os esclarecimentos encaminhados pelo Poder Executivo, identificando que foram elucidados os questionamentos encaminhados. Ficam desta forma registrados na presente Ata os resultados da Audiência, a qual será publicada no sítio oficial e encaminhada ao Poder Executivo. Reiteramos mais uma vez que a realização da Audiência Pública Eletrônica é uma forma de assegurar o cumprimento das disposições contidas na legislação de regência e ao mesmo tempo observar orientações de isolamento social em face da pandemia do novo coronavírus. Recomendamos que as próximas apresentações sejam elaboradas também com material mais didático, inclusive para melhor compreensão da população, visando a participação popular no debate das ASPS.  Desta forma, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, é assinada pelos membros da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente.*

 

Sala das Comissões, 16 de julho de 2020.

Ver. Claudinha Jardim (DEM) Presidente

Ver. Arilene Pereira (PTB) Relator

Ver. Ernani Chacrinha (MDB) Secretário

 

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