10 de Junho de 2020

Ata de Audiência Pública


Ata de Audiência Pública

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Guaíba, nos termos da LC nº 101/2000, art. 9º, § 4º disponibilizou por 3 (três) dias úteis a apresentação da Prestação de Contas do 1º Quadrimestre do Exercício de 2020, na modalidade virtual, no link https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=npag&id=10658, em decorrência da pandemia do novo coronavírus e das recomendações das autoridades sanitárias. Nesse sentido, a apresentação ficou disponível no site oficial da Câmara Municipal de Guaíba, a partir de 30 de maio de 2020, até 04 de junho de 2020 para eventuais questionamentos dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento e da sociedade (através do e-mail comissõ[email protected]). Registramos que não houve quaisquer questionamentos ou manifestação por parte da sociedade durante o referido prazo.

Terminada a fase de exposição e questionamentos, a Comissão analisou a receita prevista na LOA com a receita realizada no primeiro quadrimestre do ano corrente e o impacto do novo coronavírus sobre a arrecadação do município, identificando que a arrecadação prevista para o 1º quadrimestre se realizou, apesar de que o cenário para os próximos meses é instável. Verifica-se que o Município esta dentro dos limites previstos pela LRF referente a despesa com pessoal e aplicação de recursos mínimos em saúde. Ficam desta forma registrados na presente Ata os resultados da Audiência, a qual será publicada no sítio oficial e encaminhada ao Poder Executivo. Reiteramos mais uma vez que a realização da Audiência Pública Eletrônica é uma forma de assegurar o cumprimento das disposições contidas na LRF e ao mesmo tempo observar orientações de isolamento social em face da pandemia do novo coronavírus. Desta forma, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, é assinada pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento.

Ver. Miguel Crizel (PSL)
Presidente

Ver. Nelson do Mercado (PP)
Relator

Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)
Secretário

 

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