Audiência Pública Virtual

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM MEIO ELETRÔNICO – Art. 9º, § 4º LC nº 101/2000

A Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre, nos termos da LC nº 101/2000, art. 9º, § 4º se dará na modalidade virtual, em decorrência da pandemia do novo coronavírus e das recomendações das autoridades sanitárias.
Nesse sentido, a apresentação será disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal de Guaíba, a partir de 30 de maio de 2020. Será aberto o prazo de três dias úteis para questionamentos dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento e da sociedade (através do e-mail [email protected]) - os questionamentos serão consolidados pela Comissão e o Presidente da Comissão disponibilizará três dias úteis ao Executivo para os esclarecimentos - terminada a fase de exposição e questionamentos, a Comissão deliberará e registrará em ata a audiência, publicando-a no sítio e encaminhando ao Executivo.

A realização da Audiência Pública Eletrônica é uma forma de assegurar o cumprimento das disposições contidas na LRF e ao mesmo tempo observar orientações de isolamento social em face da pandemia do novo coronavírus.

 

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