Relatório da Gestão 2019 do Poder Legislativo Municipal

 

O Presidente da gestão 2019 da Câmara Municipal de Guaíba, Antonio Arilene Pereira apresentou o Relatório da Gestão do Poder Legislativo Municipal.

No empenho de melhor cumprir suas competências constitucionais e legais, bem como evidenciar a regular aplicação dos recursos públicos durante a gestão, sempre primando pela eficiência, eficácia, economicidade e efetividade na utilização dos recursos.

São elencadas as principais medidas implementadas pela gestão:

ECONOMIA DE RECURSOS

Ao longo do ano de 2019, considerando os valores efetivamente apurados e aqueles de fato aplicados, a Câmara de Vereadores gerou uma Economia aos cofres públicos na ordem de R$ 3.780.000,00 (três milhões setecentos e oitenta mil reais), recursos esses transferidos ao Poder Executivo Municipal para serem empregados na Saúde, na Educação, na Segurança Pública, entre outras ações governamentais.

 Economia essa gerada fundamentalmente com as seguintes ações:

• R$ 1.855.000,00 devolvidos ao Poder Executivo mediante reduções orçamentárias durante a gestão;
• Redução de mais de R$ 1 milhão (R$ 1.025.000,00) da proposta orçamentária da CM para o exercício de 2020 – Orçamento de 2020;
• Oramento do Exercício de 2019 reduzido em R$ 900 mil – LOA 2019;
• Redução do gasto com materiais de consumo e de expediente em 20% - de R$ 50 mil para 40 mil;
• Licitação dos serviços de rede de internet representou economia de mais de 50%;
• Economia de R$ 924 mil em folha de pagamento. 

TRANSPARÊNCIA - Criação da Ouvidoria Legislativa – Resolução nº 002/2019;

GESTÃO EFICIENTE - Instituição da Escola do Legislativo – Resolução nº 003/2019, visando a capacitação dos servidores e dos parlamentares e com a promoção dos cursos: Emendas Impositivas na Prática, Processo Legislativo;

GESTÃO EFICIENTE - Diminuição dos casos de Dispensa de Licitação;

QUALIDADE DAS LEIS - Tramitação e análise de mais de 656 proposições legislativas, sendo 163 Projetos de Lei;

GESTÃO EFICIENTE - Instituição da Resolução nº 005/2019 a qual Regulamentou o Sistema de Registro de Preços - simplifica e otimiza os processos de licitação, aumentando a eficiência administrativa;

ACESSIBILIDADE - Infraestrutura adequada: Reforma dos banheiros com acessibilidade – Tomada de Preços nº 001/2019;

TRANSPARÊNCIA - Cumprimento de 100% dos itens da avaliação dos Portais de Transparência do TCE-RS – Circular DCF 35 e Avaliação Portais nº 7 do TCE-RS;

CIDADANIA - Projeto Vereador Mirim com redação de mais de 60 crianças participantes e visita da Casa de Acolhimento;

ECONOMIA - Inexistência de “Verba de Gabinete”;

Um dos subsídios mais baixos dentre as cidades de cerca de 100 mil habitantes;

GESTÃO EFICIENTE - Nova Resolução regulando o regime de adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Guaíba e a respectiva prestação de contas, aprimorando a aplicação dos recursos – Resolução de Mesa nº 004/2019;

QUALIDADE DAS LEIS – Todos os Projetos são analisados anteriormente pela Procuradoria Jurídica - Aperfeiçoamento do processo legislativo com o “controle preventivo de constitucionalidade” – art. 105 do Regimento Interno da CM de Guaíba;

SEGURANÇA JURÍDICA - Intensificação do relacionamento e da troca de informações com a Consultoria Técnica do TCE-RS para a tomada de decisões com segurança jurídica;

GESTÃO EFICIENTE - Implantação do Circuito Fechado de Televisão (CFTV);

Revitalização e reinstalação do Letreiro do Edifício Sede com nova iluminação;

Extensão da rede de baixa tensão e novo QGBT – Processo nº 023/2018;

Novo sistema informatizado de gestão – Contrato nº 140/2019;

Licitação para a elaboração e implantação do PPCI;

SEGURANÇA JURÍDICA - Observância das Recomendações da UCCI;

CIDADANIA - Parceria com a justiça eleitoral – cedência do espaço da Câmara Municipal para o Cadastro Biométrico;

GESTÃO EFICIENTE - Início do processo de Terceirização da Recepção da Câmara Municipal, a fim de garantir o fluxo de pessoas e a segurança do patrimônio público;

 Regulamentação da Fiscalização dos Contratos – IN Nº 001/2019;

QUALIDADE DAS LEIS - Primeiro ano da propositura de Emendas Impositivas a fim de instituir políticas públicas, no valor de R$ 3.564.055,70.

 

Texto e foto: Assessoria Vereador Arilene. 

 

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