Escola do Legislativo

A Escola do Legislativo de Guaíba, nos dias 21, 22 e 23 de outubro, promoveu curso de aperfeiçoamento para os servidores públicos da Câmara Municipal de Guaíba, também aberto ao público em geral, o qual versou sobre o tema "Processo Legislativo", com carga horária total de seis horas, sendo duas horas por dia.

O curso teve o propósito de esclarecer ao público participante as regras envolvendo a criação de leis e demais espécies normativas, abrangendo conhecimentos sobre a forma de organização da República Federativa do Brasil, repartição de competências entre os entes federados (Dia 1); etapas do processo legislativo, desde sua iniciativa, andamento nas comissões permanentes, deliberação, sanção, veto, promulgação e publicação (Dia 2); e noções gerais sobre o controle de constitucionalidade de leis municipais, envolvendo teoria e diversos casos práticos da jurisprudência (Dia 3).

A presença no curso garantiu certificação pela Escola do Legislativo aos participantes, com o total de 6h00min, sendo 2h00min por dia de curso.

Os três dias de curso foram ministrados por Gustavo Dobler, Procurador da Câmara de Guaíba, que já integra o quadro efetivo de servidores do Legislativo, razão pela qual não houve qualquer custo adicional para a Câmara de Guaíba.

A Escola do Legislativo de Guaíba foi criada em 2019 pela Resolução nº 003/2019, tendo como objetivos o aperfeiçoamento técnico dos servidores da Câmara Municipal de Guaíba, a educação em direitos para a população, a realização de cursos de ambientação a novos vereadores, a qualificação de servidores nas funções técnicas e, especialmente, a aproximação da comunidade local ao Legislativo, estreitando as relações e levando conhecimento a todos.

Texto e foto: Gustavo Dobler

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