02 de Janeiro de 2018
Edital de convocação para Sessão Extraordinária
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 16 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o disposto no art. 67 do Regimento Interno, CONVOCA os senhores vereadores para realização de duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se nos dias 04 (quatro) de janeiro de 2018, às 16:00 horas e 08 (oito) de janeiro de 2018, às 11:00 horas, no Plenário desta Casa Legislativa, para apreciar as proposições na relação anexa.
Guaíba, 02 de janeiro de 2018.
RENAN DOS SANTOS PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Guaíba
Relação de matérias - Sessão Extraordinária 04 de janeiro de 2018
01) Projeto de Lei n.º 079/17 – Executivo Municipal “Autoriza o município de Guaíba a prorrogar o prazo de vigência da Lei 3.489/2017, e dá outras providências.”
02) Projeto de Lei n.º 083/17 – Executivo Municipal “Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar emergencialmente profissionais para área da educação.”
03) Projeto de Lei n.º 084/17 – Executivo Municipal “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 06 (seis) Monitores Infantis.”
04) Projeto de Lei n.º 085/17 – Executivo Municipal “Altera a Lei Municipal nº 1.608 e dá outras providências.”
05) Projeto de Lei n.º 086/17 – Executivo Municipal “Dispõe sobre a concessão de 15% (quinze por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2018.”
06) Projeto de Lei n.º 001/18 – Mesa Diretora “Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba.”
07) Projeto de Lei n.º 002/18 – Mesa Diretora “Dispõe sobre a classificação de cargos, fixa vencimentos do quadro de servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.”
