21 de Novembro de 2017

DIVULGAÇÃO DE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL (ART. 46 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL)


DIVULGAÇÃO DE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL (ART. 46 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL)

DIVULGAÇÃO DE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL (ART. 46 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL):

PL 124/2017 - Altera-se a titulação relativa ao Título VIII, acrescenta-se o Título IX, Capítulo Único, alteram-se os Artigos 141, 142, 143, 144, 145, incluem-se os artigos 146, 147, 148, 149 e 150, acrescenta-se o Título IX, Capítulo Único, na Lei 1.027/1990 - Código de Posturas.

Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)

LINK: https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=10967

 

DIVULGAÇÃO DE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL (ART. 46 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL):

PL 132/2017 - PL 132/2017 - Acrescenta o Art. 44-C na Lei N°1.027/1990 – Código de Posturas Do Município de Guaíba.

Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)

LINK: https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=11043

 

 

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