DIVULGAÇÃO DE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL (ART. 46 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL)

DIVULGAÇÃO DE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL (ART. 46 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL):

PL 124/2017 - Altera-se a titulação relativa ao Título VIII, acrescenta-se o Título IX, Capítulo Único, alteram-se os Artigos 141, 142, 143, 144, 145, incluem-se os artigos 146, 147, 148, 149 e 150, acrescenta-se o Título IX, Capítulo Único, na Lei 1.027/1990 - Código de Posturas.

Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)

LINK: https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=10967

 

DIVULGAÇÃO DE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL (ART. 46 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL):

PL 132/2017 - PL 132/2017 - Acrescenta o Art. 44-C na Lei N°1.027/1990 – Código de Posturas Do Município de Guaíba.

Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)

LINK: https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=11043

 

 

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