06 de Julho de 2011
Vereador Luís Vargas quer que Prefeitura exija que empresa reforme praça que foi danificada por obras
Em abril, o vereador Luís Vargas (DEM) questionou o Executivo Municipal quanto às obras de implementação do sistema de Drenagem da Zona sul, mais especificamente no Loteamento Neiva. Na época, Vargas alertou para o fato de que a empresa responsável pelas obras de canalização do local estava colocando os resíduos das escavações sobre o campinho da comunidade local, o que além de prejudicar o lazer das crianças, acabou removendo a grama da área.
Diante da resposta dada pela Prefeitura, de que a mesma tinha conhecimento da situação e autorizou a empreiteira a utilizar a área, mediante o compromisso da empresa em restaurar o local posteriormente, Vargas voltou à tribuna para se manifestar contra a postura da Prefeitura no caso. Através de requerimento, questionou porque o Executivo não exige que a empresa reestabeleça imediatamente as condições de pleno uso da praça, pois trata-se de um local de uso frequente da comunidade e que atualmente está inutilizada, conforme provou através de fotos, anexadas ao requerimento. Além disso, argumentou irregularidades no ato da Prefeitura, citando que as secretarias citadas no ofício do Executivo não têm competência legal para conceder o direito de uso de qualquer bem público, independente de sua utilização, conforme versa o artigo 98 da Lei Orgânica Municipal, necessitando, para isso, autorização legislativa.
Vargas destacou que é favorável ao desenvolvimento da cidade e às obras de drenagem, mas desde que sejam respeitados os espaços públicos.
Diante da resposta dada pela Prefeitura, de que a mesma tinha conhecimento da situação e autorizou a empreiteira a utilizar a área, mediante o compromisso da empresa em restaurar o local posteriormente, Vargas voltou à tribuna para se manifestar contra a postura da Prefeitura no caso. Através de requerimento, questionou porque o Executivo não exige que a empresa reestabeleça imediatamente as condições de pleno uso da praça, pois trata-se de um local de uso frequente da comunidade e que atualmente está inutilizada, conforme provou através de fotos, anexadas ao requerimento. Além disso, argumentou irregularidades no ato da Prefeitura, citando que as secretarias citadas no ofício do Executivo não têm competência legal para conceder o direito de uso de qualquer bem público, independente de sua utilização, conforme versa o artigo 98 da Lei Orgânica Municipal, necessitando, para isso, autorização legislativa.
Vargas destacou que é favorável ao desenvolvimento da cidade e às obras de drenagem, mas desde que sejam respeitados os espaços públicos.