Vereador Luís Vargas questiona novamente sobre a Estrada Santa Maria

O vereador Luís Vargas (DEM), através de requerimento, questiona novamente o Executivo sobre a Estrada Santa Maria. Segundo o vereador, a estrada é estadual, mas é utilizada pelos munícipes e não há nenhum tipo de cuidado por parte do Governo do Estado, por isso, acredita que a sua conservação e fiscalização está a cargo dos nossos agentes de trânsito, os "azuizinhos".

Vargas esclarece que o moderno entendimento jurisprudencial do Tribunal de Contas é de que cabe ao Município conservar as vias existentes em sua circunscrição jurisdição geográfica, cujas características são iguais a Santa Maria, ou seja, ainda que, juridicamente, a via esteja vinculada à administração estadual, é o município que a utiliza como uma via local.

O vereador acredita que a Prefeitura deve se responsabilizar pelas vidas que circulam naquele local, onde normalmente acontecem muitos acidentes. Vargas questiona por qual motivo a Prefeitura não determina que os agentes de trânsito fiscalizem aquela via e qual a possibilidade de que seja realizada esta fiscalização, no sentido de orientar o tráfego na confluência das ruas Santa Maria e Antônio Martins (Bom Fim), principalmente nos horários de pico (início da manhã , por volta do meio-dia e final da tarde).

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