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41 Proposições Encontradas

REQ 797/2023 - Requer saber por que a audiência Pública “Estruturação da Nova Orla de Guaíba” foi agendada para o dia 19 de dezembro, em uma terça-feira exatamente no horário da Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores, fazendo com que seja impossível a presença dos Vereadores; se há possibilidade de alterar para uma nova data ou horário; requer cópia do laudo técnico da construção do píer na orla, incluindo análises de impacto ambiental, estrutural e de segurança; listagem detalhada dos materiais utilizados na construção do píer, especialmente considerando relatos de sinais de ferrugem nos ferros durante a obra; cópia do contrato de construção do píer, destacando os termos relacionados a prazos, orçamento e como possíveis contratempos foram ou serão tratados; requer saber os planos de manutenção do píer quando necessário, e quais sistemas de monitoramento serão colocados para garantir a segurança da estrutura Bancada do PSDB REQ 777/2023 - Requer informar, com relação às faixas elevadas para travessia de pedestres implementadas na Avenida Adão Foques, se estão em conformidade com a regulamentação nº 738, de 06 de setembro de 2018 do CONTRAN, não apenas sobre poder ou não ser implantadas no local, mas também em relação as suas dimensões Bancada do PSDB REQ 773/2023 - Requer informar se o Executivo Municipal considera a possibilidade de implementar o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), em formato semipresencial, para atender às necessidades de jovens e adultos no município; quais os benefícios percebidos pelo Executivo para adoção do formato semipresencial em comparação com a abordagem totalmente presencial; quais os desafios percebidos na implantação do programa semipresencial e como a prefeitura planeja superá-los; se há plano estratégico para garantir que todos os grupos demográficos, incluindo jovens, adultos e idosos, tenham acesso igualitário ao EJA semipresencial; quais as principais etapas do cronograma para a efetivação do EJA semipresencial, caso seja decidido avançar nessa direção Bancada do PSDB REQ 761/2023 - Requer informar quais secretarias municipais possuem depósitos para guardar estoques de materiais; destas, quais secretarias possuem depósitos no mesmo prédio da secretaria e quais possuem em outros locais; requer endereço de todos os locais diversos da própria secretaria; nos endereços diversos existe vigilância; quem cuida desses materiais; quem controla esses estoques; requer listagem de materiais de cada local. Bancada do PSDB REQ 727/2023 - Requer informar se está sendo cumprida a Lei n.º 3.933 de 06 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo município de Guaíba”, quanto à publicidade; se os itens exigidos nos incisos estão sendo divulgados de forma individualizada; qual a aba especifica no site da Prefeitura; requer o link que direciona para as emendas. Bancada do PSDB REQ 688/2023 - Requer saber, sobre aos Semáforos que não estão funcionando na Avenida Adão Foques, se há previsão de manutenção ou troca dos equipamentos; se houver necessidade de troca por novos semáforos, se existe processo licitatório em aberto; qual seu andamento e previsão para que todos os semáforos da cidade estejam em funcionamento; qual valor será gasto para a realização do serviço de manutenção ou troca dos equipamentos Bancada do PSDB REQ 678/2023 - Requer informações a respeito do espaço Café Bistrô na Praça da Bandeira, considerando que uma das cláusulas do contrato era manter os sanitários disponíveis para população, como o local está fechado como fica a questão do banheiro público; quem é o responsável por manter o local atualmente; a primeira concessão continua em vigência ou já se extinguiu; se continua em vigência, requer cópia da concessão; se o município pretende realizar uma nova concessão; caso isso ocorra, qual será o critério quem tiver interesse no uso do espaço Bancada do PSDB REQ 667/2023 - Requer informar quantas Emendas Parlamentares, de origem Federal ou Estadual, foram destinadas ao município nos anos de 2021 a 2023; quais foram os valores individuais atribuídos a cada uma dessas emendas e quais parlamentares foram os responsáveis por sua destinação; qual o status atual de cada uma dessas emendas; como foram alocados os recursos provenientes de cada uma das Emendas Parlamentares mencionadas; qual o planejamento para a utilização dos recursos remanescentes das emendas que ainda não foram aplicados Bancada do PSDB REQ 622/2023 - Conforme o relatório “Condições de Saúde e Segurança do Trabalho nos Postos de Vigilância” entregue ao Prefeito no mês de junho, requer informar se realizaram fiscalizações nesses postos de trabalho, nessas guaritas, para averiguar se suas situações conferem com o relatório; as medidas que foram ou ainda serão adotadas para que haja melhorias nesses locais; se há a intenção de realizar reunião com os vigilantes para ouvi-los e realizar as melhorias necessárias, conforme solicitado em relatório Bancada do PSDB REQ 611/2023 - Requer saber se há possibilidade de colocar o Festival Nacional de Cinema Estudantil – Mostra Nacional e Internacional de Cinema no Calendário Oficial de Eventos da Cidade Bancada do PSDB REQ 599/2023 - Requer informar, com relação à qualidade do serviço e os procedimentos para execução de remendos permanentes (tapa buracos), se a empresa é remunerada pela quantidade de massa asfáltica aplicada; requer cópia de relatórios com um balanço da fiscalização apresentado, traçando um panorama da situação encontrada dos últimos 02 anos Bancada do PSDB REQ 530/2023 - Requer informar o gasto total com viagens do governo municipal, incluindo transporte, hospedagem, alimentação e diárias nos anos de 2021, 2022 e 2023, até o presente momento; apresentar os valores gastos com diárias de viagens, reembolsos e adiamentos pelo prefeito, vice-prefeita e cada um dos secretários e diretores municipais, até a presente data; total de gastos dos demais funcionários do município, incluindo cargos comissionados e servidores concursados. Bancada do PSDB REQ 509/2023 - Requer informar por que o estudante só pode recarregar seu cartão com créditos de Passagem Escolar na Central USEPASSE, por que o aluno não consegue comprar a distância, sendo que aceitam pix; com relação aos pagamentos via pix para compra de passagem, por que é cobrada uma taxa por pix, se o pix é um meio de pagamento sem taxas Bancada do PSDB REQ 489/2023 - Requer informar o custo da folha de pagamento dos 12 (doze) funcionários lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação; enviar cópia da escala e do cartão ponto dos funcionários da secretaria; enviar relatório das atividades, bem como os resultados do incentivo ao desenvolvimento até a presente data. Bancada do PSDB REQ 453/2023 - Requer informar se o Executivo Municipal e técnicos da área de mobilidade urbana têm discutido possíveis soluções e melhorias para a mobilidade urbana, uma vez que a tendência, com os investimentos imobiliários no município, é aumentar consideravelmente o numero de veículos circulando na cidade; se há previsão para resolverem o problema de uma via de acesso importante que poderia ligar diversos bairros ao Centro mas não está funcionando devido a um trecho de 200 metros, praticamente intransitável, na Rua Pedras Brancas, um suposto motivo é o Iphae que interfere nessa questão Bancada do PSDB REQ 432/2023 - Requer informar se o Executivo Municipal pretende deixar sem efeito a Lei n.º 3.782, de 10 de Maio de 2019, que concede a gratificação que equiparava o piso salarial dos servidores municipais ocupantes de cargos das categorias funcionais padrão 1 ao 7 com o salário mínimo Bancada do PSDB REQ 420/2023 - Requer informar o valor que o Executivo Municipal recebeu do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) nos anos de 2022 e 2023, até o presente momento; quais escolas receberam esse auxilio Bancada do PSDB REQ 399/2023 - Por qual motivo está sendo possível agendar consultas apenas em um determinado dia do mês? Segundo informações a partir destas ligações o munícipe é aconselhado a chegar cedo, antes mesmo do horário do posto abrir, ficar em fila aguardando e na maioria dos postos de saúde a agenda lota no meio da manhã, não sendo possível o agendamento de todas as pessoas que estão na fila, sendo estas que não conseguiram indicadas a voltar no próximo mês, o que os gestores do município pretendem fazer para solucionar este problema? Há possibilidade do agendamento de consultas voltar a ser diário, como era antigamente, ou seja, pegar ficha e ser atendido no mesmo dia? O município está planejando alguma outra forma de solucionar este problema, caso sim, de que forma? Quando uma pessoa agenda e após uns dias desiste da consulta, como é repassada esta vaga para outra pessoa, se quando ligamos somos informados de retornar somente no dia determinado de agendamento? Questionamos também a possibilidade do posto de saúde não fechar ao meio dia, para que os munícipes possam aguardar resguardados de sol e chuva? Bancada do PSDB REQ 365/2023 - Requer informar, quanto às empresas contratadas para o transporte de cargas no município, flagradas com frequência descumprindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que obriga o uso de lonas ou telas de proteção no transporte de cargas, se essa prática está sendo fiscalizada Bancada do PSDB REQ 356/2023 - Requer informar por que a obra na Estrada Santa Maria, acesso ao Bairro Columbia City não contém placa informando a duração da obra, data estimada de conclusão, informações sobre o órgão responsável pela execução e o valor investido; por que os trabalhos foram paralizados, fazendo com que a execução não seja contínua, gerando riscos de acidentes; quanto a sinalização de segurança para o tráfego local, se há motivo para economia na sinalização, devido ao número reduzido de placas Bancada do PSDB