Lista de Proposições

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40 Proposições Encontradas

REQ 932/2022 - Requer saber a possibilidade de o Executivo Municipal realizar projeto para doação de aparelhos auditivos para crianças carentes; se o Executivo Municipal possui índice ou estimativa do número de crianças com problemas auditivos no município Bancada do PSDB REQ 928/2022 - Requer oficiar à 12ª Coordenadoria Regional de Educação e ao Executivo Municipal para que informem por que a Lei nº 3693/18 não está sendo cumprida até a presente data; se há previsão para instalação de câmeras de monitoramento e a lei passe a ser cumprida; quanto às Escolas Estaduais no município, se existem ações ou projetos do Estado para garantir a segurança real das escolas; se há previsão de investimento em portarias e sistemas para controle de acessos para manter a segurança nas escolas Bancada do PSDB REQ 890/2022 - Requer informar se a Estação Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar - EMQA possui licenciamento; quem são os responsáveis pela emissão de relatórios de monitoramento do ar; quais os impactos da qualidade do ar e seus efeitos colaterais no que tange a saúde dos Guaibenses; se existem relatórios que indiquem a dimensão e as doenças causadas pela qualidade do ar no município Bancada do PSDB REQ 870/2022 - Requer informar se há projeto para ampliação do Cemitério Municipal; qual a previsão para o termino dos espaços de sepultamento; quantas sepulturas ainda estão sendo disponibilizadas para os Munícipes de Eldorado do Sul nos últimos dois anos; qual a contrapartida e incidência da regra de proporcionalidade que ambos os municípios tiveram com estes sepultamentos Bancada do PSDB REQ 854/2022 - Requer informar quantas casas de acolhimentos de idosos existem no município atualmente; se o município contribui financeiramente ou através de convênios com alguma destas instituições; qual o total de vagas disponíveis no município, em quais entidades ou instituições essas vagas estão distribuídas; se há contrato firmado entre a prefeitura e lares em modalidade asilar, entidades filantrópicas ou instituições que tenham como objetivo abrigar pessoas idosas; requer relatório de cada entidade com nome da instituição, quantas vagas são custeadas pelo município, grau de dependência, valor pago por cada vaga e o total pago nos últimos seis meses Bancada do PSDB REQ 833/2022 - Requer informar se os relatórios da Ouvidoria Municipal são divulgados no portal da transparência do Executivo Municipal; qual o link de acesso no site Bancada do PSDB REQ 804/2022 - Requer informar a possibilidade de abertura de edital de concessão de área pública para uma lancheria no Pronto Atendimento Regional Bancada do PSDB REQ 775/2022 - Requer saber se há projeto do Executivo Municipal que tenha por objetivo possibilitar o acesso dos servidores a um convênio de saúde coletivo por adesão, que possibilita uma assistência médica de qualidade a um baixo custo Bancada do PSDB REQ 763/2022 - Requer informar, sobre animais e aves apreendidas pela vigilância sanitária no município, qual as ações objetivando o controle e cuidados com os animais e aves após apreendidos neste município; qual a destinação dos animais apreendidos em razão das infrações penais ambientais antes de voltar para seu habitat natural Bancada do PSDB REQ 722/2022 - Requer saber se há projeto de recuperação do Pórtico Otaviano Manoel de Oliveira Junior, mais conhecido como Portão da Alegria; como o Executivo vem lidando com a recuperação de monumentos históricos da cidade; se há cronograma de recuperação Bancada do PSDB REQ 694/2022 - Requer saber por que não há manutenção das câmeras de segurança do programa “RS SEGURO”, pois, das 27 câmeras instaladas na cidade, a maioria não está em funcionamento. Bancada do PSDB REQ 679/2022 - Requer informar se o município realiza ações voltadas a estimular os munícipes a empreender; quais ações são feitas e de que forma é feita a divulgação; se há incentivo do Executivo Municipal para que pequenas empresas se formalizem; no que se refere ao empreendedorismo e qualificação profissional, quais projetos o Executivo Municipal desenvolve atualmente Bancada do PSDB REQ 650/2022 - Requer informar qual é a empresa responsável pela capacitação e pelos cursos preparatórios ofertados aos profissionais contratados para exercer funções nas Casas de Acolhimento de Guaíba; se o Executivo Municipal possui ou pretende estabelecer uma nova politica destinada às crianças/adolescentes com perfis agravados. Bancada do PSDB REQ 638/2022 - Requer saber se a Secretaria de Educação tem intenção de proibir o uso de aparelhos celulares em sala de aula, para fins que não sejam os propostos pelos professores; se há controle referente ao uso de celulares nas salas de aulas do município; como é feito e por quem é realizado esse controle; se os professores costumam fazer atividades que envolvam o uso de celulares ou outros tipos de aparelhos eletrônicos; se nesses casos os professores avisam com antecedência os alunos para levem o aparelho eletrônico para sala de aula no dia determinado Bancada do PSDB REQ 608/2022 - Considerando as proposições nº 101 e 560/2021, em que a resposta recebida foi a analise pelo setor de engenharia, requer saber se há retorno desse setor para que seja solucionado o problema e a população possa ter onde estacionar quando necessitar de serviços e informações na Prefeitura Municipal; se há projeto para aumentar a rotatividade do estacionamento ou estimular a iniciativa privada para este tipo de empreendimento, de forma que a população fique isenta de pagamento Bancada do PSDB REQ 581/2022 - Requer informar o montante de passivos contingenciais que ainda possuem probabilidade de impactar o caixa da prefeitura nos próximos anos; requer um breve relato de cada situação, com a quantificação dos valores ainda envolvidos; quais empresas ainda possuem ações judiciais que envolvam o município com responsabilização solidária e subsidiária dessas empresas Bancada do PSDB REQ 552/2022 - Requer informar por que a lei nº 4071/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos números de telefones celulares funcionais da Administração Municipal de Guaíba” não está sendo cumprida; requer listagem atualizada com os contatos dos celulares funcionais da Administração Pública; quanto à lei nº 4176/2022 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das empresas credenciadas para o transporte escolar da Rede Pública do Município de Guaíba”, requer cópia da listagem das empresas credenciadas para o transporte escolar público e o link do site da prefeitura com o endereço eletrônico que consta o cumprimento da lei Bancada do PSDB REQ 529/2022 - Requer informar se as terceirizações, os processos seletivos simplificados e a contratação via consorcio centro sul não são exemplos de processos que enfraquece a continuidade e ameaça o fundo saudável do GUAIBAPREV em garantir o pagamento do benefício para servidores aposentados; quais os seus limites e consequências para a continuidade do Instituto de Previdência Municipal Bancada do PSDB REQ 502/2022 - Requer informar se foram definidos os membros da comissão de trabalhos para elaboração do Plano de Mobilidade Territorial no Município; quem são os representantes dos segmentos sociais da sociedade; qual a metodologia para divulgar e promover audiências públicas, buscando a maior participação para sua elaboração Bancada do PSDB REQ 469/2022 - Requer saber quais os bens considerados Patrimônio Histórico e Cultural do Município inscritos no Livro Tombo; solicita cópia do livro; quantos bens existem em processo de tombamento; se há imóveis em processo parcial, destinados a conservação das características arquitetônicas, artísticas e decorativas das fachadas Bancada do PSDB